ID 2640670 Banca VUNESP Órgão Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Ano 2018 Provas VUNESP - 2018 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Auxiliar de Apoio Administrativo Disciplina Legislação Municipal Assuntos Estatuto do Servidor Público Municipal de Mogi das Cruzes Legislação do Município de Mogi das Cruzes (São Paulo) Conforme estabelece a Lei Complementar Municipal n° 83/11, a Consolidação das Leis do trabalho rege Alternativas o servidor público efetivo. todos os cargos públicos. o empregado público. as funções de confiança. o trabalhador da iniciativa privada, não se aplicando ao serviço público. Responder Comentários Vamos lá. CLT = EMPREGO = EMPREGADO = RECEBE UM SALÁRIO ESTATUTÁRIO = CARGO = RECEBE UMA REMUNERAÇÃO. Ou seja, bastava saber essa tabelinha que acertaria a questão. LEI COMPLEMENTAR N 83 DE 7 DE JANEIRO DE 2011 - Dispõe sobre o Plano de Carreira, Remuneração, Programa de Qualificação Profissional e Formação Contínua dos Servidores Públicos ( efetivos ou não) do Município de Mogi das Cruzes e suas Autarquias e de outras providências.