Questão 2640679

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Auxiliar de Apoio Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Estatuto do Servidor Público Municipal de Mogi das Cruzes; Legislação do Município de Mogi das Cruzes (São Paulo)

Segundo a Lei Complementar Municipal n° 83/11, as atribuições de direção, chefia e assessoramento estão, direta e essencialmente, relacionadas

• A. às funções de confiança.
• B. aos cargos de empresas públicas.
• C. aos empregos públicos.
• D. aos cargos e funções das entidades da Administração Indireta.
• E. aos mandatos eletivos.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO A

   – as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento

• ... às funções de confianças.