Questão 2642086

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PC-PI
• Ano: 2012
• Provas: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Médico Legal
• Disciplina: Criminalística
• Assuntos: A Perícia em Face da Legislação

José foi detido em flagrante às 2300 horas do sábado, feriado de Tiradentes, ao atirar em Manoel e confessou que o motivo foi dívida não ressarcida. O Delegado determinou a sua detenção o encaminhado para prisão, alegando que já tinha o flagrante, a confissão do detido e era tarde da noite de um feriado. Determinou que na manhã da segunda feira seguinte o detido deveria ser conduzido para o Instituto Médico Legal da cidade para exame de corpo de delito. A conduta do Delegado foi correta?

• A. Sim, pois já tinha a confissão e flagrante, estando o detido custodiado pela Autoridade Policial que tem fé de ofício.
• B. Não, pois o art. 158 do Código de Processo Civil (CPP) diz que o "exame de corpo de delito pode ser realizado a qualquer dia, a qualquer hora e em qualquer lugar".
• C. Não, pois o art. 158 do CPP diz que quando a infração deixar vestígios será indispensável o exame do corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado e o tempo decorrido entre a detenção e o exame pericial poderá não mostrar lesões fugazes ou outras que tenham sido produzidas (dolosas ou auto-infringidas) após sua detenção.
• D. Sim, pois os Institutos de Medicina Legal só funcionam nos período diurno/noturno nos dias úteis.
• E. Sim, pois mesmo decorrido tempo entre a detenção e o exame pericial, o médico legista tem meios para determinar quando foram produzidas as lesões porventura encontradas e qual o meio ou instrumento produtor das mesmas e se auto-infringidas ou não.

Gabarito: C

Comentários

• GAB: LETRA C.

  Não agiu corretamente o Delegado, pois, segundo preceitua o artigo 158 do CPP: Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

• A conduta praticada pelo delegado foi ilegal, isso porquanto quando a infração deixar vestígios será indispensável o exame do corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado (art 158 do CP), bem como, o tempo decorrido entre a detenção e o exame pericial poderá não mostrar lesões fugazes ou outras que tenham sido produzidas (dolosas ou auto-infringidas) após sua detenção.

• ERRO DA LETRA B: NÃO HA NO CODIGO PROCESSUAL PENAL A ULTIMA PARTE DESTA ALTERNATIVA. "EM QUALQUER LUGAR"

• Erro explícito da letra B: Não, pois o art. 158 do Código de Processo Civil (CPP) diz que o "exame de corpo de delito pode ser realizado a qualquer dia, a qualquer hora e em qualquer lugar".

  É o Código de Processo PENAL.

• Eu entendo que a mais certa é a letra B, mas da a entender que o artigo fala isso ''e o tempo decorrido entre a detenção e o exame pericial poderá não mostrar lesões fugazes ou outras que tenham sido produzidas (dolosas ou auto-infringidas) após sua detenção'' e não fala, embora a frase esteja correta

• ErroS da letra B:

  O artigo que cita o referido texto: "O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.", é o art.161 do Código de Processo Penal (CPP).

  Ademais, não há menção de o exame ser realizado "em qualquer lugar".