Questões de A Perícia em Face da Legislação

Questão 1123261

• Banca: FUMARC
• Órgão: PC-MG
• Ano: 2013
• Provas: FUMARC - 2013 - PC-MG - Perito Criminal
• Disciplina: Criminalística
• Assuntos: A Perícia em Face da Legislação

Nos casos de crimes contra o patrimônio, com relação à avaliação prevista nas normas legais, é CORRETO afirmar:

• A. Somente objetos em perfeitas condições de manutenção, uso e funcionamento serão avaliados diretamente.
• B. Somente serão solicitadas ao Perito Criminal avaliações de objetos que permitam seu deslocamento à presença do expert, para que o trabalho se desenvolva a contento.
• C. A avaliação indireta é solicitada quando o Perito possui apenas informações acerca do objeto em questão, fornecidas pela vítima, independentemente de constarem ou não dos autos.
• D. Quando acionado para proceder a uma avaliação direta, o Perito estará se deparando com o objeto in natura, podendo contar com sua perspicácia, sua acuidade técnica e seus órgãos de sentido para desenvolver seu trabalho.

Gabarito: D

Comentários

• A assertiva contida no item(A) está errada. Todos objetos que façam parte da materialidade do crime contra o patrimônio, e que não se enquadrem nos casos legais em que é cabível a avaliação indireta, devem ser avaliados diretamente pelo perito. A assertiva contida no item (B) está errada, uma vez que, na hipótese de não ser possível o deslocamento do objeto à presença do perito – bens imóveis, por exemplo -, este deverá se deslocar para o local onde está o objeto com o fito de que seu trabalho seja realizado a contento. A assertiva contida no item (C) está errada. Para que seja possível a solicitação de avaliação indireta é necessário que as informações fornecidas pela vítima constem nos autos do inquérito policial ou da ação penal. A assertiva contida no item (D) está correta. Diante do objeto a ser analisado, o perito deve se valer de todos os fatores de cognição para que possa desenvolver seu trabalho. É, valendo-se dos dados que percebe pelos órgãos do sentido e dos seus conhecimentos técnicos otimizados pela sua perspicácia, que o perito realiza uma avaliação ou qualquer outro exame de natureza técnico-valorativo.

• GABARITO LETRA (D). O perito deve se valer de todos os fatores de cognição para que possa desenvolver seu trabalho. É, valendo-se dos dados que percebe pelos órgãos do sentido e dos seus conhecimentos técnicos otimizados pela sua perspicácia, que o perito realiza uma avaliação ou qualquer outro exame de natureza técnico-valorativo.

• Tudo tem que estar constado nos autos como relata o princípio da documentação - Cadeia de Custódia.

• Gabarito: D.

  A - Em contrariedade com o artigo 172 (perícia merceológica), o qual permite a perícia em coisas destruídas e deterioradas.

  B - Pode haver exame de corpo de delito indireto.

• REVISANDO - Fonte:@projeto_1902

  (D) Quando acionado para proceder a uma avaliação direta (exame de corpo de delito - cadeia de custodia), o Perito estará se deparando com o objeto in natura (VESTIGIOS), podendo contar com sua perspicácia, sua acuidade técnica e seus órgãos de sentido para desenvolver seu trabalho.

  #VESTIGIOS

  • CPP, ART. 158-A, § 3º: TODO OBJETO OU MATERIAL BRUTO, VISÍVEL OU LATENTE, CONSTATADO OU RECOLHIDO, QUE SE RELACIONA À INFRAÇÃO PENAL.

  #PERITO CRIMINAL

  • Profissional que utiliza do próprio conhecimento técnicos-científicos para produzir a prova pericial (laudo), com base nos vestígios – evidencias - indícios 
  • A prova deve ser imparcial e isenta de vícios.

  SEGUNDO:

  #LOPES ZARZUELA (1995):

  • CONJUNTO DE CONHECIMENTOS CIENTÍFICOS, TÉCNICOS, ARTÍSTICOS, DE MODO A RELACIONAR UMA OU MAIS PESSOAS, ÀS CIRCUNSTÂNCIAS QUE DERAM MARGEM A UMA OCORRÊNCIA, DE PRESUMÍVEL OU DE EVIDENTE INTERESSE JUDICIÁRIO. (PERICIA DE LOCAL)

   

  #ERALDO RABELLO:

  • DISCIPLINA AUTÔNOMA, COM METODOLOGIA PRÓPRIA E INDEPENDENTE DAS DEMAIS, INTEGRADA PELOS DIFERENTES RAMOS DO CONHECIMENTO TÉCNICO-CIENTÍFICO, AUXILIAR NAS ATIVIDADES POLICIAIS E JUDICIÁRIAS DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL,

   

Questão 1285573

• Banca: IESES
• Órgão: IGP-SC
• Ano: 2014
• Provas: IESES - 2014 - IGP-SC - Auxiliar Pericial - Criminalístico
• Disciplina: Criminalística
• Assuntos: A Perícia em Face da Legislação

Conforme determina a legislação brasileira vigente, no que se refere aos procedimentos periciais, a autoridade policial, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, deverá, dentre outros procedimentos:

I. Averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.

II. Dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais; apreendendo os objetos que tiverem relação com o fato, após serem liberados por estes.

III. Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias; ouvir o ofendido e o indiciado.

IV. Ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes.

A sequência correta é:

• A. Apenas a assertiva III está correta.
• B. Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
• C. As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
• D. Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

Gabarito: C

Comentários

• LETRA C) CORRETA
  
  

  Art. 6o Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

  I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;

  II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;

  III - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias;

  IV - ouvir o ofendido;

   V - ouvir o indiciado, com observância, no que for aplicável, do disposto no Capítulo III do Título Vll, deste Livro, devendo o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que Ihe tenham ouvido a leitura;

    VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações;

    VII - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias;

    VIII - ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes;

    IX - averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.

  
  

• O Item III está errado, pois está incompleto! Veja:
  III. Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias; ouvir o ofendido e o indiciado. 

  NoArtigo 6º  Inciso II,diz:
  II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;

  Por tanto se trata de pegadinha! Resposta Correta seria a B

• Prova é diferente de objeto.

  Art. 6o

  II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;

  III - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias;

• Não senhor Adriano Vargas, o inciso II do Art. 6 (apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais) encontra-se na alternativa II da questão:

  II. Dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais; apreendendo os objetos que tiverem relação com o fato, após serem liberados por estes. 

• I. Averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.
  CORRETO: Artigo 6º, inciso IX do CPP.

  
  II. Dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais; apreendendo os objetos que tiverem relação com o fato, após serem liberados por estes.
  CORRETO: Artigo 6º, incisos I e II do CPP.

  
  III. Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias; ouvir o ofendido e o indiciado.
  CORRETO: Artigo 6º, incisos III, IV e V do CPP.

  
  IV. Ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes.

  CORRETO: Artigo 6º, VIII do CPP.

   

  GABARITO: I, II, III e IV.
   

• Questão mal elaborada!

• REVISANDO - Fonte:Projeto_1902

  https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10678473/artigo-6-do-decreto-lei-n-3689-de-03-de-outubro-de-1941

  Conforme determina a legislação brasileira vigente, no que se refere aos procedimentos periciais, a autoridade policial, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, deverá, dentre outros procedimentos:

  1º A questão aborda etapas que fazem parte também da CADEIA DE CUSTÓDIA DE VESTÍGIOS, localizadas no #[CPP - Art. 6º Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá]

  I. Averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter. (CERTO)

  • IX - averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter.

  II. Dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais; apreendendo os objetos que tiverem relação com o fato, após serem liberados por estes. (CERTO)

  • I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais
  • II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;

  III. Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias; ouvir o ofendido e o indiciado. (CERTO)

  • III - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias;
  • IV - ouvir o ofendido;
  • V - ouvir o indiciado,

  IV. Ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes.

  • VIII - ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes;(CERTO)

  2º Atenção!!!

  • No que se refere aos procedimentos periciais, ELES NÃO ESTÃO LIMITADOS AS ATIVIDADE DO PERITO CRIMINAL, MEDICO LEGISTA OU ODONTO LEGAL, O DELEGADO TAMBÉM PODE ATUAR DENTRO DESSE CONTEXTO.
  • Alguns dos procedimentos realizados pela autoridade policial também fazem parte do processo da cadeia de custodia, o que caracteriza procedimentos periciais.
  • Art. 158-A. CONSIDERA-SE CADEIA DE CUSTÓDIA: § 1º O INÍCIO DA CADEIA DE CUSTÓDIA dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio.   

Questão 1286302

• Banca: IESES
• Órgão: IGP-SC
• Ano: 2014
• Provas: IESES - 2014 - IGP-SC - Auxiliar Pericial - Laboratório
• Disciplina: Criminalística
• Assuntos: A Perícia em Face da Legislação

De acordo com a legislação brasileira vigente, que disciplina a matéria a respeito de laudo pericial, é correto afirmar:

I. O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 30 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

II. Para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos, quando possível, juntarão ao laudo do exame provas fotográficas, esquemas ou desenhos, devidamente rubricados.

III. Os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados.

IV. Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.

A sequência correta é:

• A. Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
• B. Apenas a assertiva III está correta.
• C. As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
• D. Apenas as assertivas II e IV estão corretas.

Gabarito: A

Comentários

• LETRA A) CORRETA
  
  I- Art. 160, CPP:  Parágrafo único. O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos
  

  II- Art. 165, CPP. Para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos, quando possível, juntarão ao laudo do exame provas fotográficas, esquemas ou desenhos, devidamente rubricados.

  
  III- Art. 160. Os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados

  
  IV-  Art. 162. A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo, o que declararão no auto.

  Parágrafo único. Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.

• Não seja vida loka

• Porque o caminho é um só: ou cadeia ou cemitério...

• Se o caminho é um só, pq vc dá duas alternativas...

  kkkkk

Questão 1423639

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: SEGPLAN-GO
• Ano: 2015
• Provas: FUNIVERSA - 2015 - SEGPLAN-GO - Perito Criminal; FUNIVERSA - 2015 - SPTC-GO - Perito criminal de 3ª Classe
• Disciplina: Criminalística
• Assuntos: A Perícia em Face da Legislação; A Prova: Presunções, Vestígios e Indícios; Definição, Histórico e Doutrina Criminalística; Locais de Crime

A criminalística, como uma disciplina que tem por objetivo o reconhecimento e a interpretação dos indícios materiais extrínsecos relativos ao crime ou à identidade do criminoso, está diretamente relacionada à preservação do local do crime. Considerando essa informação, assinale a alternativa correta.

• A. O principal objetivo na preservação de um local de crime é evitar o maior número de alterações possíveis, não movendo ou retirando objetos, bem como não adicionando elementos que não estavam presentes originalmente no local; a inobservância dos procedimentos adequados de preservação invalida, obrigatoriamente, o local examinado como prova material a ser utilizada pelo Poder Judiciário.
• B. O objeto de estudo da criminalística são os vestígios materiais encontrados na cena do crime, cabendo ao perito criminal demonstrar técnica e materialmente a existência do fato delituoso, reconstruir o local, a cena do fato em apuração e identificar a vítima; não cabendo a ele a identificação de autores e coautores, mesmo que seja possível a demonstração material por meio de provas técnico-científicas do grau de participação de cada um deles.
• C. Várias são as causas responsáveis pelas alterações das características dos vestígios, que podem ocorrer na forma de contaminações, mudanças químicas, alterações de formas, remoções de partes ou adição de características estranhas; essas causas podem ser divididas em naturais, acidentais e propositais.
• D. A autoridade policial, ao tomar conhecimento de uma infração penal, deve tomar medidas no sentido de preservar o corpo de delito, acionando de imediato a equipe de perícia externa para esse objetivo.
• E. O vestígio é definido, no Código de Processo Penal Brasileiro, como a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.

Gabarito: C

Comentários

• letra D errada

       Art. 6o Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

   I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;

    II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais; 

    III - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias;

  
  

• Gabarito C

  
  

  Letra E errada, pois o CPP trata de INDÍCIOS e ñ vestígios.

   Art. 239. Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.
  

• Enunciado da questão não está legal: "...o reconhecimento e a interpretação dos indícios materiais extrínsecos... " o correto seria vestígios

• A) A inobservância dos procedimentos adequados de preservação não invalida o local examinado como prova material a ser utilizada pelo Poder Judiciário.

  B) Cabe a ele a identificação de autores e coautores.

  C) CORRETA

  D) A autoridade policial, ao tomar conhecimento de uma infração penal, deve tomar medidas no sentido de preservar o corpo de delito (a autoridade policial).

  E) O indício é definido, no Código de Processo Penal Brasileiro, como a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.

•  d) - errada

   

  A autoridade policial, ao tomar conhecimento de uma infração penal, deve tomar medidas no sentido de preservar o corpo de delito, acionando de imediato a equipe de perícia externa para esse objetivo.

   

  A perícia, via de regra, é feita por peritos oficiais e não externos. 

   

  Exceção: Art. 159, p. 1º, CPP.

• "essas causas podem ser divididas em naturais, acidentais e propositais"

  Alguém sabe a Referência dessa classificação?

• O erro da alternativa D está em dizer que: "A autoridade policial, ao tomar conhecimento de uma infração penal, deve tomar medidas no sentido de preservar o corpo de delito..." ERRADO !!!

  Ele deve tomar as medidas cabíveis para preservação do LOCAL DE CRIME, por completo, e não apenas o "corpo de delito". Assim foi meu entendimento!

  GAB: Letra C.

• A)ERRADO, A alteração do local de crime não invalida os vestígios encontrados e nem o processo que nele se baseou. É necessário, porém, que os peritos analisem as consequências das alterações para a dinâmica dos fatos e até que ponto comprometem o resultado dos exames. Consoante a isso: Parágrafo único.  Os peritos registrarão, no laudo, as alterações do estado das coisas e discutirão, no relatório, as conseqüências dessas alterações na dinâmica dos fatos.

  B)ERRADO, A alternativa contém alguns erros, dentre eles, o de confundir as competências dos peritos com as da autoridade policial: VI - proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações; isto é, cabe a autoridade policial, também, identificar as vítimas. Ainda, não cabe aos peritos reconstruir o local de crime, cabe apenas registrar as alterações e deixá-lo como está. Também, o perito poderá indicar os autores e coautores quando baseado em prova científica, auxiliando a autoridade policial. Ademais, quanto as classificações dos vestígios encontrados, não se limitam aos evidenciados.

  c)CORRETO

  d)ERRADO, I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas (LOCAL DE CRIME).

  e)ERRADO, Trata-se da definição de indício: Art. 239.  Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.

• Tu ta de sacanagem né xerife, continua lendo o resto do texto.

  terminou com a independência, em 1947, mas foi seguida de violentos conflitos étnicos. Conjunção adversativa, o movimento de resistência não violenta conseguiu a independência, NO ENTANTO, teve violência é só lembrar da independência da Índia, os britânicos arrebentavam todo mundo

• O ERRO DA LETRA D (A QUE APRESENTA MAIOR DIFICULDADE) ESTA NO FATO DE ESSA ALTERNATIVA AFIRMAR QUE É DE RESPONSABILIDADE DOS PERITOS (EXTERNOS OU INTERNOS, NÃO IMPORTA), APOS SEREM NOTIFICADOS PELA AUTORIDADE POLICIAL, O ISOLAMENTO E PRESERVAÇÃO DO LOCAL DE CRIME (OU CORPO DE DELITO, NÃO IMPORTA O TERMO USADO).

  A RESPONSABILIDADE DO ISOLAMENTO E PRESERVAÇAO DO LOCAL DE CRIME (OU CORPO DE DELITO, NÃO IMPORTA O TERMO USADO) É DA AUTORIDADE POLICIAL.

  ISSO É ATE LÓGICO, POIS A AUTORIDADE POLICIAL É A PRIMEIRA A CHEGAR AO LOCAL DE CRIME. NÃO FAZ SENTIDO ALGUM A AUTORIDADE POLICIAL CHEGAR PRIMEIRO AO LOCAL DE CRIME E NÃO SE OCUPAR EM PRESERVAR O LOCAL DE CRIME E DEIXAR ESSA TAREFA PARA OS PERITOS.

• CORRETO: LETRA C

  A) O principal objetivo na preservação de um local de crime é evitar o maior número de alterações possíveis, não movendo ou retirando objetos, bem como não adicionando elementos que não estavam presentes originalmente no local; a inobservância dos procedimentos adequados de preservação invalida (NÃO INVALIDA), obrigatoriamente, o local examinado como prova material a ser utilizada pelo Poder Judiciário.

  B) O objeto de estudo da criminalística são os vestígios materiais encontrados na cena do crime, cabendo ao perito criminal demonstrar técnica e materialmente a existência do fato delituoso, reconstruir o local, a cena do fato em apuração e identificar a vítima; não cabendo a ele a identificação de autores e coautores (Se há provas científica, os peritos podem indicar os autores para auxílio da autoridade polícial - este quem procede o reconhecimento das pessoas), mesmo que seja possível a demonstração material por meio de provas técnico-científicas do grau de participação de cada um deles.

  C) CORRETA

  D) A autoridade policial, ao tomar conhecimento de uma infração penal, deve tomar medidas no sentido de preservar o corpo de delito (Deve preservar o local de crime como um todo), acionando de imediato a equipe de perícia externa para esse objetivo.

  E) O vestígio (Indício) é definido, no Código de Processo Penal Brasileiro, como a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.

• Gabarito: Alternativa C

  Só para diferenciar...

  ➡Indícios: Circunstância conhecida ou provada, que autorize por indução, a existência de outras circunstâncias.

  ➡Vestígios: Tudo o que se encontra no local do crime.

  ➡Evidência: Vestígio analisado pelo perito que se mostra diretamente relacionado com o delito investigado.

• Art. 239.  Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.

• Então o delegado não deve preservar o corpo de delito? A questão não falou "exclusivamente".

• Muito mal redigida a alternativa "D"

Questão 2381716

• Banca: IBFC
• Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA-PR
• Ano: 2017
• Provas: IBFC - 2017 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Odontolegista
• Disciplina: Criminalística
• Assuntos: A Perícia em Face da Legislação

A respeito da perícia criminal no Brasil, analise as afirmativas.

I. A Lei nº 5.081/1966 estabelece como área de competência do cirurgião-dentista a realização de perícias exclusivamente no foro criminal, sendo ela a perícia criminal, além de viabilizar o acesso à cabeça e ao pescoço, em casos de necropsia.

II. No Brasil, em determinados Estados, a perícia oficial ainda está diretamente ligada à estrutura da polícia judiciária e, em outros, encontra-se autônoma, integrando níveis mais altos na estrutura de segurança pública estadual.

III. De acordo com a legislação vigente, peritos criminais, médico-legistas e odontolegistas estão relacionados como os únicos cargos que desempenham a perícia oficial no Brasil.

Está correto o que se afirma em:

• A. I, II e III
• B. I e II apenas
• C. I e III apenas
• D. II, apenas
• E. II e III, apenas

Gabarito: D

Comentários

• IV - proceder à perícia odontolegal em fôro civil, criminal, trabalhista e em sede administrativa;

• III) São peritos de natureza criminal

• LEI Nº 12.030, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009.

  Art. 5  Observado o disposto na legislação específica de cada ente a que o perito se encontra vinculado, são peritos de natureza criminal os peritos criminais, peritos médico-legistas e peritos odontolegistas com formação superior específica detalhada em regulamento, de acordo com a necessidade de cada órgão e por área de atuação profissional. 

• Não entendi o erro no terceiro item.

• LEI Nº 12.030, DE 17 DE SETEMBRO DE 2009.

  Art. 5  Observado o disposto na legislação específica de cada ente a que o perito se encontra vinculado, são peritos de natureza criminal os peritos criminais, peritos médico-legistas e peritos odontolegistas com formação superior específica detalhada em regulamento, de acordo com a necessidade de cada órgão e por área de atuação profissional. 

  A exceção vai variar de acordo com a legislação específica de cada ente.

• Pela jurisprudência do STF temos como Perito Oficial de Natureza Criminal, além do Perito Criminal; Perito Médico-Legal e o Perito Odontolegista (expressamente anunciados na lei federal /2009); teríamos também o Perito Papiloscopista que é um servidor aprovado em concursado para o referido cargo, com nível superior de escolaridade e integrante da Polícia ou de outra entidade ligada a Segurança Pública.

• I. A Lei nº 5.081/1966 estabelece como área de competência do cirurgião-dentista a realização de perícias exclusivamente no foro criminal, sendo ela a perícia criminal, além de viabilizar o acesso à cabeça e ao pescoço, em casos de necropsia. Errado

  II. No Brasil, em determinados Estados, a perícia oficial ainda está diretamente ligada à estrutura da polícia judiciária (PF e PC) e, em outros, encontra-se autônoma, integrando níveis mais altos na estrutura de segurança pública estadual. Certo

  III. De acordo com a legislação vigente, peritos criminais, médico-legistas e odontolegistas estão relacionados como os únicos cargos que desempenham a perícia oficial no Brasil. Errado

  Ex: Perito Químico.

  Gabarito: D

• Também há os Patiloscopista, auxiliar de necropsia (...)

Questão 2419195

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 10
• Disciplina: Criminalística
• Assuntos: A Perícia em Face da Legislação

No que se refere à perícia médica, julgue o item subsequente.

O perito nomeado em um processo civil poderá delegar suas funções a outro profissional, desde que este profissional possua conhecimento específico a respeito do caso em análise.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• RESPOSTA E. A função do perito é pessoal e indelegável, portanto seu trabalho
  é de sua exclusiva responsabilidade.

• ERRADO

  A competência para escolha do perito é do juiz competente.

  De acordo com o NCPC - LEI Nº 13.105/2015

  Art. 465. O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo.

  Art. 467. O perito pode escusar-se ou ser recusado por impedimento ou suspeição.

   

  Parágrafo único. O juiz, ao aceitar a escusa ou ao julgar procedente a impugnação, nomeará novo perito.

Questão 2419198

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 10
• Disciplina: Criminalística
• Assuntos: A Perícia em Face da Legislação

No que se refere à perícia médica, julgue o item subsequente.

Ao perito é assegurado o direito de ouvir testemunhas e recorrer a qualquer outra fonte de informação que possa orientar seu trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• RESPOSTA C. O item traz um entendimento previsto no art. 429, do Código de
  Processo Civil, que diz: “Art. 429. Para o desempenho de sua função, podem o
  perito e os assistentes técnicos utilizar-se de todos os meios necessários,
  ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que
  estejam em poder de parte ou em repartições públicas, bem como instruir o
  laudo com plantas, desenhos, fotografias e outras quaisquer peças”.

• CERTO.

  FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 473, §3º do Código de Processo Civil.

  Art. 473. O laudo pericial deverá conter:

  § 3º Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem VALER-SE DE TODOS OS MEIOS NECESSÁRIOS, OUVINDO TESTEMUNHAS, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia.

  Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm

• Lei Nº 12.030, de setembro de 2009.

  Dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências.

  Art. 2 No exercício da atividade de perícia oficial de natureza criminal, é assegurado autonomia técnica, científica e funcional, exigido concurso público, com formação acadêmica específica, para o provimento do cargo de perito oficial. 

• Art. 473, CPC. O laudo pericial deverá conter:

  § 3º Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia.

Questão 2419201

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Polícia Federal
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Cargo 10
• Disciplina: Criminalística
• Assuntos: A Perícia em Face da Legislação

No que se refere à perícia médica, julgue o item subsequente.

O perito estará impedido de realizar uma perícia se for amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Os casos de
  impedimento legal são: se for parte no processo, se já estiver trabalhando no
  processo em outra função que não a de perito, se alguma das partes for
  parente, pertencer a órgão que é parte na causa, ser de área diferente da
  matéria à qual refere à perícia. O caso previsto no item, ou seja, ser amigo
  íntimo ou inimigo de qualquer das partes, constitui suspeita de parcialidade, e
  não impedimento. Suspeita de parcialidade e impedimento são duas coisas
  completamente distintas. O Art. 280 do CPP diz: “É extensivo aos peritos, no
  que lhes for aplicável, o disposto sobre suspeição dos juízes”.

  gab: E

• Gab: Errado.

  Neste caso o perito declarará sua suspeição e não seu impedimento.

• ERRADO.

  Código de Processo Penal

  Art. 280.  É extensivo aos peritos, no que Ihes for aplicável, o disposto sobre suspeição dos juízes.

  Art. 254.  O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:

  I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;

  Assim, o PERITO dar-se-á por SUSPEITO, e não IMPEDIDO.

  E, se acaso não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes.

• No caso em tela o perito está com suspeição e não impedido.

• Caso de Suspeição.

• Seria caso de suspeição.

• Reescrevendo: O perito dar-se-á por SUSPEITO, ao realizar uma perícia, se for amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes.

• Art. 252.  O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que: IMPEDIMENTO (4) ROL TAXATIVO

  I - tiver funcionado seu cônjuge ou parente, ou afim, em linha reta ou colateral até o 3° grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;

  II - ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha;

  III - tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão;

   IV - ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.

  Art. 253.  Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consangüíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive.

  Art. 254.  O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes: SUSPEIÇÃO (6) ROL EXEMPLIFICATIVO

  I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;

  II - se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;

  III - se ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;

  IV - se tiver aconselhado qualquer das partes;

  V - se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes;

  Vl - se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.

Questão 2583217

• Banca: IESES
• Órgão: IGP-SC
• Ano: 2017
• Provas: IESES - 2017 - IGP-SC - Papiloscopista
• Disciplina: Criminalística
• Assuntos: A Perícia em Face da Legislação

Qual alternativa indica uma situação em que NÃO haveria a necessidade de exame de local de crime?

• A. Uma morte no interior de uma instalação penitenciária pública, causada pelos próprios detentos.
• B. Um local de morte violenta que não foi adequadamente preservado pela autoridade policial.
• C. Quando uma criança é dada como desaparecida pela família.
• D. Uma plantação de maconha no interior da mata.

Gabarito: C

Comentários

• Fiquei em dúvida entre a C e D. Alguém poderia justificar?

• Sobre a D: local de crime é definido como local que o delito ocorreu, tendo características ou configuração do crime. Plantar maconha é um delito previsto na Lei n.º 11.343, logo, o local de plantação seria, também, de crime.

  (Espero ter ajudado, Louise. Não sei como responde o comentário diretamente hahah)

• Para os não assinantes, gabarito letra C.

  No desaparecimento, não existe local de crime ainda, pois não são claros os motivos do desaparecimento (por exemplo, se a pessoa fugiu por vontade própria ou algo assim, não seria considerado um crime). Então não haveria a necessidade de exame de "local de crime"

• Plantação de maconha - perícia para dizer se é mesmo maconha Desaparecimento de alguém - qual o crime? Se não é crime então não tem perícia

Questão 2642086

• Banca: NUCEPE
• Órgão: PC-PI
• Ano: 2012
• Provas: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Médico Legal
• Disciplina: Criminalística
• Assuntos: A Perícia em Face da Legislação

José foi detido em flagrante às 2300 horas do sábado, feriado de Tiradentes, ao atirar em Manoel e confessou que o motivo foi dívida não ressarcida. O Delegado determinou a sua detenção o encaminhado para prisão, alegando que já tinha o flagrante, a confissão do detido e era tarde da noite de um feriado. Determinou que na manhã da segunda feira seguinte o detido deveria ser conduzido para o Instituto Médico Legal da cidade para exame de corpo de delito. A conduta do Delegado foi correta?

• A. Sim, pois já tinha a confissão e flagrante, estando o detido custodiado pela Autoridade Policial que tem fé de ofício.
• B. Não, pois o art. 158 do Código de Processo Civil (CPP) diz que o "exame de corpo de delito pode ser realizado a qualquer dia, a qualquer hora e em qualquer lugar".
• C. Não, pois o art. 158 do CPP diz que quando a infração deixar vestígios será indispensável o exame do corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado e o tempo decorrido entre a detenção e o exame pericial poderá não mostrar lesões fugazes ou outras que tenham sido produzidas (dolosas ou auto-infringidas) após sua detenção.
• D. Sim, pois os Institutos de Medicina Legal só funcionam nos período diurno/noturno nos dias úteis.
• E. Sim, pois mesmo decorrido tempo entre a detenção e o exame pericial, o médico legista tem meios para determinar quando foram produzidas as lesões porventura encontradas e qual o meio ou instrumento produtor das mesmas e se auto-infringidas ou não.

Gabarito: C

Comentários

• GAB: LETRA C.

  Não agiu corretamente o Delegado, pois, segundo preceitua o artigo 158 do CPP: Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

• A conduta praticada pelo delegado foi ilegal, isso porquanto quando a infração deixar vestígios será indispensável o exame do corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado (art 158 do CP), bem como, o tempo decorrido entre a detenção e o exame pericial poderá não mostrar lesões fugazes ou outras que tenham sido produzidas (dolosas ou auto-infringidas) após sua detenção.

• ERRO DA LETRA B: NÃO HA NO CODIGO PROCESSUAL PENAL A ULTIMA PARTE DESTA ALTERNATIVA. "EM QUALQUER LUGAR"

• Erro explícito da letra B: Não, pois o art. 158 do Código de Processo Civil (CPP) diz que o "exame de corpo de delito pode ser realizado a qualquer dia, a qualquer hora e em qualquer lugar".

  É o Código de Processo PENAL.

• Eu entendo que a mais certa é a letra B, mas da a entender que o artigo fala isso ''e o tempo decorrido entre a detenção e o exame pericial poderá não mostrar lesões fugazes ou outras que tenham sido produzidas (dolosas ou auto-infringidas) após sua detenção'' e não fala, embora a frase esteja correta

• ErroS da letra B:

  O artigo que cita o referido texto: "O exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora.", é o art.161 do Código de Processo Penal (CPP).

  Ademais, não há menção de o exame ser realizado "em qualquer lugar".

Questão 2670835

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Agente de Necrópsia
• Disciplina: Criminalística
• Assuntos: A Perícia em Face da Legislação; Locais de Crime

Preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

____________, ao postular que “todo contato deixa uma marca”, consagrou o Princípio____________, aplicável nas perícias de locais de crime e que, diante da doutrina da criminalística brasileira, ficou também conhecido como Princípio____________.

• A. Edmond Locard / da Transferência / da Observação
• B. Hans Gross / da Troca / Fundamental da Criminalística
• C. Alexandre Lacassagne / do Contato / da Análise
• D. Paul Kirk / da Troca / da Interpretação
• E. James T. Kirk / do Espaço / da Iniciativa

Gabarito: A

Comentários

• Princípio da Transferência ou Observação: “Todo contato deixa uma marca” - Em locais de crime nem sempre é fácil a detecção de vestígios, sem contar que em muitos casos os próprios autores produzem alterações consideráveis na cena, exatamente, para dificultar o trabalho do perito. Em alguns casos, esses vestígios só podem ser detectados através de análises microscópicas, ou, através de aparelhos de alta precisão. Mas, é preciso ter em mente que não pode haver uma ação que não deixe marcas de provas.
  
  Edmond Locard, em 1892, introduziu em seu trabalho intitulado "A investigação Criminal e os métodos ciêntíficos" a teoria: "através do contato entre dois itens, haverá uma permuta". 

   

   

• "Um dos princípios fundamentais da forense é o Princípio da Troca de Locard. De acordo com esse princípio, qualquer um, ou qualquer coisa, que entra em um local de crime leva consigo algo do local e deixa alguma coisa para trás quando parte. No mundo virtual dos computadores, o Princípio da Troca de Locard ainda é válido (ou pelo menos parte dele): onde quer que o intruso vá ele deixa rastros. Tais rastros podem ser extremamente difíceis ou praticamente impossíveis de serem identificados e seguidos, mas eles existem. Nesses casos, o processo de análise forense pode tornar-se extremamente complexo e demorado, necessitando do desenvolvimento de novas tecnologias para a procura de evidências. Toda e qualquer informação digital capaz de determinar que houve uma intrusão ou que provenha alguma ligação entre o invasor e a vítima ou entre a invasão e o atacante, poderá ser considerada como uma evidência. O investigador deve ser capaz de identificar as evidências através das informações previamente coletadas por ele".
  
  Fonte: https://www.gta.ufrj.br/grad/07_1/forense/reconhec....
  
  
  GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A

• Gente umbora notificar os erros na classificações, isso muitas vezes atrapalha no estudo e as vezes vc não acha o assunto por está classificado errado.

• PRINCÍPIO DA OBSERVAÇÃO: conhecido também como Princípio da Troca de Locard. “Todo contato deixa uma marca”

• princípio da troca de locard, mas na alternativa correta chama de transferência, aí lasca o candidato!

• Letra A)

  Fundamentos da criminalística

  PRINCÍPIO DA OBSERVAÇÃO: Conhecido também como Princípio da Troca de Locard. “Todo contato deixa uma marca”.  

  PRINCÍPIO DA ANÁLISE: Metodologia científica -> “a análise pericial deve sempre seguir o método cientifico”;

  PRINCÍPIO DA INTERPRETAÇÃO (INDIVIDUALIDADE): “dois objetos podem ser indistinguíveis, mas nunca idênticos” (também conhecido como Princípio de Kirk);

  PRINCÍPIO DA DESCRIÇÃO: “o resultado de um exame pericial é constante com relação ao tempo e deve ser exposto em linguagem ética e juridicamente perfeita”;

  PRINCÍPIO DA DOCUMENTAÇÃO: Cadeia de custódia da prova material. “Toda amostra deve ser documentada, desde seu nascimento na cena do crime até sua análise e descrição final, de forma a se estabelecer um histórico completo e fiel de sua origem”.  

• Nunca vi uma questão com este tipo de questionamento. Uma dúvida humilde: é tema de Medicinal Legal ou Criminística???

• PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CRIMINIALÍSTICA: D.O.I.D.A.

  DOCUMENTAÇÃO: todo vestígio coletado deve ser documentado de acordo com o previsto na Cadeia de Custódia, desde seu nascimento até seu descarte.

  OBSERVAÇÃO: postulado por Edmond Locard, diz que "Todo contato deixa uma marca."

  INTERPRETAÇÃO: conhecido também como princípio da Identidade ou Princípio de Kirk. Diz que dois objetos podem ser idênticos num primeiro olhar, mas nunca serão iguais de fato

  DESCRIÇÃO: o resultado da perícia deve ser constante ao longo do tempo, isto é, algo observado hoje e observado amanhã devem levar sempre à mesma conclusão. (Desdobramento do Princípio da Análise)

  ANÁLISE: a perícia deve sempre seguir o metódo científico, sem espaço para opiniões e achismos.

Questão 3539473

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense
• Disciplina: Criminalística
• Assuntos: A Perícia em Face da Legislação

O Código de Processo Penal estabelece que os peritos responderão os quesitos formulados. O documento no qual a autoridade policial determina a realização da perícia e encaminha os quesitos a serem respondidos é denominado

• A. Laudo Pericial.
• B. Parecer Técnico.
• C. Laudo Papiloscópico.
• D. Requisição de Perícia.
• E. Inquérito Policial.

Gabarito: D

Comentários

• Marquei a A mas o gabarito é a letra D.

  CP:

  Art. 160. Os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados.

  Parágrafo único. O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 (dez) dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

  CPP: Art 159.

  § 5o Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes, quanto à perícia:

  I – requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com antecedência mínima de 10 (dez) dias, podendo apresentar as respostas em laudo complementar;

  Art. 160. Os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados.

• O documento no qual constam os quesitos endereçados aos peritos criminais é chamado de requisição de exame pericial.

• Complementando:

  Laudo pericial é o documento no qual os peritos irão formalizar o exame realizado, descrevendo os métodos e o resultados obtidos, além de responder eventuais quesitos.

  É o produto, o resultado da análise pericial.

• A questão requer o nome do documento que a AUTORIDADE POLICIAL requer a realização do exame pericial e não o nome do documento emitido pelo PERITO quando da realização da pericia.

  Conforme preceitua o Art 6º do CPP, Logo que tiver conhecimento da pratica de infração penal, a autoridade policial deverá:

  VII- Determinar, se for o caso, que se proceda ao Exame de Corpo de Delito e a quaisquer outras pericias; (SE DÁ POR MEIO DA REQUISIÇÃO DE PERÍCIA).

  conforme, ainda, o art 176: A autoridade e as partes poderão formular quesitos até o ato da diligência.

• A Requisição da perícia é o documento elaborado pela AUTORIDADE POLICIAL para encaminhar os quesitos ao perito.

  O Laudo pericial é o documento elaborado pelo PERITO OFICIAL onde constará as respostas do quesitos da autoridade policial sobre a perícia.

Questão 3539479

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense
• Disciplina: Criminalística
• Assuntos: A Perícia em Face da Legislação; Cadeia de Custódia; Locais de Crime

Sobre o isolamento e a preservação de local de crime, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Visam garantir que o estado das coisas não seja alterado, proporcionando fidedignidade ao local e aos vestígios ali presentes, viabilizando sua idoneidade.

II. São de responsabilidade do perito criminal requisitado para o levantamento do local de crime.

III. Estão legalmente previstos, devendo ser providenciados pela autoridade policial.

IV. Constituem o início da Cadeia de Custódia. V. Idealmente, devem ser realizados mediante o impedimento do acesso físico de pessoas não autorizadas ao local de crime.

• A. Apenas I e II.
• B. Apenas I, III, IV e V.
• C. Apenas II, III e V.
• D. Apenas II, IV e V.
• E. Apenas I, II, III e IV.

Gabarito: B

Comentários

• O isolamento é de responsabilidade da autoridade policial. Que após o pacote anticrime compartilhou com as demais forças policiais.

• § 2º O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial fica responsável por sua preservação.

• A força policial deve manter a preservação do local de crime até a chegada dos peritos.

• GAB: LETRA B.

  Apenas a alternativa II se encontra incorreta, visto que é de responsabilidade da autoridade policial.

• GABARITO LETRA B

  CPP -> Art. 158-A. Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.

  § 1º O início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio.  

  § 2º O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial fica responsável por sua preservação [grifamos].

• Art. 6º DO CPP -> Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

  I - dirigir-se ao local, providenciando para que NÃO se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;

• Só pensar: em teoria, a perícia é a última a chegar. Quanto ao isolamento do local, a Lei 13.964 (pacote anticrime) ampliou para outras forças policiais. Anteriormente, o responsável era a autoridade policial (delegado).

• Alguem me explica, quem faz o levantamento do local de crime né o perito n?

• Erro do item II fundamentado no art. 158-A do Código de Processo Penal.

  § 2º O agente público que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial fica responsável por sua preservação.

• Acertei essa eliminando a II. Por mais questões assim :)

• LEVANTAMENTO não seria diferente de ISOLAMENTO?

• A cadeia de custodia inicia-se pelo Reconhecimento e posteriormente o Isolamento-Fixação-Coleta-Acondicionamento-Transporte-Recebimento-Processamento-Armazenamento-Descarte. Questão com erro.

Questão 3539494

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense
• Disciplina: Criminalística
• Assuntos: A Perícia em Face da Legislação

Nove dias depois de um exame pericial, um perito médico legista pediu celeridade ao agente de necropsia quanto ao registro e à disponibilização das fotografias do procedimento, alegando 15 Agente Técnico Forense que o prazo legal para a expedição do laudo pericial venceria no dia seguinte. O experiente agente de necropsia pediu calma ao legista, arrazoando que o prazo para a expedição do laudo poderia ser prorrogado dada a excepcionalidade do caso, mediante requerimento. Considerando quem está com a razão, assinale a alternativa que corretamente dirimi a discordância pelos argumentos apontados.

• A. O médico legista está com a razão, vez que, legalmente, o prazo para a expedição é de 10 dias, improrrogáveis em qualquer circunstância.
• B. O agente de necropsia feriu o princípio da hierarquia ao questionar a razão do perito. Por esse motivo, ele está equivocado.
• C. Ambos estão corretos, pois, em regra, o prazo legal para a expedição do laudo pericial é de 10 dias, mas, em casos excepcionais e a requerimento dos peritos, o prazo pode ser prorrogado.
• D. De acordo com a norma em vigor, se os peritos não puderem formar logo juízo seguro ou fazer relatório completo de exame, ser-lhes-á concedido prazo de até cinco dias. Logo, ambos estão equivocados.
• E. Não há prazo para a expedição do laudo pericial, sendo a conclusão desse documento um ato discricionário do perito. Portanto nem o perito médico legista nem o agente de necropsia estão corretos.

Gabarito: C

Comentários

• Código de processo penal Art. 160. Os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados.                 (Redação dada pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994) Parágrafo único.  O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.                     (Redação dada pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994)

• Ambos estão corretos, pois, em regra, o prazo legal para a expedição do laudo pericial é de 10 dias, mas, em casos excepcionais e a requerimento dos peritos, o prazo pode ser prorrogado.

  Letra C.

• Seria "dirime" o correto... Pense numa banca boa!

Questão 4902232

• Banca: IADES
• Órgão: PC-DF
• Ano: 2017
• Provas: IADES - 2017 - PC-DF - Perito Criminal - Verificação de Aprendizagem
• Disciplina: Criminalística
• Assuntos: A Perícia em Face da Legislação

Texto para responder a questão.

João, a esposa e os filhos foram abordados na porta de casa, por três indivíduos armados, e foram obrigados a entrar na residência, onde foram amarrados com materiais encontrados no local. Durante o tempo em que permaneceram no local, os criminosos acessaram todos os cômodos. Na cozinha, comeram e beberam e, nos quartos e nas salas, vasculharam os móveis, subtraindo diversos objetos (joias, eletrodomésticos, computadores). Os objetos foram colocados no veículo da família, que foi utilizado para os criminosos se evadirem do local. Entretanto, a 200 metros da casa, o veículo — que dispunha de sistema bloqueador — parou e foi abandonado pelos ocupantes.  

Em relação ao caso hipotético descrito, assinale a alternativa que descreve o procedimento adequado a ser adotado para a realização de exame pericial.

• A. Retornar o veículo à residência e cada objeto para aposição de onde foi retirado.
• B. Preservar a residência como foi deixada e devolver o veículo e os objetos para os proprietários.
• C. Preservar a residência como foi deixada, encaminhar o veículo para a perícia no IC e devolver os objetos.
• D. Preservar o veículo no local onde foi deixado e devolver objetos, sem a necessidade de preservar a residência.
• E. Assegurar a preservação tanto da residência quanto do veículo e dos objetos nas condições em que foram deixados até a chegada da equipe de perícia.

Gabarito: E

Comentários

• Assegurar a preservação tanto da residência quanto do veículo e dos objetos nas condições em que foram deixados até a chegada da equipe de perícia.

  Letra E.

• Sempre prevalecerá a preservação dos objetos e de tudo que envolve o crime, para que não se altere os vestígios.

Questão 4902244

• Banca: IADES
• Órgão: PC-DF
• Ano: 2017
• Provas: IADES - 2017 - PC-DF - Perito Criminal - Verificação de Aprendizagem
• Disciplina: Criminalística
• Assuntos: A Perícia em Face da Legislação

Considere que uma equipe de perícia se desloca a uma delegacia circunscricional para o exame de um veículo. Quando chega ao local, a equipe verifica que o veículo está trancado e sem a chave. Assinale a alternativa que define o procedimento adequado a ser adotado pela equipe de perícia.

• A. Identificar o veículo e periciar as partes externas dele.
• B. Arrombar o veículo para a realização da perícia.
• C. Encaminhar o veículo para uma oficina onde possa ser aberto.
• D. Devolver o veículo ao proprietário sem a realização da perícia.
• E. Suspender os exames até que se obtenham meios de acesso que não comprometam o estado do veículo.

Gabarito: E

Comentários

• Gab. E

  O veículo deve ser preservado o máximo possível. Levando em consideração que nesta perícia poderia ser colhidos vestígios como impressão digital, coleta de fios de cabelo, manchas de fluído e demais conteúdos dentro das adjacencias do veículo, bem como todas as característica do estado dentro e fora, seria muito inviável:

  • Arrombar o veículo;
  • Periciá-lo apenas externamente;
  • Enviar para um oficina onde o fluxo de pessoas não é controlado.

• O arrombamento, envio à oficina e somente a perícia externa, resultará em: Não presenvação do local de crime e levamento incompleto dos vestígios.

Questão 4902250

• Banca: IADES
• Órgão: PC-DF
• Ano: 2017
• Provas: IADES - 2017 - PC-DF - Perito Criminal - Verificação de Aprendizagem
• Disciplina: Criminalística
• Assuntos: A Perícia em Face da Legislação; Vestígios de Interesse Forense; Vestígios Não Biológicos

Após encaminhamento, mediante uso de memorando, foi examinado um veículo, no pátio do IC, em virtude de ter sido furtado, e constatou-se:

i) cordoalha (arame) do lacre da placa posterior rompido;

ii) desalinho de caracteres que compõem os VIS gravados nos vidros; e

iii) marcas de lixamento do NIV (chassi).

Quanto ao procedimento que se deve seguir, assinale a alternativa correta.

• A. Não realizar a perícia e solicitar ao condutor que retorne à delegacia para solicitar outro tipo de exame.
• B. Detalhar somente os vestígios relativos ao furto e devolver o veículo ao condutor, sem comunicar à delegacia.
• C. Detalhar os vestígios relativos ao objetivo pericial e à identificação do veículo e devolvê-lo ao condutor, comunicando o fato à delegacia.
• D. Realizar exames relativos ao objetivo pericial, incluindo a identificação, e apreender o veículo, comunicando o fato à delegacia solicitante, para a realização das ações pertinentes.
• E. Desconsiderar a perícia quanto ao furto, devendo o veículo ficar apreendido até que nova perícia seja solicitada pela delegacia pertinente.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D.

  Realizar exames relativos ao objetivo pericial, incluindo a identificação, e apreender o veículo, comunicando o fato à delegacia solicitante, para a realização das ações pertinentes.

• Além do exame inicial solicitado, em virtude do furto, o perito percebeu outros fatores, que demandaria outras averiguações (como de identificar que o carro tá montado com peças diferentes). Deste modo, não teria como devolver o carro ao condutor, que poderia alterar a situação do carro. Sendo a melhor escolha a apreensão do veículo e comunicar à delegacia sobre isso.

Questão 4902262

• Banca: IADES
• Órgão: PC-DF
• Ano: 2017
• Provas: IADES - 2017 - PC-DF - Perito Criminal - Verificação de Aprendizagem
• Disciplina: Criminalística
• Assuntos: A Perícia em Face da Legislação

Em atendimento a um local de ocorrência de furto de água, constatou-se uma ramificação da tubulação subterrânea antes do hidrômetro, que era direcionada para a área de serviço da residência. Nesse caso, é correto afirmar que

• A. não se trata de irregularidade, haja vista que ocorre fluxo pelo hidrômetro.
• B. é necessário examinar as contas de água para se confirmar a irregularidade.
• C. a ramificação será definida como ligação irregular se for constatada violação do lacre do hidrômetro.
• D. se trata de ligação irregular, dado que não há medição efetiva do consumo de água.
• E. a ramificação não será considerada ligação irregular se as torneiras da área permanecerem desativadas.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO - D

  Vou usar a questão para revisarmos algo que pode ser cobrado:

  A água também pode ser objeto de furto

  Raciocínio similar ao Furto de energia.

  Se o indivíduo diretamente ( desvia antes que ela passe pelo registro) (Famoso Gato): Furto

  Se o indivíduo altera o medidor( modificar o medidor, para acusar um resultado menor do que o consumido, há fraude, e o crime é estelionato)= Estelionato.

   Não podemos confundir furto de energia elétrica (art. 155, § 3°), praticado mediante ligação clandestina, com o crime de estelionato (art. 171), hipótese em que o agente emprega fraude, alterando o medidor de energia, para acusar um resultado menor do que o consumido. No segundo modus operandi, ao contrário do primeiro, o agente está autorizado, por via de contrato, a gastar energia elétrica, porém acaba usando de artifício, induzindo a vítima a erro, provocando resultado fictício, lhe advindo indevida vantagem (nesse sentido: RT726/689). "

  -----------------------------------------------------------------

  R.Sanches.

  Bons estudos!

• É so o meu filtro que nao presta ou o qconcursos que nao funciona bem?

• Concurso pra COPASA, COPANOR

•  Esse "antes do hidrômetro" precisa de um ponto de referência, que deveria ser o investigador do furto.

  O "antes do hidrômetro" só será aferido pela posição de onde está o agente que investiga suposto furto, pois o "antes do hidrômetro" pode ser fora ou dentro do imóvel, dependendo se o investigador está dentro ou fora do imóvel, isto porque o "antes do hidrômetro" pode ser dentro, se o investigador estiver dentro do imóvel, e fora, se o agente estiver fora do imóvel.

  Questão EXTREMAMENTE MAL FORMULADA!

• nunca vi uma questão tão mal formulada!

• Que uma questão como essa, caia na minha prova!

• O enunciado da questão narra uma conduta e suas particularidades, determinando seja informada a ocorrência ou inocorrência de crime, com os fundamentos respectivos. Importante ressaltar que a água também pode ser objeto de furto – artigo 155 do Código Penal, o qual se configura justamente na hipótese de haver um desvio do seu curso posicionado antes do hidrômetro. Não se trata de uma alteração no hidrômetro de forma a fazê-lo registrar um consumo inferior de água, hipótese que configuraria o crime de estelionato – artigo 171 do Código Penal.

   

  Vamos ao exame de cada uma das proposições, objetivando identificar a que está correta.

   

  A) ERRADA. O enunciado é claro em afirmar que a ramificação da tubulação está localizada antes do hidrômetro, de forma que a água utilizada a partir deste ponto não é contabilizada no hidrômetro, o que configura ilícito penal.

   

  B) ERRADA. Não é necessário verificar as contas de água para confirmar a irregularidade, até porque se a água que passará pela ramificação da tubulação não vai passar pelo hidrômetro, obviamente que não haverá medição nem cobrança desta água na fatura mensal.

   

  C) ERRADA. A constatação da violação do lacre do hidrômetro não é requisito para evidenciar a ligação irregular, até porque o enunciado informa que a ramificação estava posicionada antes do hidrômetro, o que demonstra que, em princípio, o hidrômetro estava marcando o consumo de água normalmente.

   

  D) CERTA. Se a água fornecida para a área de serviço da residência não passava pelo hidrômetro, está evidenciada a ligação irregular, configurando-se o crime de furto – artigo 155 do Código Penal.

   

  E) ERRADA. A construção da ramificação para desvio da água já importa na realização de atos executórios do crime de furto, de maneira que, caso não tenha sido possível a obtenção efetiva da água, seja pelo não funcionamento das torneiras ou por qualquer outra razão, o crime está configurado na sua modalidade tentada.

   

  Gabarito do Professor: Letra D

• famoso gato de água

• GATO _ FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA;

  PATO_ FURTO DE AGUA

Questão 4902265

• Banca: IADES
• Órgão: PC-DF
• Ano: 2017
• Provas: IADES - 2017 - PC-DF - Perito Criminal - Verificação de Aprendizagem
• Disciplina: Criminalística
• Assuntos: A Perícia em Face da Legislação

Usualmente, um acidente de trânsito ocorre em razão de uma falha humana ou de uma falha de máquina ou mesmo de uma falha de meio. Com relação às causas de acidentes de trânsito, assinale a alternativa correta.

• A. As causas mediatas sempre se apresentarão materializadas.
• B. Falhas de máquina estão relacionadas a falhas mecânicas previsíveis.
• C. Falhas de meio estão relacionadas a desastres naturais.
• D. Teoricamente, as causas dividem-se em mediatas e circunstanciais.
• E. A reação tardia é uma falha humana.

Gabarito: E

Comentários

• misericórdia

• Gabarito letra E

• CAUSAS CONDICIONANTES (mediatas, remotas ou indiretas) são aquelas que no tempo, lugar ou grau se separam do resultado; Pode-se afirmar que eles não são os responsáveis ​​pela ocorrência do evento, mas sim que a eles devem ser acrescentadas causas perpetuadoras e, eventualmente, gatilhos. Sendo as causas condicionantes de grande importância e, em geral, objeto de tratamento multiprofissional, o acidente não ocorreria se as que se perpetuassem não estivessem ligadas a elas.

• A- Definição da imediata

  B-  à falha imprevisível

  C- Falhas no sistema viário

  D- dividem-se em mediatas ou circunstanciais e imediatas ou diretas.

Questão 4902274

• Banca: IADES
• Órgão: PC-DF
• Ano: 2017
• Provas: IADES - 2017 - PC-DF - Perito Criminal - Verificação de Aprendizagem
• Disciplina: Criminalística
• Assuntos: A Perícia em Face da Legislação

São produzidas em razão do atrito do pneumático contra a superfície, resultante do travamento total deste pelo acionamento dos freios do veículo. A definição apresentada refere-se às marcas de

• A. frenagem.
• B. derrapagem.
• C. fricção.
• D. aceleração.
• E. sulcagem.

Gabarito: A

Comentários

• A derrapagem se diferencia da frenagem pelo seguinte aspecto: quando da derrapagem o veículo se encontra sob ação de dois movimentos, sendo um na direção longitudinal da unidade veicular e outro movimento na direção transversal, o que resulta em movimento oblíquo.

  FRENAGEM: consiste em marca pneumática impressa na superfície asfáltica, caracterizada pelo desprendimento de material dos pneumáticos devido ao aquecimento quando da aplicação dos freios no processo de parada dos veículos

  Fonte: https://criminalisticaforense.wordpress.com/category/pericia-de-transito/pericia-de-transito-pericia-de-transito/#:~:text=A%20derrapagem%20se%20diferencia%20da,que%20resulta%20em%20movimento%20obl%C3%ADquo.

Questão 4902277

• Banca: IADES
• Órgão: PC-DF
• Ano: 2017
• Provas: IADES - 2017 - PC-DF - Perito Criminal - Verificação de Aprendizagem
• Disciplina: Criminalística
• Assuntos: A Perícia em Face da Legislação

Em um local de acidente de trânsito com vítima, um perito criminal identificou que o veículo VW/Gol, com massa de 950 kg, percorreu 11 m em processo de frenagem antes de colidir com uma mureta e parar. De acordo com os conceitos da cinemática e da dinâmica, com base na equivalência do trabalho da força de atrito com a variação da energia cinética nos processos de desaceleração, o perito criminal calculou que a energia cinética dissipada durante a frenagem foi equivalente à velocidade de 50 km/h, enquanto a energia cinética dissipada na colisão com a mureta foi de 30 km/h. Com base nessas informações, o perito criminal calculou corretamente que a velocidade do VW/Gol, no início das marcas de frenagem, era da ordem de

• A. 40 km/h.
• B. 50 km/h.
• C. 60 km/h.
• D. 70 km/h.
• E. 80 km/h.

Gabarito: C

Comentários

• Jesus, Maria e José! Alguém para explicar essa questão?

• Energia mecanica inicial = energia mecanica final

  Neste caso a energia mecanica é equivalente a energia cinética.

  Logo,

  EC(inicial)= Ec(perdida na derrapagem) + EC(perdida na batida)

  isso pq no final ela chegou a zero.

  logo>

  mv²/2 = mv²/2 + mv²/2

  (950.V²)/2 = (950.50²) + (950.30²)/2

  V=58,5> aproximadamente 60

Questão 4902280

• Banca: IADES
• Órgão: PC-DF
• Ano: 2017
• Provas: IADES - 2017 - PC-DF - Perito Criminal - Verificação de Aprendizagem
• Disciplina: Criminalística
• Assuntos: A Perícia em Face da Legislação

Considere uma colisão traseira entre dois automóveis, na mesma faixa de trânsito, em uma rodovia de pista simples não sinalizada. O ponto de colisão foi determinado por duas marcas de distorção pneumática do veículo que imprimia a frenagem, encontradas no pavimento asfáltico. O veículo colidente deixou uma marca de frenagem com 19,25 m de extensão total na mesma faixa de trânsito. Os veículos foram encontrados unidos nas suas posições de repouso final. Nessa posição, entre as marcas de distorção pneumática e as rodas anteriores do veículo colidente, havia 8 m. O veículo colidido estava parado, com o freio de mão acionado e com ocupantes no momento da colisão.

As massas dos veículos (juntamente com os ocupantes) eram de 1.000 kg cada. Os coeficientes de atrito na superfície eram de 0,8 para frenagem livre e de 0,5 para frenagem e derrapagem compostas dos dois veículos unidos. O perito criminal calculou a velocidade do veículo colidente antes da produção das marcas de frenagem, que era da ordem de 80 km/h.

Com base nas informações apresentadas, qual é a causa determinante do acidente?

• A. Velocidade excessiva.
• B. Ausência de reação.
• C. Reação tardia.
• D. Entrada inopinada.
• E. Perda de controle de direção.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito C, reação tardia.

Questão 4902385

• Banca: IADES
• Órgão: PC-DF
• Ano: 2017
• Provas: IADES - 2017 - PC-DF - Perito Criminal - Verificação de Aprendizagem
• Disciplina: Criminalística
• Assuntos: A Perícia em Face da Legislação

O Título VII do Código de Processo Penal versa a respeito das provas e, mais especificamente, dos meios de prova que devem ser utilizados na solução de uma lide pelo magistrado. Quanto ao Capítulo II do referido título, “DO EXAME DO CORPO DE DELITO E DAS PERÍCIAS EM GERAL”, assinale a alternativa correta.

• A. O artigo 158 explicita que, quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, podendo, entretanto, supri-lo a confissão do acusado.
• B. O artigo 184 estabelece que, salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes quando esta não for necessária ao esclarecimento da verdade.
• C. O artigo 169, parágrafo único, impõe à autoridade policial a responsabilidade de registrar qualquer alteração na cena do crime e quais são as suas consequências diretas na produção da prova material.
• D. O artigo 178 determina que o exame de corpo de delito e as demais perícias podem, em casos definidos, ser solicitados diretamente a um perito específico.
• E. O artigo 182 define que o juiz ficará adstrito ao laudo, devendo aceitá-lo no todo ou, ao menos, em parte.

Gabarito: B

Comentários

• GAB: LETRA B.

  Art. 184 do CPP: Salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.

• A)ERRADA - 158. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

  B)CORRETA - Art. 184 do CPP: Salvo o caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial negará a perícia requerida pelas partes, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade.

  c) ERRADA- Art. 169.  Parágrafo único.  Os peritos registrarão, no laudo, as alterações do estado das coisas e discutirão, no relatório, as conseqüências dessas alterações na dinâmica dos fatos.

  D)ERRADA- Art. 178.  No caso do  , o exame será requisitado pela autoridade ao diretor da repartição, juntando-se ao processo o laudo assinado pelos peritos.

  E) ERRADO - Art. 182.  O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.

Questão 4902388

• Banca: IADES
• Órgão: PC-DF
• Ano: 2017
• Provas: IADES - 2017 - PC-DF - Perito Criminal - Verificação de Aprendizagem
• Disciplina: Criminalística
• Assuntos: A Perícia em Face da Legislação; Locais de Crime

A perícia criminal não se restringe a exames externos, em locais onde supostamente dado delito ocorreu. Ela tem, por outro lado, uma área de atuação muito ampla. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

• A. Em um exame de local de crime, basicamente sete perguntas devem ser respondidas pelos peritos que processam a cena: o que aconteceu, como aconteceu, quando, onde, por que, qual o meio empregado e quem é o autor.
• B. As perícias externas são os exames periciais realizados em espaços físicos localizados em ambientes externos (vias públicas, áreas de vegetação, áreas submersas), enquanto as perícias internas são aquelas realizadas em edificações e (ou) em veículos.
• C. O princípio da troca de Edmond Locard indica que, sempre que alguém (com exceção da autoridade policial e dos peritos criminais) adentra um espaço físico, essa pessoa o altera, mesmo que inconscientemente. Algo é deixado por esse ator e, da mesma forma, algo é levado com ele.
• D. Os peritos criminais, em regra, são os profissionais responsáveis por processar a cena do crime. Não obstante, eles não são os primeiros a tomar conhecimento da cena, nem são os primeiros a chegar ao local dos exames.
• E. Local de crime imediato é aquele onde a ação principal ocorreu. Por sua vez, o local mediato é aquele que guarda relação com o imediato, mas que tem um caráter de acessório em relação ao outro. Cada cena de crime só pode ter um local imediato combinado com um local mediato.

Gabarito: D

Comentários

• Os peritos criminais, em regra, são os profissionais responsáveis por processar a cena do crime. Não obstante, eles não são os primeiros a tomar conhecimento da cena, nem são os primeiros a chegar ao local dos exames.

  Letra D.

• GAB: LETRA D. Essa função é incumbida à autoridade policial.

   Art. 6 do CPP:  Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:       

  I - dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais;    

  II - apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais;   

  III - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias;

  (...)

• Princípio da observação de Locard = "todo contato deixa uma marca".

  Seja um homicídio, suicídio, acidente, incêndio ou explosão, um furto qualificado, um atropelamento, uma colisão ou um crime cibernético; o local físico ou virtual onde o crime ocorre contém vestígios e deve ser investigado. Isso acontece porque o criminoso sempre deixa ou leva algo sendo a função do perito encontrar e transformar em provas.

• O Heptâmetro de Quintiliano é uma ferramenta aplicada para apurar um fato.

  Propõe sete perguntas que, uma vez respondidas, evidenciam algo como factual.

  São elas: que? quem? quando? por quê? como? onde? e com quê auxílio?

• ACREDITO QUE O ERRO DA LETRA A SEJA DE QUE O HEPTAMETRO NÃO É UMA OBRIGATORIEDADE A SER RESPONDIDA. COMO DIZ NA QUESTÃO, "PERGUNTAS QUE DEVEM SER RESPONDIDAS". O TERMO TALVEZ PUDESSE SER "PERGUNTAS QUE PROCURA-SE RESPONDER"

• sei nao eim, eugenio. li o deve com uma ideia de possibilidade/hipótese. sinceramento, ainda nao consegui identificar o erro da A. alguém ajuda?

• Erro da A: não é o perito que processou a cena que deve dar conta de responder estas perguntas, e sim o(s) exame(s) pericial(is) em si. Lembrando que muitas vezes não é o próprio perito de local de crime que realiza determinadas perícias (comparação balística, papiloscopia, laboratorial, etc.). E, claro, nem sempre a prova pericial dá conta de responder todo o heptâmero, ele é um objetivo ideal, nem sempre atendido no real.

• A - Em um exame de local de crime, basicamente sete perguntas buscam ser respondidas pelos peritos que processam a cena: o que aconteceu, como aconteceu, quando, onde, por que, se houve auxilio e quem é o autor.

  B - As perícias externas são os exames periciais realizados em espaços físicos localizados em ambientes externos (vias públicas, áreas de vegetação, áreas submersas), enquanto as perícias internas são aquelas realizadas em edificações e (ou) em veículos.

  C - O princípio da troca de Edmond Locard indica que, sempre que alguém (sem exceção da autoridade policial e dos peritos criminais) adentra um espaço físico, essa pessoa o altera, mesmo que inconscientemente. Algo é deixado por esse ator e, da mesma forma, algo é levado com ele.

  D - Os peritos criminais, em regra, são os profissionais responsáveis por processar a cena do crime. Não obstante, eles não são os primeiros a tomar conhecimento da cena, nem são os primeiros a chegar ao local dos exames.

  E - Local de crime imediato é aquel e onde a ação principal ocorreu. Por sua vez, o local mediato é aquele que guarda relação com o imediato, mas que tem um caráter de acessório em relação ao outro. Cada cena de crime pode ter mais de um local imediato combinado com mais de um local mediato.

• Carol, considera-se perícias externas:

  • Perícias em locais de acidente de trânsito;
  • Perícias em locais de crimes contra o patrimônio;
  • Perícias em locais de crimes contra a vida;
  • Perícias em locais de Engenharia Legal;
  • Perícias em locais de crimes contra o meio ambiente.

  E perícias internas aquelas realizadas no âmbito do Instituto de Criminalística, as chamadas perícias de laboratórios. São perícias em que os trabalhos se dão, majoritariamente, no interior dos institutos, raramente fazendo atendimentos externos.

• “HEPTÂMETRO DE QUINTILIANO” é uma ferramenta aplicada para apurar o fato na fase investigativa, proposta por Quintiliano, célebre filósofo e professor romano.

  Tal ferramenta propõe sete questões fundamentais:

  Que? quem? quando? por quê? como? onde? e com quê auxílio? (com que meios)

  À medida que essas questões começam a ser respondidas, as ações da investigação são direcionadas para elucidar o fato na tentativa de determinação da autoria do crime. Nesse contexto, o trabalho pericial é fundamental na resposta a essas importantes questões.

  A única pergunta de natureza subjetiva que a perícia não é capaz de responder é “Por quê?”, relacionada à motivação do delito (por que motivo o crime foi praticado?).

  A pergunta “Onde?” é o locus delicti, o local de crime onde ocorreram os fatos. A partir da determinação do local de crime e do início do trabalho pericial no levantamento de local, elementos começam a serem fornecidos para as respostas das demais perguntas. O que aconteceu? Como aconteceu (dinâmica do evento)? Quando aconteceu o fato? Com que meios o crime foi praticado? Quem cometeu o crime?

  FONTE: DIREÇÃO CONCURSOS (Prof Victor Botteon)

• O erro da Letra A é que os peritos não respondem o 'porquê', apenas as outras 6 perguntas. O 'porquê' é respondido pelo delegado e investigadores.

  Fonte: Aula do Pedro Canezin no Youtube (https://www.youtube.com/watch?v=ze5l_R4fUf0&list=PLCicVAChF6xMGDgPwPhpMkiFAsjrIFJev&index=1&t=1221s)

Questão 4902895

• Banca: IADES
• Órgão: PC-DF
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - PC-DF - Perito Criminal - Verificação de Aprendizagem - 2ª Prova
• Disciplina: Criminalística
• Assuntos: A Perícia em Face da Legislação

Em uma comunicação via rádio entre a Central Integrada de Atendimento e Despacho (Ciade) e um prefixo móvel do Instituto de Criminalística, onde quem opera o rádio é o perito, o operador da Central solicita que o perito informe o QSA. Nesse caso, solicita-se

• A. o nome do operador ou o da estação.
• B. a intensidade do sinal.
• C. o endereço em que o prefixo da perícia se encontra.
• D. a clareza do sinal.
• E. se está havendo interferência externa.

Gabarito: B

Comentários

• Ja to quase arrependido de ter renovado a assinatura. Filtro nao ta servindo de nada mesmo

• Gab. B

  QSA – é a intensidade Intensidade do sinal de freqüência:

         QSA 1 – apenas perceptível.

         QSA 2 – muito fraco.

         QSA 3 – um pouco fraco.

         QSA 4 – bom.

         QSA 5 – ótimo.

• Sem noção essas questões de CF!! Tem ter uma opção de filtro para evitar tais questões, chega ser um saco!!!!!!

• Conhecido como s23

Questão 4902901

• Banca: IADES
• Órgão: PC-DF
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - PC-DF - Perito Criminal - Verificação de Aprendizagem - 2ª Prova
• Disciplina: Criminalística
• Assuntos: A Perícia em Face da Legislação

De madrugada, durante o retorno ao Instituto de Criminalística (IC), após o atendimento de um local de homicídio, na região da Ceilândia, o prefixo da equipe da perícia é abordado por um popular, na QNM 02, via pública, que diz ter sido roubado, há poucos minutos, por dois elementos armados de revólver, os quais teriam subtraído o veículo do popular, de placa JXQ-4603, e tomado rumo ignorado.

De acordo com os dados narrados nessa situação hipotética, quais são as providências que devem ser tomadas pela equipe de perícia?

• A. Chamar a Central Integrada de Atendimento e Despacho (Ciade) na faixa 1, informando a placa Juliete, X-ray, Kilo, quatro, meia, zero, três e solicitando apoio ao operador Ciade para divulgação na rede e então conduzir a vítima à Delegacia de Polícia (DP) da área para o registro da ocorrência.
• B. Informar ao plantão do Instituto de Criminalística a placa Juliete, Xingú, Quebec, quatro, seis, zero, três e pedir apoio da DP da área para que compareça ao local.
• C. Procurar uma viatura da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e solicitar que ela, via o Centro de Operações da Polícia Militar (COPOM), divulgue a placa Juliete, Xingú, Kilo, quatro, meia, negativo, três na rede rádio e tome as providências necessárias para o encaminhamento da situação à DP.
• D. Mudar para a faixa 3 da Ciade e solicitar que o operador divulgue, na rede de rádio, a placa, Juliete, X-ray, Quebec, quatro, meia, zero, três, informando o ocorrido e, então, conduzir a vítima até a DP da área para a formalização do registro da ocorrência.
• E. Fazer contato com o plantão do IC para que este pergunte à Ciade qual o procedimento a ser adotado nessa situação, informando a placa Julio, X-rai, Quebec, quatro, meia, zero, três para que o plantão do IC faça a divulgação.

Gabarito: D

Comentários

• isso é prova pra quem tá na academia de polícia...

• trata se do alfabeto maritimo internacional, comunicacao utilizada via radio.

• Até aqui Juliete tá!

• Questão típica de curso de formação, mas dava para matar se conhecesse o Alfabeto Fonético da OTAN

  A = Alfa

  B = Bravo

  C = Charlie

  D = Delta

  E = Eco

  F = Foxtrot...

  Para quem tiver interesse, segue o link com o alfabeto completo:

  http://www.charlieoscartango.com.br/cot-diversos-alfabeto.html

• Trata-se do alfabeto fonético

Questão 4902976

• Banca: IADES
• Órgão: PC-DF
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - PC-DF - Perito Criminal - Verificação de Aprendizagem - 2ª Prova
• Disciplina: Criminalística
• Assuntos: A Perícia em Face da Legislação

O perito criminal averiguou que determinado acidente de trânsito com vítima fatal ocorreu em razão do incorreto posicionamento da coluna do viaduto com relação à pista de rolamento, associado à falta de sinalização adequada.

Nesse caso, a causa do acidente está relacionada a

• A. falha do homem.
• B. falha da máquina.
• C. reação tardia.
• D. falha mecânica.
• E. falha do meio.

Gabarito: E

Comentários

• Falha do meio.

  Letra B.

• Quem fez a culuna foi o homem

• Estranho essa resposta, pois quem geralmente faz esse tipo de cagada é o homem.

• Gab. E (Falha do meio)

• O meio influi para a ocorrência do acidente.

• MEIO = AMBIENTE, FOI O AMBIENTE QUE PROPICIOU O ACIDENTE.

• Nesses tipos de dúvidas, não vejo nenhum professor se manifestar.

  Essa questão está totalmente errada.

  Sou Geógrafo, e entendo que tudo que foi construído pelo homem

  ele se torna responsável, e nessa questão não tem nada a ver com

  a natureza (meio natural), o que causou o acidente foi o homem

  quem tinha o dever e obrigação, da manutenção da ponte, e foi por

  falta de cuidado (da ponte) que ocorreu o acidente de trânsito.

Questão 4902985

• Banca: IADES
• Órgão: PC-DF
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - PC-DF - Perito Criminal - Verificação de Aprendizagem - 2ª Prova
• Disciplina: Criminalística
• Assuntos: A Perícia em Face da Legislação

Em um local de acidente de trânsito com vítima, um perito criminal identificou que, após percorrer 8 m em processo de frenagem, um automóvel colidiu a respectiva parte anterior mediana contra a parte posterior de uma motocicleta, que estava parada na pista. Mesmo depois da colisão, o carro continuou em processo de frenagem por mais 5 m e assumiu a posição de repouso final. Pela análise do acidente, o perito criminal calculou que o veículo colidente trafegava a uma velocidade de 54 km/h no início das marcas de frenagem.

Sabendo que o Ponto de Percepção (PP) é um conceito importante para a análise pericial de acidentes de trânsito e considerando um tempo de percepção/reação (tempo psicotécnico) de 1,5s, assinale a alternativa que indica a que distância o PP está do ponto de colisão, aproximadamente.

• A. 10 m
• B. 15 m
• C. 20 m
• D. 25 m
• E. 30 m

Gabarito: E

Comentários

• (54/3,6) * 1,5 + 8 = 30,5m

• Convertendo de seg para hora o tempo de pp.

  15s/60= 0,025min/60= 0,000417h

  calculo da distância de pp

  54km/h*0,000417h= 0,0225km = 22,5m

  como da frenagem até a colisão foram 8 metros, logo:

  22,5+8= 30,5m distancia aproximada do pp até o ponto de colisão.

• O cara estava a 54 km/h, e teve um tepo de percepção de 1,5s pra depois freiar por 8 metros e atingir a moto, só esses valores nos interessam. Primeiro vamos converter Km/h em M/s então fazemos 54/3,6 que é igual 15. Nessa velocidade ele percorre 15 metros por segundo. Multiplicamos 1,5 por 15 para sabermos quantos metros ele andou desde o momento que ele viu a moto até acionar os freios, que foi 22,5 metros. Agora somamos os 22,5 com os 8 metros de frenagem 22,5 + 8 = 30,5 . A resposta mais aproximada com fala a questão é 30 letra E

Questão 4903003

• Banca: IADES
• Órgão: PC-DF
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - PC-DF - Perito Criminal - Verificação de Aprendizagem - 2ª Prova
• Disciplina: Criminalística
• Assuntos: A Perícia em Face da Legislação

No exame pericial de um acidente de trânsito, um dos vestígios que podem ser considerados definitivos para a determinação do ponto de colisão frontal entre dois veículos, na superfície de asfalto da pista de rolamento, são as marcas de

• A. frenagem.
• B. derrapagem.
• C. arrastamento de corpo flácido.
• D. aceleração.
• E. sulcagem.

Gabarito: E

Comentários

• Sulcagem é o contato das partes metálicas do veículo com o asfalto retirando a camada superficial da pista.

• GAB: E

  SULCAGEM: a sulcagem é decorrente do contato violento entre as partes metálicas de uma unidade veicular e a superfície asfáltica ou de concreto, caracterizada pela retirada de parte da camada da superficial da pista. A sulcagem demarca na pista um sulco, bem característico o que a diferencia das marcas de fricção, pelo aspecto de sua maior violência no contato entre a unidade veicular e o trecho da via

• • Marcas pneumáticas (frenagem, derrapagem e aceleração) indicam velocidade e trajetória;
  • Arrastamento de corpo flácido indica trajetória posterior ao impacto;
  • Sulcagem (remoção de camada considerável no pavimento) pode identificar o momento da colisão e até mesmo o culpado.

• Por que não a letra A?

Questão 4903006

• Banca: IADES
• Órgão: PC-DF
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - PC-DF - Perito Criminal - Verificação de Aprendizagem - 2ª Prova
• Disciplina: Criminalística
• Assuntos: A Perícia em Face da Legislação

O motorista de um carro que trafegava em uma via arterial não sinalizada percebeu a entrada de um pedestre na pista, acionou os sistemas de freios e produziu marcas de frenagem por certa extensão. Infelizmente, mesmo após iniciada a frenagem, o atropelamento não foi evitado e o pedestre foi a óbito no local do fato. O perito criminal responsável pelo local calculou que o veículo trafegava na velocidade regulamentar da via e que o Ponto de Percepção Possível (PPP) tinha valor de 39 m.

Considerando que os Pontos de Não Escapada (PNE) para as condições do local/veículo e para uma velocidade máxima de via de 60 km/h têm valor 42 m (PNE₆₀), enquanto, para uma velocidade máxima de via de 80 km/h, têm valor 63 m (PNE₈₀), qual foi a causa determinante do acidente?

• A. Desvio de direção
• B. Ausência de reação
• C. Reação tardia
• D. Entrada inopinada
• E. Excesso de velocidade

Gabarito: D

Comentários

• "Inopinado: Que acontece de modo inesperado ou imprevisto." (Dicionário informal)

  a) no texto não informa nada sobre desvio de direção, logo não se pode concluir que esse foi o motivo do acidente;

  b) Houve uma reação do motorista que freiou assim que notou o pedestre na via;

  c) no texto não tem como saber se a reação do motorista foi tardia

  d) o pedestre entrou inesperadamente na via, não dando tempo do carro conseguir parar de vez;

  e) no texto informa que o veículo estava na velocidade regular, logo não houve excesso de velocidade.

• IADES ta pior que CESPE

Questão 4903021

• Banca: IADES
• Órgão: PC-DF
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - PC-DF - Perito Criminal - Verificação de Aprendizagem - 2ª Prova
• Disciplina: Criminalística
• Assuntos: A Perícia em Face da Legislação

Em relação à análise de drogas, é correto afirmar que

• A. exames colorimétricos permitem a identificação definitiva da substância.
• B. o resultado não detectado pode estar relacionado com a presença da substância em quantidade inferior ao limite de detecção do método empregado.
• C. o resultado não detectado implica que a substância pesquisada não está presente na amostra.
• D. a rotina analítica é a mesma para qualquer substância pesquisada.
• E. MDMA e LSD são exemplos de novas substâncias psicoativas.

Gabarito: B

Comentários

• Eu também

• 3

• 4 kkk

• 5

• 6

• 7

• GAB: B

  b) o resultado não detectado pode estar relacionado com a presença da substância em quantidade inferior ao limite de detecção do método empregado

• Gabarito B

  A) Errado. Os exames cujos resultados mostram algum tipo de coloração são exames de orientação e não de certeza.

  B) Correta.

  C) Errado. Basta entender a lógica da alternativa B.

  D) Como cada substância possui propriedades químicas específicas, há métodos diferentes para detecta-las.

  E) Errado. MDMA (Ecstasy) e o LSD são substâncias psicoativas bem conhecidas há bastante tempo.

• 8

Questão 4903030

• Banca: IADES
• Órgão: PC-DF
• Ano: 2019
• Provas: IADES - 2019 - PC-DF - Perito Criminal - Verificação de Aprendizagem - 2ª Prova
• Disciplina: Criminalística
• Assuntos: A Perícia em Face da Legislação

A fala varia entre indivíduos, sendo dependente de processos cognitivos e da estrutura anatômica e fisiológica dos órgãos do aparelho fonador etc., de modo que duas pessoas falantes de um mesmo idioma expressam-se de maneiras distintas, podendo ser distinguidas ou mesmo individualizadas. Com respeito à perícia em registros de áudio, assinale a alternativa correta.

• A. As variações entre registros de áudio podem ser elencadas e descritas por meio de análise perceptual e análise acústica.
• B. Na comparação de locutores, a análise perceptual permite extrair e visualizar parâmetros físico-acústicos das vozes examinadas.
• C. Na verificação de locutor, a análise acústica identifica eventos fonético-fonológicos, que constituem marcas individualizantes dos falantes dos registros de voz examinados (questionado e padrão).
• D. Para verificação de adulteração no registro de áudio, são utilizados apenas métodos e técnicas científicos para a determinação inequívoca, não se admitindo a adoção de hipóteses.
• E. O exame de verificação de locutor busca uma identificação positiva de um indivíduo por meio de parâmetros biométricos. Nesse caso, diz-se que a identificação é inequívoca e não tem base em convergências/divergências de parâmetros perceptuais e acústicos entre um falante tomado como padrão e outro tomado como questionado.

Gabarito: A

Comentários

• GAB. A

  A pericia para verificação de locutor ainda não pode ser verificada por um software, pois não foi desenvolvido nenhum capaz de captar todas as minúcias da fala humana, pois ela é um instrumento muito complexo e instável. Mesmo nos países que utilizam recursos digitais de análise, o sistema ainda precisa ser operado por um perito com experiência.

  No exame, o suspeito fala espontaneamente e também é submetido a séries de repetições que devem mostrar suas características linguísticas particulares. Após a coleta do material, os peritos comparam o vocabulário, sotaque, dialeto, velocidade e mesmo a análise de milissegundos da voz do suspeito. O procedimento de análise costuma levar cerca de 60 dias, mas não é incomum que demore até 120 dias.

  O resultado é expresso em um conjunto de convergências ou divergências que, quando identificadas, constituem uma prova cujo peso é atribuído pelo perito que realizou a análise. 

Questão 4903300

• Banca: UEG
• Órgão: PC-GO
• Ano: 2013
• Provas: UEG - 2013 - PC-GO - Escrivão de Polícia Civil - Curso de Formação - 2ª Prova
• Disciplina: Criminalística
• Assuntos: A Perícia em Face da Legislação

Sobre os exames periciais, tem-se que

• A. os peritos não oficiais estão dispensados do compromisso de bem e fielmente desepenharem o encargo que lhes foi confiado.
• B. quando não é possível o exame de corpo de delito nas infrações penais que deixam vestígios, a prova testemunhal pode supri-lo.
• C. todas as vezes que a infração penal deixa vestígios é facultativa a realização do exame de corpo de delito direto ou indireto.
• D. os peritos não estão sujeitos à observância de prazos para a elaboração dos laudos periciais e sua remessa à delegacia.

Gabarito: B

Comentários

• GAB: LETRA B.

  Artigo 167 do CPP: Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

• Literalidade do art 167 do CPP: Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

  Lembrando, que a confissão do acusado, não é capaz de substituir o exame de corpo de delito.

• Sobre a D:

  O prazo é de 10 dias, podendo ser prorrogado, em casos excpecionais, a pedido dos peritos (art. 160, parágrafo único, CPP).

• GABARITO: B

  Informações adicionais sobre o tema:

  A ausência de exame de corpo de delito não inviabiliza, por si só, a pronúncia do réu quando presentes outros elementos de prova. STJ. 5ª Turma. AgRg no REsp 1861493/SP, Rel. Min. Jorge Mussi, julgado em 09/06/2020.

  ______

  A materialidade do delito de incêndio deve ser comprovada, em regra, mediante exame de corpo de delito, podendo ser suprida por outros meios caso haja uma justificativa para a não realização do laudo pericial. A materialidade do delito de incêndio (art. 250, § 1º, I, do CP), cuja prática deixa vestígios, deve ser comprovada, em regra, mediante exame de corpo de delito, nos termos do art. 158 do CPP. Existe até uma previsão específica para o caso do crime de incêndio: Art. 173. No caso de incêndio, os peritos verificarão a causa e o lugar em que houver começado, o perigo que dele tiver resultado para a vida ou para o patrimônio alheio, a extensão do dano e o seu valor e as demais circunstâncias que interessarem à elucidação do fato. Vale ressaltar, no entanto, que a substituição do exame pericial por outros meios de prova é possível em hipóteses excepcionais quando desaparecidos os sinais ou as circunstâncias não permitirem a realização do laudo, conforme autoriza o art. 167 do CPP. Para que a utilização de outros meios de prova seja válida, é necessário que se demonstre que houve uma justificativa para a não realização do laudo pericial. (...). Por essa razão a materialidade do delito foi demonstrada pela prova testemunhal, corroborada por cópias da apólice do seguro, aviso de sinistro, ocorrência policial, relatório de regulação de sinistros, fotografias, laudos de averiguação e pelo laudo elaborado pela seguradora. Levando em conta a justificada inviabilidade da elaboração do exame de corpo de delito e a demonstração da materialidade do crime por outros meios de prova, foi correta a aplicação do art. 167 do CPP no presente caso. STF. 1ª Turma. HC 136964/RS, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 18/2/2020 (Info 967).

  _____

  É imprescindível, para a constatação da qualificadora referente à escalada no crime de furto, a realização do exame de corpo de delito, o qual pode ser suprido pela prova testemunhal ou outro meio indireto somente quando os vestígios tenham desaparecido por completo ou o lugar se tenha tornado impróprio para a constatação dos peritos, o que não foi evidenciado nos autos. STJ. 6ª Turma. HC 456.927/SC, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 12/03/2019.

  Fonte: Buscador Dizer o Direito

• GABARITO LETRA B

  A) Art. 159 do CPP - O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.  

  § 2  Os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.

  B) Art. 167 do CPP - Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

  C) Art. 158 do CPP -  Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

  D) Art. 275 do CPP -  O perito, ainda quando não oficial, estará sujeito à disciplina judiciária.

• Acho que essa questão deveria ser anulada, pois na alternativa B, fala que: quando não é possível o exame de corpo de delito nas infrações penais que deixam vestígios, a prova testemunhal pode supri-lo.

  No entanto, no Art 167 do CPP, fala que: Não sendo possível o exame de corpo de delito, POR HAVEREM DESAPARECIDOS OS VESTÍGIOS, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

  Logo, a questão deveria ser anulada pois não menciona, em nenhum momento, que a prova testemunhal pode suprir o exame de corpo de delito por haverem desaparecidos os vestígios.

• Fui na B por achar a menos errada, mas está meio confusa. O CPP não fala da impossibilidade ainda que existam os vestígios, a prova testemunha só supre na falta destes, e a alternativa fala que existem os vestígios. Confuso. Mas, isso é concurso!

• Gabarito: Letra B

  Obs.: Não confundir prova testemunhal de confissão do acusado.

• A alternativa B também está incorreta, porque, se a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito. Agora, caso tenham desaparecido os vestígios, aí sim a prova testemunhal irá supri-lo.

• Questão deve ser analisada com cuidado, nenhuma delas esta correta, a letra B diz que não sendo realizado o corpo de delito em crimes que DEIXAM vestigios sera suprido sua falta com a prova testemunhal, ou seja, esta incorreta tambem pois deveria ser feito o exame ja que existem vestigios. Enfim, em provas de multipla escolha procurem a menos errada e sigam em frente rumo a aprovação !!!

Questão 4903570

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-SE
• Ano: 2020
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2020 - PC-SE - Delegado de Polícia - Curso de Instrução
• Disciplina: Criminalística
• Assuntos: A Perícia em Face da Legislação

Uma pessoa foi atingida por um projétil de 7,62 mm × 51 mm, disparado por fuzil, que transpassou das costas para o peito, percorrendo uma trajetória de mais de 200 metros, entre a saída do cano e o alvo.

A respeito dessa situação hipotética e de aspectos a ela relacionados, julgue o item a seguir.

A estrutura do laudo pericial emitido pelo Instituto de Criminalística de Sergipe pode variar conforme o tipo de exame e o perito subscritor.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Me confundi com o seguinte postulado: O conteúdo de um laudo é invariante com relação ao perito que o produziu.

• Alternativa ponderada é alternativa correta

  Abraços

• CERTO.

  A ESTRUTURA do laudo pericial pode variar.

  O CONTEÚDO do laudo, NÃO.

• o Werley é fera. como diz o professor Pigozzi: menos uma vaga para nos

• O que poderia variar em relação ao PERITO SUBSCRITOR? O conteúdo? Suas impressões pessoais nas conclusões? Só se for isso. Eu me confundi, e errei. Aqui pode, na prova, não.

  Bons estudos.

• ai minha falta de atenção...

• Parece que o enunciado vai de encontro a estes dois postulados da Criminalística:

  • "o conteúdo de um Laudo Pericial Criminalístico é invariante com relação ao Perito Criminal que o produziu".
  • "as conclusões de uma perícia criminalística são independentes dos meios utilizados para alcançá-las".

  Mas não vai. Isso porque o conteúdo não pode variar e as conclusões são independentes dos meios utilizados. Nada fala sobre a estrutura do Laudo, que pode ser de um ou outro modo, a depender do perito ou do tipo do exame.

  Qualquer erro, favor avisar! =)

• Para os não assinantes: gabarito CERTO

  O conteúdo realmente não pode variar, conforme os postulados da criminalistica. Porém, a questão fala sobre a ESTRUTURA. Esta pode sim variar, dependendo por exemplo do tipo de laudo

• CERTO.

  A ESTRUTURA do laudo pericial pode variar.

  O CONTEÚDO do laudo, NÃO.

• A estrutura do laudo pericial emitido pelo Instituto de Criminalística de Sergipe pode variar conforme o tipo de exame e o perito subscritor. (CERTO)

  LOGO:

  Ø A ESTRUTURA do laudo pericial pode variar.

  O laudo possui partes estruturais que podem ser organizadas conforme o profissional acreditar ser mais esclarecedor. A exemplo tem-se o uso da:

  #Art. 158-B. CADEIA DE CUSTÓDIA:

  • Compreende o rastreamento do vestígio nas seguintes etapas:   

  FIXAÇÃO

  • Descrição detalhada do vestígio
  • --> Podendo ser ilustrada por fotografias, filmagens ou croqui, <--
  • Indispensável a sua descrição no laudo pericial produzido pelo perito responsável

  Ø O CONTEÚDO do laudo, por sua vez, NÃO. Visto que existem quesitos a serem respondidos para assim poder esclarecer os fatos e indícios. Assim, a criminalística baseia-se em leis naturais, seja qual for o profissional que se utilizar de tais leis para analisar um fenômeno criminalístico, o resultado não poderá depender dele, indivíduo;

   

• Casca de banana da gota, essa questão!

• A estrutura do laudo pericial emitido pelo Instituto de Criminalística de Sergipe pode variar conforme o tipo de exame e o perito subscritor.

  Alternativas

  Certo

  Errado

  A ESTRUTURA do laudo pericial pode variar.

  O CONTEÚDO do laudo, NÃO.

• A grande confusão é entre ESTRUTURA DO LAUDO e CONTEÚDO DO LAUDO.

  QUESTÃO DIABÓLICA

• Pensei que a estrutura era padronizada no sentido de dispor sobre o preambulo, o histórico, os quesitos e etc. Todo o laudo tem essa estrutura/elementos. Agora quanto ao conteúdo, cada perito vai preencher os seus elementos de uma maneira técnica, cujo resultado, em tese será idêntico. Não fosse assim, o próprio CPP não disporia da contradição de laudos quando o juiz não acata o laudo e determina que outro seja elaborado.

  Alguém pensou dessa forma? .

Questão 4903684

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-SE
• Ano: 2020
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2020 - PC-SE - Delegado de Polícia - Curso de Instrução
• Disciplina: Criminalística
• Assuntos: A Perícia em Face da Legislação

Com relação a processos de adulteração dos caracteres identificadores de veículos automotores, julgue o item que se segue.

Denomina-se regravação a remoção parcial ou total da numeração de identificação do veículo para posterior gravação de outra numeração.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: CERTO.

• Regravação – É a remoção total ou parcial da numeração do chassi para posterior gravação de outros números e letras. Adulterações simples – É aquela em que um ou mais caracteres sofrem alterações em sua forma original por meio de sobreposição. Mudança de “3” para “8”, de “1” para “7” ou “L” para “E” ou “P” para “R”

• Quase 30 mil veículos foram furtados ou roubados no primeiro trimestre no Estado de São Paulo. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública. Alguns destes veículos voltam para seus donos; já outros sofrem alterações na numeração de chassi, são recuperados pelas seguradoras, a sequência de números e letras é remarcada e retornam ao mercado de usados. Há também os que usam a numeração de um veículo em outro com as mesmas características, popularmente chamados de “clones”. Isso sem falar nos veículos que ficam à margem da lei. Por isso, em tempos de vendas online desconfie do preço baixo e cheque a procedência do veículo.

  “A numeração do chassi –NIV (Número de Identificação do Veículo) – está presente em várias partes do veículo: placa metálica fixada na lataria, etiquetas auto destrutivas aplicadas no compartimento do motor, lateral da porta e no interior veículo. Todos os vidros possuem gravação do final do número do chassi. Caso os números desses agregados não estiverem batendo com a numeração do chassi, desconfie!”, explica o advogado Fábio Tizzani.

  Abraços

• Esses filtros do QC é um lixo. Não da pra separar o que está na Lei do CTB e outras coisas sobre trânsito!

• Assertiva C

  Denomina-se regravação a remoção parcial ou total da numeração de identificação do veículo para posterior gravação de outra numeração.

  Veículos com desgaste/corrosão em seu número de chassi terá sua regravação necessária com a informação da particular REM. A informação da particular deverá constar no CRV/CRLV.

• Errei por imaginar que o procedimento citado na questão se tratava de ADUTERAÇÃO. No meu entender, regravação seria o processo de gravar a mesma numeração original (tipo, acender os numeros).

• onde está a fundamentação?

• Fundamentação?

• O erro esta: (para posterior gravação de outra numeração).

• Art. 6º.Resolução CONTRAN nº 24 de 21/05/1998 As regravações e as eventuais substituições ou reposições de etiquetas e plaquetas, quando necessárias, dependerão de prévia autorização da autoridade de trânsito competente, mediante comprovação da propriedade do veículo, e só serão processadas por empresas credenciadas pelo órgão executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal.

  § 1º. As etiquetas ou plaquetas referidas no caput deste artigo deverão ser fornecidas pelo fabricante do veículo.

  § 2º. O previsto no caput deste artigo não se aplica às identificações constantes dos incisos III e IV do § 1º do artigo 2º desta Resolução.

  § 3º A regravação do número de identificação veicular (VIN) no chassi ou monobloco, previsto no caput deste artigo, deverá ser feita, de acordo com as especificações vigentes e formatos estabelecidos pela NBR 15180/2004 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), e suas alterações, em profundidade mínima de 0,2 (dois décimos) milímetros. (Parágrafo acrescentado pela Resolução CONTRAN Nº 581 DE 23/03/2016).

  § 4º A empresa credenciada para remarcação de chassis deverá encaminhar registro fotográfico do resultado da remarcação ao departamento de trânsito de registro do veículo, mediante regulamentação do órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal. (Parágrafo acrescentado pela Resolução CONTRAN Nº 581 DE 23/03/2016).

  Art. 7º. Os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal não poderão registrar, emplacar e licenciar veículos que estiverem em desacordo com o estabelecido nesta Resolução.

• Acho que a questão trata da ADULTERAÇÃO!

• Para os não assinantes: gabarito CERTO

• To estudando criminalistica e vim parar aqui

Questão 4903717

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-SE
• Ano: 2020
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2020 - PC-SE - Delegado de Polícia - Curso de Instrução
• Disciplina: Criminalística
• Assuntos: A Perícia em Face da Legislação

Acerca dos meios de provas, suas espécies, classificação e valoração, julgue o item a seguir.

Laudo pericial produzido por apenas um perito ad hoc, quando a lei exige a participação de dois peritos na elaboração da prova técnica, deve ser desentranhado dos autos, porque constitui prova ilícita, constitucionalmente vedada.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)

  § 1o Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)

  § 2o Os peritos não oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)

  § 3o Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

  § 4o O assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas desta decisão. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

  § 5o Durante o curso do processo judicial, é permitido às partes, quanto à perícia: (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

  I – requerer a oitiva dos peritos para esclarecerem a prova ou para responderem a quesitos, desde que o mandado de intimação e os quesitos ou questões a serem esclarecidas sejam encaminhados com antecedência mínima de 10 (dez) dias, podendo apresentar as respostas em laudo complementar; (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

  II – indicar assistentes técnicos que poderão apresentar pareceres em prazo a ser fixado pelo juiz ou ser inquiridos em audiência. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

  § 6o Havendo requerimento das partes, o material probatório que serviu de base à perícia será disponibilizado no ambiente do órgão oficial, que manterá sempre sua guarda, e na presença de perito oficial, para exame pelos assistentes, salvo se for impossível a sua conservação. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

  § 7o Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poder-se-á designar a atuação de mais de um perito oficial, e a parte indicar mais de um assistente técnico. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

• GABARITO: ERRADO.

• OLÁ MEUS CAROS AMIGOS, DESDE JÁ DESEJO BONS ESTUDOS!

  O CPP trata o tema de maneira genérica, nos termos do art. 157 do CPP: "não são admitidas as provas obtidas por meios ilícitos".

  DOUTRINA SISTEMATIZA: PROVA ILICITA É GENERO DO QUAL SÃO ESPÉCIÉS: ILEGAL E ILEGITIMAS;

  De acordo com a lição de Grinover, Scarance e Magalhães:

  PROVA ILEGAL: “a prova é ilegal toda vez que sua obtenção caracterize violação de normas legais ou de princípios gerais do ordenamento, de natureza material.

  PROVA ILEGÍTIMA: Quando a proibição for colocada por uma lei processual, a prova será ilegítima (ou ilegitimamente produzida);

  Poder-se-ia tomar, assim, a prova ilegal como gênero, do qual são espécies a prova ilegítima (que atenta contra norma processual) e a prova ilícita (que viola princípio constitucional ou de direito material).

  MUITO IMPORTANTE TAMBÉM SABERMOS AS CONSEQUÊNCIAS:

  ILEGAL: DESENTRANHAMENTO

  ILEGITIMA: NULIDADE. Este foi o tema desta QC, uma vez que foi descumprida uma norma procedimental, ou seja, de natureza processual, não devendo apenas ser desentranhada, mas sim nulificada e repetida. Tenho para mim que esse foi o motivo da incorreção da assertiva apresentada. Um abraço do Professor Alan @alanazevedopcrj

• Apenas e concurso público não combinam (mesmo que não seja esse o erro)

  Abraços

• Errado. Conforme a Lei 11.690, art. 159, § 1o Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame. 

• Prova ilícita, como já dito pelos colegas, é gênero.

  No caso, a prova é ilegítima, pois violou norma processual.

  A sua consequência é a declaração de nulidade do ato.

• Conceito de Ada Pellegrini.

  Prova ilegítima: violação a norma de direito processual.

  Prova ilícita: violação a norma de direito material

  Porém, o CPP não distingue entre prova ilegítima ou ilícita. Todas são ilícitas.

  Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.

  Na questão, houve violação de uma norma legal (Art. 159 §1º, CPP).

  Art. 159. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior.

  § 1o Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame. (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008)

• O CPP não faz distinção entre provas ilegitimas e ilicitas, mas a doutrina assim distingue:

  PROVA ILICITA: Quando ocorre violação de norma legal, material.

  PROVA ILEGÍTIMA: Quando ocorre violação de norma Processual.

  No caso em tela, a violação gira em torno de norma procedimental, ao passo que o CPP exige que, quando se tratarem de peritos AD HOC, o laudo deverá ser elaborado por 2 peritos.

  JURISPRUDÊNCIA DO STJ:

  RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. LAUDO PERICIAL. EXAME REALIZADO POR PERITO NÃO OFICIAL. ART. 159 DO CPP. INOBSERVÂNCIA. NULIDADE. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO. 1. Dispõe o art. 158 do CPP que, Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. 2. Na falta de perito oficial, o exame será realizado por duas pessoas, portadoras de diploma de curso superior, preferencialmente com habilitação técnica relacionada à natureza do exame, consoante o art. 159 do CPP. 3. Em se tratando de crime de lesão corporal de natureza grave, cujos vestígios não desapareceram, impõe-se a realização de perícia, a fim de comprovar a materialidade delitiva. 4. Hipótese em que o laudo pericial foi confeccionado por apenas um médico, não oficial, em desrespeito ao art. 159 do CPP, o que impõe o reconhecimento da nulidade processual. 5. Não se comprovando a materialidade delitiva, diante da ausência de exame de corpo de delito válido, em se tratando de crime de lesões corporais ocorrido em 2010, impõe-se a absolvição do réu. 6. Recurso especial provido para declarar a nulidade do processo, absolvendo o réu da prática do delito previsto no art. 129, § 1º, II, do CP.

  (STJ - REsp: 1798906 ES 2017/0325062-5, Relator: Ministro NEFI CORDEIRO, Data de Julgamento: 27/08/2019, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/09/2019)

• Informação adicional - decisão com tema correlato

  A perícia realizada por perito papiloscopista não pode ser considerada prova ilícita nem deve ser excluída do processo

  O exame de corpo de delito deve ser realizado por perito oficial (art. 159 do CPP). Do ponto de vista estritamente formal, o perito papiloscopista não se encontra previsto no art. 5º da Lei nº 12.030/2009, que lista os peritos oficiais de natureza criminal. Apesar disso, a perícia realizada por perito papiloscopista não pode ser considerada prova ilícita nem deve ser excluída do processo. Os peritos papiloscopistas são integrantes de órgão público oficial do Estado com diversas atribuições legais, sendo considerados órgão auxiliar da Justiça. Não deve ser mantida decisão que determinava que, quando o réu fosse levado ao Plenário do Júri, o juiz-presidente deveria esclarecer aos jurados que os papiloscopistas – que realizaram o laudo pericial – não são peritos oficiais. Esse esclarecimento retiraria a neutralidade do conselho de sentença. Isso porque, para o jurado leigo, a afirmação, pelo juiz, no sentido de que o laudo não é oficial equivale a tachar de ilícita a prova nele contida. Assim, cabe às partes, respeitado o contraditório e a ampla defesa, durante o julgamento pelo tribunal do júri, defender a validade do documento ou impugná-lo. STF. 1ª Turma. HC 174400 AgR/DF, rel. orig. Min. Roberto Barroso, red. p/ o ac. Min. Alexandre de Moraes, julgado em 24/9/2019 (Info 953).

• ILEGAL: Desentranhamento. ILEGÍTIMA: Nulidade

• ATE AGORA AINDA NÃO APARECEU COMENTARIO APONTANDO SEGURAMENTE O ERRO DA QUESTÃO. ACREDITO QUE O ERRO ESTA NO TERMO "AD HOC", QUANDO DEVERIA SER "DUAS PESSOAS IDONEAS" SEGUNDO LETRA DO ART 159 DO CODIGO PROCESSUAL PENAL

• Trata-se de prova ilegítima

• Perito ad hoc, não é perito oficial, nesse caso seria necessário a análise de outro perito ad hoc, . A lei exige dois peritos não oficiais, Porém o laudo não constitui prova ilícita. nesse caso o erro é sanável, com a indicação de outro perito oficial, por exemplo, ou outro perito ad hoc, não sendo necessário ser desentranhado dos autos

• Perito: auxiliar da justiça com conhecimentos especializados, autonomia técnica, científica e funcional. Em regra, é oficial (funcionário público). Imparcial.

  Falta de perito: 2 pessoas idôneas (peritos ad hoc).

  Art. 159. § 1º Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.

  Q! CESPE. Errada: Laudo pericial produzido por apenas um perito ad hoc, quando a lei exige a participação de dois peritos na elaboração da prova técnica, deve ser desentranhado dos autos, porque constitui prova ilícita, constitucionalmente vedada. Trata-se de prova ilegítima, que deve ser apenas anulada.

• Na questão apresentada houve violação a direito processual.

  Prova ilícita - violação de direito material (desentranhamento do autos)

  Prova ilegítima - violação de direito processual (mera irregularidade ou nulidade)

• A questão deveria ser anulada, haja vista que a Constituição não diferenciou prova Ilícitas das provas ilegítimas, essa tarefa coube a doutrina, contudo o comando da questão não faz referencia a conceitos doutrinários, Dito isso cumpre destacar que a carta magna em seu Art. 157 determina apenas que as prova "ilícitas" , sejam elas por violação a constituição ou a legislação infralegal, devem ser desentranhadas do processo. Nesse sentido a questão esta correta.

  Noutro giro, o único erro aceitável dessa questão encontra-se na frase " Constitucionalmente Vedada" visto que a previsão de 2 peritos AD HOC em substituição a 1 perito oficial consta de norma infralegal, vale dizer, Art. 159 - CPP, logo o Laudo elaborado por apenas 1 perito Ad Hoc não viola a constituição, mas sim a Lei.

• Há erro que infrinja a lei? Teoricamente não. O erro está na execução, logo, como ato administrativo, poder-se-á consertá-lo com outras diligências. O que é mais proveitoso do que anular o ato.

  Bizu:

  Pode ser consertado? Se sim, não anula.

• Trata-se de uma prova ilegítima. Pois houve uma violação ao direito formal, ou seja, o CPP.

  • Prova ilícita seria uma violação ao direito material (Código penal) e aquelas que violam os princípios constitucionais, por exemplo: uma interceptação telefônica sem autorização judicial.

• Laudo pericial produzido por apenas um perito ad hoc, quando a lei exige a participação de dois peritos na elaboração da prova técnica, deve ser declarado NULO, constituindo prova ILEGÍTIMA, porquanto o ato violou uma norma processual.

  Qualquer erro, avisem-me!

• Peço q sei é considerado nulidade relativa, está assim nas minhas anotações, mas n achei o julgado

• A prova nesse caso é ilegítima e não ilícita, pois é no CPP que diz expressamente sobre duas pessoas idôneas fazerem a perícia na falta de um perito oficial, ou seja, se apenas uma pessoa faz a perícia está ferindo a regra do CPP e o laudo se torna ilegítimo, e como consequência se tornará NULO.

  Se a prova ferisse uma regra da constituição seria ilícita e teria como consequência o desentranhamento do processo.

• Alguém pode explicar, por gentileza, qual o efeito prático da diferença entre DESENTRANHAR e ANULAR?

• Configura prova ilegítima e deve ser NULA!

• Omissão de formalidade pode ser suprida. Caso não, prova ilegítima e anula (art. 181 CPP).

Questão 4903792

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-SE
• Ano: 2020
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2020 - PC-SE - Delegado de Polícia - Curso de Instrução
• Disciplina: Criminalística
• Assuntos: A Perícia em Face da Legislação

    Maria, de vinte e seis anos de idade, saiu da faculdade onde estudava por volta das 23 h e, sozinha, dirigiu-se a pé rumo a sua residência. No trajeto, foi abordada por trás, tomou um golpe “mata leão” de seu algoz, que exalava forte hálito etílico, e, em seguida, foi arrastada para um matagal ermo. A vítima tentou se libertar, arranhando os braços do autor. Ao chegar ao matagal, ainda se mantendo por trás da vítima, o autor mandou que ela cobrisse o rosto com o próprio vestido. Ele abaixou a calcinha dela e manteve, com violência, coito anal e vaginal, até ejacular. Após a violência, o criminoso determinou que a vítima se mantivesse deitada, com o rosto voltado para o chão, e que contasse até cem, quando, então, poderia sair correndo. A vítima cumpriu a ordem e, após a contagem, levantou-se. Verificou a presença de uma garrafa de cachaça quase vazia no local e percebeu que sangrava e que sua região genital, coxas e calcinha estavam molhadas de esperma. Ela avistou de longe uma casa e correu até lá, pedindo ajuda. Na residência, a moradora prestou-lhe socorro, permitindo que Maria tomasse banho, e lhe emprestou roupas limpas para vestir. Em seguida, Maria dirigiu-se à delegacia de polícia, levando consigo, em um saco plástico, a garrafa de cachaça encontrada no local e as suas vestes sujas.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Como a vítima tomou banho, a autoridade policial deverá encaminhá-la apenas para exame de corpo de delito — lesões corporais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A garrafa vai para perícia e a vítima para o hospital para atendimento clínico-psicológico.

  Atendimento Clínico: Considerando o momento de medo e ansiedade e o histórico de saúde, o levantamento de dados do abuso deverá ser o mais breve e pontual possível. Não cabe aos profissionais emitir opiniões próprias ou levantar “curiosidades pessoais” sem interesse clínico. A Norma Técnica do Ministério da Saúde (2012) e o Decreto Presidencial nº 7958, de 13 de março de 2013, dispõem sobre os registros que devem constar em prontuário.

  Exames Forenses: Os exames laboratoriais de interesse médico legal são realizados pelo médico perito ad hoc e subsidiam a investigação e identificação do(s) agressor(es), assim como a elaboração de laudos periciais.

  Fonte: Revista USP

• Mesmo após o banho seria possível o exame de corpo de delito atestando crime sexual, com visualização de sinais de coito forçado, ainda mais se tratando de coito anal.

• GABARITO: ERRADO.

• errado, Como a vítima tomou banho, a autoridade policial deverá encaminhá-la apenas para exame de corpo de delito — lesões corporais.

  Leia-se: Independente do banho tomado pela vítima, a autoridade deverá encaminhá-la também para o exame de corpo de delito. Justificativa: é necessário a coleta do material genético ou vestígios deixados, análise das lesões - tanto do estupro propriamente dito quanto das ações de defesa da vítima. Além disso, deve a vítima ser encaminhada para uma clínica que trate das lesões.

• Apenas e concurso público não combinam

  Abraços

• Após um estupro, a vítima faz o boletim de ocorrência e é encaminhada para o Instituto Médico Legal (Onde será realizado o exame de corpo de delito). Depois, recebe medicamentos contra doenças sexualmente transmissíveis e anticoncepção de emergência. Ainda, são feitos exames e a vítima passa pelo serviço social (Ali, são verificadas as circunstâncias do abuso). Por fim, recebe-se encaminhamento para acompanhamento por psicólogo no sistema público por seis meses.

• Vale lembrar que como a vítima arranhou o agente, cabe exames de materiais ungreais residentes.

• Nem precisa ler o texto pra acertar hahaha

• Embora a vítima tenha tomado banho, vestígios poderão ser encontrados no seu corpo e, principalmente, nas roupas contaminadas com o esperma do agressor preservadas num saco plástico, que serão utilizadas para a realização do exame de corpo de delito do crime de violência sexual, não de mera lesão corporal. Outros encaminhamentos deverão ser feitos, especialmente o acompanhamento psicológico, então creio que a questão quis enfatizar que o banho poderia ter destruído os vestígios da violência sexual, restando apenas o encaminhamento de perícia quanto as lesões corporais, o que não é verdade. Não sei se exagerei na análise da assertiva, mas foi isso que entendi.

• Acredito que teria que ser submetida à exame sexológico, além do exame das lesões corporais.

• É PRECISO LEMBRAR QUE O LOCAL IMEDIATO TO FATO DELITUOSO TAMBEM PRECISA SER PERICIADO

• Olá pessoal, vi muitas postagem extremamente pertinentes referente a questão, a fim de acrescentar e contribuir com todos os colegas que já deixaram suas contribuições aqui, bem como com aqueles que buscam mais informações, venho frisar um exame que por muitas vezes, não só na teoria mas também na prática, acaba passando despercebido, chama-se exame subungueal, que trata-se da remoção de material genético dos dedos da vítima, cujo objetivo é detectar material biológico capaz de identificar o agressor, a questão em tela, fala que “A vítima tentou se libertar, arranhando os braços do autor”, portanto, além dos exames sexológico, traumatológico, tratamento hospitalar, a vítima também deverá realizar a coleta de material subungueal dos dedos, mais precisamente embaixo das unhas. Além daqueles já mencionados por outros colegas como o atendimento clínico.

• Gab. ERRADO

  2 Considerações:

  • A vítima deverá ser levada para exame de corpo de delito INDEPENDENTEMENTE do banho, por mais que na limpeza, se percam muitos vestígios de importância a perícia.
  • Os objetos colhidos por ela serão enviados a perícia para exames.

  Observação: Por mais que a vítima tivesse tomado banho, o coito vaginal poderá ser comprovado por exame de análise de genitária externa (o hímen) e o anal podem-se notar equimoses e sufusões na margem do ânus, escoriações, hemorragias por rupturas ou esgarçamento das paredes anorretais e perineais.

• ERRADO.

  LEI 12830. ART. 2, PAR. 2º Durante a investigação criminal, cabe ao delegado de polícia a requisição de perícia, informações, documentos e dados que interessem à apuração dos fatos.

  CPP, Art. 6o  Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

  III - colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias;

  (GARRAFA, VESTES ETC)

  VII - determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias;

  TRATA-SE DE CRIME NÃO TRANSEUNTE. DEIXOU VESTÍGIOS.

  PERÍCIA NAS VESTES, E EXAME DE CORPO DE DELITO RELACIONADA À VÍTIMA.

  CPP, Art. 158.  Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

• A vítima deverá ser encaminhada também para o exame de corpo de delito, pois mesmo tendo tomado banho, a vítima pode portar alguns vestígios de interesse forense, como esperma na cavidade vaginal, marcas, mordidas, entre outros fatores que possam identificar o autor do delito.

Questão 4903798

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-SE
• Ano: 2020
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2020 - PC-SE - Delegado de Polícia - Curso de Instrução
• Disciplina: Criminalística
• Assuntos: A Perícia em Face da Legislação; Locais de Crime

Acerca da investigação pericial, julgue o item seguinte.

Nos casos de perícia de local de crime contra pessoa, o acionamento do órgão pericial deverá ser solicitado via central de radiocomunicação da segurança do centro integrado de operações em segurança pública (CIOSP), com posterior envio da requisição formal ao órgão pericial.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• A questão é técnica/regional e varia de corporação para corporação. Não há lei criando procedimento padrão.

  O acionamento via central se torna mais fácil e eficaz, uma vez que, o operador da central tem formas mais rápidas de acionar a perícia ou qualquer outra instituição para prestar apoio (em situações semelhantes). Coisa que o policial, lá na ponta, levaria muito tempo (e não teria como comprovar o acionamento).

  Também é importante pois gera protocolos que criam possibilidade de fiscalização pelo órgão gestor.

  No DF, antes era o CIAB, agora o popular, COPOM. Nessa central os protocolos de comunicação/resposta ficarão registrados.

• GABARITO: CERTO.

• Histórico

  O Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) 190 foi inaugurado no dia 02 de abril de 2009 pelo então governador do Estado Marcelo Déda, ao lado do ministro da Justiça, Tarso Genro, com o objetivo de centralizar todo o atendimento à população sergipana num só local, coordenando as ações das Polícias Militar e Civil, incluindo a Polícia Técnica e o Corpo de Bombeiros, para oferecer muito mais agilidade e precisão no atendimento aos cidadãos.

  A inauguração ocorreu na sede do Ciosp, na avenida São Paulo, num ato que marca o início de um novo capítulo na história da prestação dos serviços de segurança pública em Sergipe, agregando modernidade, eficiência e ação integrada dos organismos de segurança estatais.

  Banco de dados

  A partir de um convênio de transferência de tecnologia com a empresa de telefonia Oi, a central é capaz de localizar em seu banco de dados uma ligação de qualquer local do Estado, avaliar o tipo de atendimento solicitado e disponibilizar uma das viaturas monitoradas por GPS para atender a ocorrência. Da mesma forma, a central também aciona o Corpo de Bombeiros e até a Polícia Técnica, a depender da natureza da ocorrência.

  Monitoramento

  A central de atendimento e o centro de monitoramento do Ciosp conta com imagens de câmeras instaladas, que trabalham no monitoramento do Centro da capital, além de contar com imagens de câmeras que ficam localizadas no bairro Siqueira Campos, que concentra grande atividade comercial, na avenida Francisco Porto, que concentra diversas agências bancárias, na orla da Atalaia, entre outros.

  Abraços

• Fazer uma campanha pra o qconcursos.com retirar todas as questões de curso de instrução

• Complicado. Ao menos coloque as questões de curso de instrução em uma aba separada, como é com as questões da OAB, ENEM e Militares.

• PROCEDIMENTOS INICIAIS (LOCAL DE CRIME):

  • Após a solicitação da perícia (podendo ser feita pela Polícia Militar ou pelo Delegado de Polícia) o Perito deve fazer as seguintes constatações:

  1º - Registrar a hora e o local de acionamento da perícia

  2º - Registrar a autoridade solicitante

  3º - Registrar o tipo de exame solicitado

• Uma questão assim quebra. Por aqui em SP, a requisição da perícia é feita pelo DP, pela mensagem de perícia, após cientificação do delegado de plantão. Pelo visto esse procedimento varia de estado para estado.

• Aqui na Paraíba, o CIOP (Policia militar), é quem avisa ao delegado, ou já avisa ao policial civil que fica na central telefônica de rádio, no mesmo prédio da do CIOP, na Secretaria de Segurança.

• bando de concurseiro chorão! Façam a questão e parem de mimimi! Isso é concurso pra polícia! Não é baitolagem !

Questão 4910311

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Criminalística
• Assuntos: A Perícia em Face da Legislação

Assinale a alternativa INCORRETA referente aos Documentos Médicos Legais.

• A. O termo “Legal” refere-se a tudo que é relativo ou está em conformidade com a lei.
• B. São documentos que podem ser utilizados quando o médico ou cirurgião-dentista emite um esclarecimento à justiça sobre um assunto de sua competência.
• C. Quanto a sua procedência, podem ser classificados em oficial ou oficioso.
• D. Quanto a sua finalidade, podem ser classificados em administrativo ou oficial.
• E. Quanto ao conteúdo, somente podem ser verdadeiros.

Gabarito: E

Comentários

• Quanto à finalidade pode ser administrativo ou judicial( oficial).

• Alguem sabe explicar a resposta?

• Hermes Alcântara classifica o atestado médico, quanto ao seu

  conteúdo ou veracidade, em: idôneo, gracioso, imprudente e falso.

• Não compreendi essa resposta, alguém saberia explicar ?

• Lembrando que a questão pede a alternativa INCORRETA.

  Os atestados médicos-legais seguem a seguinte classificação:

  Quanto sua finalidade ou procedência:

  ADMINISTRATIVO

  JUDICIAL

  OFICIOSO   

  Quanto ao conteúdo:

  • Classificação segundo Hermes Rodrigues de Alcântara

  IDÔNEO .

  GRACIOSO/complacente ou de favor

  IMPRUDENTE

  FALSO

  PIEDOSO

  PARA A BANCA INSTITUTO AOCP GRAVE A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO:

  • Quanto à sua procedência:  Oficial e Oficioso
  • Quanto à sua finalidade: Administrativo e judicial
  • Quanto ao seu conteúdo: Verdadeiro e falso

                                              

• E como o conteúdo de um documento médico legal pode ser falso?. Não deveria conter apenas informações verdadeiras? Se alguém puder explicar agradeço.

• Não compreendi, a resposta! Somente podem ser verdadeiros. Isso não é correto?

• Não basta serem verdadeiros, devem ser autênticos.

• Gabarito: E) Quanto ao conteúdo, somente podem ser verdadeiros.

• O elaborador dessa questão tava com preguiça.

Questão 4910314

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Criminalística
• Assuntos: A Perícia em Face da Legislação

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Atestado Médico e Declaração de Comparecimento devem conter o CID obrigatoriamente.
• B. A inserção de informações do tipo “devendo permanecer em repouso absoluto” não se aplica às Declarações de Comparecimento.
• C. A inserção da informação do grau de parentesco ou relacionamento do acompanhante com o paciente é facultativa nas Declarações de Comparecimento.
• D. “Parecer” médico ou odontológico não obedece uma forma fixa para sua elaboração.
• E. O Parecer possui dever de veracidade meramente moral.

Gabarito: A

Comentários

• GAB: LETRA A.

  NÃO há obrigatoriedade do Atestado Médico e Declaração de Comparecimento devem conter o CID. Esta informação só deverá constar no atestado médico com a autorização expressa do paciente ou de seu representante legal. 

• essa letra E tá bem estranha, ngm achou?

• A letra E não tá legal

• porque não a LETRA D.

  já que o parecer medico tem que ter Preambulo / discussão e conclusão.

  isso não é forma fixa não?

• Gera uma dúvida. Letra A a presença da CID não é obrigatória. Entretanto, em relação ao parecer obedece uma ordem fixa. Cabeçalho, preambulo, historico, descrição, discursão*, conclusão, quesitos.

• Essa letra E não sei não hein!!!

• PARA MIM O GABARITO É A LETRA D

• AOCP sendo AOCP...

• beleza, mas o que é CID?

• A  (CID) é uma relação de doenças identificadas por meio de códigos, organizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), com objetivo de monitorar dados estatísticos.

  Existe uma certa polêmica sobre a necessidade de informar o CID em atestados médicos.

  A decisão mais recente do Tribunal Superior do Trabalho afirmou a ilegalidade da cobrança. Ficou decidido que a relação médico-paciente irá prevalecer e o CID não deverá ser cobrado como requisito para a validade do atestado médico e abono de falta.

  Passível de anulação a referida questão.

Questão 4910317

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Criminalística
• Assuntos: A Perícia em Face da Legislação

Em relação ao Relatório (Laudo), assinale a alternativa correta.

• A. Pode ser requisitado apenas para fins particulares.
• B. Não segue nenhuma regra ou forma específica
• C. É determinado por uma autoridade policial ou judiciária a um ou mais profissionais nomeados e comprometidos na forma da Lei.
• D. É elaborado por Perito Oficial somente.
• E. Na “Discussão” do Relatório, o Perito descreve minuciosamente o que concluiu sobre os fatos analisados no exame Pericial.

Gabarito: C

Comentários

• Na discussão são discutidas várias hipóteses.

  É a análise cuidadosa dos fatos fornecidos pelo exame e registrados na Descrição, compará-los com os informes disponíveis relatados no Histórico, encaminhando naturalmente o raciocínio do leitor para o entendimento da Conclusão.

  A alternativa E trás o significado do item Conclusão.

• GAB C

   RELATÓRIO: é o documento pelo qual é respondido as solicitações feitas pela autoridade judicial ou policial. Importante ressaltar aqui que ele é o documento médico-legal mais minucioso que existe na perícia médica. O relatório recebe o nome de auto quando é ditado pelo perito ao escrivão, durante ou logo após (na presença de 2 testemunhas), e denominado de laudo quando é redigido pelo(s) próprio(s) perito(s), posteriormente ao exame.

• Mnemônico do professor Carlos Palhares sobre as PARTES de um RELATÓRIO:

  “Para Quem veio Hoje DEDICO a RESposta.”

  Preâmbulo: é o cabeçalho do relatório.

  Quesitos: perguntas sobre o caso.

  Histórico: registro dos fatos mais importantes que deram origem à requisição da perícia pela autoridade.

  Descrição (visum et repertum): Visto e referido, sua função é reproduzir fiel, metódica e objetivamente, com exposição minuciosa dos exames e técnicas empregadas e de tudo o que for observado pelos peritos.

  Discussão: há a discussão de ideias dos peritos envolvidos, é uma ponte entre o que se viu e o que vai ser concluído.

  Conclusão: é a conclusão final sobre os fatos analisados.

  Respostas aos quesitos: Parte final do relatório que consiste em responder aos quesitos formulados, de forma sintética e fundamentada.

  Fonte: comentário adaptado de outro colega do QConcursos

• A LETRA D ERRADA PORQUE PODEM SER ELABORADOS POR PERITOS AD HOC. NA AUSÊNCIA DE PERITOS OFICIAIS.

• relatório - descrição (parte mais importante) ; parecer - discussão (parte mais importante)

Questão 4910320

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Criminalística
• Assuntos: A Perícia em Face da Legislação

Assinale a alternativa correta.

• A. Documentos Médicos Legais podem ser requisitados apenas por Juízes de Direito em processos Cíveis.
• B. O Atestado Médico pode ser elaborado e assinado pela secretária ou atendente do médico ou cirurgião-dentista
• C. O Laudo ou Relatório e o Parecer são documentos de igual importância e utilidade legal.
• D. O Laudo somente pode ser elaborado após o exame pericial direto. Nunca pode ser feito por meio de exame pericial indireto.
• E. A Notificação compulsória é obrigatória e o médico que deixar de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória está sujeito à pena de detenção, de seis meses a dois anos, e multa, conforme Art. 269, Código Penal – Decreto Lei 2848/40.

Gabarito: E

Comentários

• Omissão de notificação de doença

         Art. 269 - Deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória:

         Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

• Código Penal - Parte Especial

  Omissão de notificação de doença

         Art. 269 - Deixar o médico de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória:

         Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

• D= laudo é sinônimo de relatório médico legal, se os peritos não tiverem ao seu alcance os vestígios do crime, é possível fazer o exame indireto, utilizando por exemplo a anamnese para relatar o fato. não sendo possível o exame indireto a testemunha suprirár-lhe a falta.

• Gabarito: E) A Notificação compulsória é obrigatória e o médico que deixar de denunciar à autoridade pública doença cuja notificação é compulsória está sujeito à pena de detenção, de seis meses a dois anos, e multa, conforme Art. 269, Código Penal – Decreto Lei 2848/40.

Questão 4910323

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Criminalística
• Assuntos: A Perícia em Face da Legislação

Sobre Documentos Médicos Legais, assinale a alternativa correta.

• A. Os documentos médicos legais são classificados de acordo com a sua procedência, finalidade e conteúdo.
• B. O Laudo pode ser emitido por quaisquer profissionais, desde que possuam curso superior em quaisquer áreas de estudo e sem que estejam sendo nomeados pela justiça. É um documento particular.
• C. No Parecer Técnico, não é necessário conter os dados do médico ou dentista, como nome, endereço, especialidade (se houver) e o nº do registro em seu conselho profissional competente.
• D. O documento médico legal oficial é documento oficioso, emitido por um órgão oficial ou por um profissional que esteja em cargo ou função pública.
• E. O documento médico legal administrativo pode ser emitido às empresas, instituições e repartições, sem a necessidade de elas fazerem parte de processo judicial.

Gabarito: A

Comentários

• ofisioso ( de ofício sem provocação ou requerimento ) diferente de oficial emitido por funcionário ou órgão oficial.

• gab A

  I. Quanto à sua procedência, um documento pode ser oficial ou oficioso.

   

  II. Quanto à sua finalidade, um documento pode ser administrativo ou judicial.

   

  III. Quanto ao seu conteúdo, um documento pode ser verdadeiro ou falso.

  ------> ADMINISTRATIVO: quando for destinado aos fatos relativos ao servidor público; ex.: atesto requerido para fins de ingresso em concurso público.

  -------> JUDICIAIS: quando for por solicitação da administração da justiça; ex.: quando os jurados justificam suas faltas no Tribunal do Júri.

• Onde está o erro da letra E?

• O erro da letra "E" está em dizer, que esse documento pode ser emitido para as empresas (na minha interpretação a iniciativa privada). Nesse caso das empresas o documento médico legal deverá ser de natureza oficiosa e não administrativa.

  Oficiosos:

  • Para organizações privadas;

  • Justificativas simples; p. ex., ausências por motivos médicos.

  Administrativos: solicitados por entidades públicas - servidores;

  Judiciários: Administração da Justiça; requisitados por juízes.

• Para os não assinantes: gabarito letra A

Questão 4910326

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Criminalística
• Assuntos: A Perícia em Face da Legislação

Assinale a alternativa correta.

• A. A falsificação de Atestado Médico está tipificada no Art. 302 do Código Penal Brasileiro.
• B. A pena para o profissional que emitir Atestado falso é de 1(um) a 2(anos) de prisão e multa.
• C. No Atestado Médico, deve ser descrito o período em que o paciente esteve sob consulta e/ou tratamento (exemplo: manhã, tarde ou noite).
• D. O Atestado Médico deve ser cobrado pelo profissional que o está emitindo.
• E. Tanto o Atestado Médico como a Declaração de Comparecimento podem ser assinados pela secretária ou recepcionista do médico, desde que ela possua o carimbo dele.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 302 do CP. Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso: Pena – detenção, de um mês a um ano. Parágrafo único – Se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa.

• Complementando:

  C) No Atestado Médico, deve ser descrito o período em que o paciente esteve sob consulta e/ou tratamento (exemplo: manhã, tarde ou noite).

  Errado

  O atestado médico deve ter: (baseado no livro de medicina legal de Genival V. França:

  A qualificação do médico e do paciente;

  Referência ao pedido feito pelo paciente;

  Finalidade deste;

  Fato médico em si (quando solicitado pelo paciente ou for eticamente viável ser transposto);

  Consequência do fato e o tempo de afastamento/ repouso;

  Local, data, assinatura do médico com devido carimbo e deve constar seu registro no Conselho de Medicina.

• Para dentistas seria enquadrado no artigo 299 do CP, o qual aborda a falsidade ideológica!

• Esse tipo de questão não mede conhecimento

• Falsidade de atestado médico

         Art. 302 - Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso:

         Pena - detenção, de um mês a um ano.

         Parágrafo único - Se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa.

• AOCP sendo AOCP

• Essa letra E aí já aconteceu comigo quando fui no dentista. Era a recepcionista que dava os atestados e declarações carimbadas kkkkkkk

Questão 4910329

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Criminalística
• Assuntos: A Perícia em Face da Legislação

Referente ao documento Médico Legal “Atestado Médico”, assinale a alternativa correta.

• A. Está previsto no artigo 710 do Código de Ética Médica: “é vedado a todo médico fornecer atestados sem ter praticado o ato profissional que o justifique, ou que não corresponda à verdade”.
• B. É um direito do paciente, sendo um documento cujo conteúdo é de inteira responsabilidade do médico que o emitiu. Esse documento deve conter o parecer técnico conclusivo das consultas e dos exames médicos realizados, informando o estado de saúde do paciente.
• C. A comercialização de atestados e receitas médicas é um ato legal, previsto no Código Civil.
• D. Somente o médico responde por falsificação de atestado, sendo que o paciente que o apresentou é considerado leigo e não é responsabilizado judicialmente.
• E. Qualquer médico inscrito ou não inscrito no CRM (Conselho Regional de Medicina) pode emitir um atestado.

Gabarito: B

Comentários

• O atestado médico é regulamentado pela Resolução do Conselho Federal de Medicina n° 1658/2002 e pela lei n° 3268/1957. Com base nesses documentos, a determinação é de que apenas médicos e odontólogos podem conceder a um trabalhador uma recomendação formal de seu afastamento do trabalho.

• Quanto á letra D: O Particular que fizer uso do atestado falsificado pelo MÉDICO (ART 302 DO CP) responderá pelo crime de USO DE DOCUMENTO FALSO, (tipificado no art 304 do CP):

  Art 304 CP - Uso de Documento Falso

  Fazer uso de ----> qualquer dos papéis [atestado médico (302) ou documento público (297)] ---> falsificados ou alterados

• Código de ética Medica

  É vedado ao médico:

  Art. 80. Expedir documento médico sem ter praticado ato profissional que o justifique, que seja tendencioso ou que não corresponda à verdade.

  Art. 81. Atestar como forma de obter vantagem.

  Art. 82. Usar formulários institucionais para atestar, prescrever e solicitar exames ou procedimentos fora da instituição a que pertençam tais formulários.

  Art. 83.Atestar óbito quando não o tenha verificado pessoalmente, ou quando não tenha prestado assistência ao paciente, salvo, no último caso, se o fizer como plantonista, médico substituto ou em caso de necropsia e verificação médico-legal.

  Art. 84. Deixar de atestar óbito de paciente ao qual vinha prestando assistência, exceto quando houver indícios de morte violenta.

  Art. 91. Deixar de atestar atos executados no exercício profissional, quando solicitado pelo paciente ou por seu representante legal.

  Art. 11. Receitar, atestar ou emitir laudos de forma secreta ou ilegível, sem a devida identificação de seu número de registro no Conselho Regional de Medicina da sua jurisdição, bem como assinar em branco folhas de receituários, atestados, laudos ou quaisquer outros documentos médicos.

• pessoal fiquem atentos , pois a certidão de óbito é, gratuita, constitucionalmente.

  além disso :

  Ambos são erroneamente chamados de atestado de óbito, porém existem diferenças. A Declaração de Óbito é um documento fornecido pelo médico, atestando a causa da morte. Já a certidão de óbito é concedida exclusivamente pelo cartório após a família apresentar os documentos exigidos.

• B) É um direito do paciente, sendo um documento cujo conteúdo é de inteira responsabilidade do médico que o emitiu. Esse documento deve conter o parecer técnico conclusivo das consultas e dos exames médicos realizados, informando o estado de saúde do paciente.

• (A) Está previsto no artigo 710 do Código de Ética Médica: “é vedado a todo médico fornecer atestados sem ter praticado o ato profissional que o justifique, ou que não corresponda à verdade”.

  ERRADA. Referido texto legal está previsto no artigo 110 do capítulo X do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.246/88): “é vedado a todo médico fornecer atestados sem ter praticado o ato profissional que o justifique, ou que não corresponda à verdade”.

  b) CORRETA. O atestado médico é um direito inalienável do paciente, sendo um documento cujo conteúdo é de inteira responsabilidade do médico que o emitiu, devendo conter o parecer técnico conclusivo das consultas e dos exames médicos realizados, e informando o estado de saúde do paciente, dentre outras informações pertinentes, nos termos da resolução CFM nº 1.658/2002, parcialmente alterada pela resolução CFM nº 1.851/2008.

  c) ERRADA. A comercialização de atestados e receitas médicas NÃO é um ato legal, previsto no Código Civil. Nos termos do art. 1º da resolução CFM nº 1.658, de 13 de dezembro de 2002, o médico não pode importar em qualquer majoração de honorários quando da emissão do atestado médico:

   

  d) ERRADA. O médico será responsabilizado pelo crime próprio de falsidade de atestado médico, tipificado no art. 302 do Código Penal brasileiro (CP), e o paciente que o apresentou também deve ser responsabilizado judicialmente pelo crime de uso de documento falso, previsto no art. 304 do CP.

   

  e) ERRADA. Para a emissão de atestado, o médico necessita estar inscrito respectivo Conselho Regional de Medicina (CRM), devendo se identificar como emissor, mediante assinatura e carimbo ou número de registro no CRM.

  LETRA B

• CONFUNDI COM PRONTUÁRIO.

Questão 4910332

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Criminalística
• Assuntos: A Perícia em Face da Legislação

Sobre a Declaração de Óbito, é correto afirmar que

• A. "declaração de óbito" é o nome do formulário oficial no Brasil, em que se atesta a morte, devendo ser emitida apenas pelo médico legista.
• B. qualquer profissional da área da saúde pode emitir atestado de óbito.
• C. a declaração de Óbito é composta por 2 (duas) vias autocopiativas, pré-numeradas sequencialmente, fornecidas pelo Ministério da Saúde e distribuída pelas Secretarias Estaduais e Municipais de saúde conforme fluxo padronizado para todo o País.
• D. a Declaração de Óbito, segundo o CREMESP, é o documento-base do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM/MS).
• E. os dados de óbitos são importantes apenas por sua função legal, não sendo possível conhecer a situação de saúde da população do País.

Gabarito: D

Comentários

• A Declaração de Óbito é o documento-base do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM/MS). É composta de três vias autocopiativas, prenumeradas sequencialmente, fornecida pelo Ministério da Saúde e distribuída pelas Secretarias Estaduais e Municipais de saúde conforme fluxo padronizado para todo o país.

  Além da sua função legal, os dados de óbitos são utilizados para conhecer a situação de saúde da população e gerar ações visando a sua melhoria. Para tanto, devem ser fidedignos e refletir a realidade. As estatísticas de mortalidade são produzidas com base na DO emitida pelo médico.

  https://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2015/agosto/14/Declaracao-de-Obito-WEB.pdf

• a) "declaração de óbito" é o nome do formulário oficial no Brasil, em que se atesta a morte, devendo ser emitida apenas pelo médico legista.

  Errada. Qualquer médico da localidade, investido pela autoridade judicial ou policial, na função de perito legista eventual (ad hoc).

  b) qualquer profissional da área da saúde pode emitir atestado de óbito.

  Errada. É atividade PRIVATIVA do médico, não podendo ser preenchido, ainda que parcialmente, por técnicos de enfermagem, enfermeiros ou auxiliares, conforme já decidiu ao Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo no Parecer nº 027/2014.

  c) A declaração de Óbito é composta por 2 (duas) vias autocopiativas, pré-numeradas sequencialmente, fornecidas pelo Ministério da Saúde e distribuída pelas Secretarias Estaduais e Municipais de saúde conforme fluxo padronizado para todo o País.

  Errada. É composta de três vias autocopiativas, prenumeradas sequencialmente, fornecida pelo Ministério da Saúde e distribuída pelas Secretarias Estaduais e Municipais de saúde conforme fluxo padronizado para todo o país.

  d) Declaração de Óbito, segundo o CREMESP, é o documento-base do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde (SIM/MS). Gabarito

  e) Os dados de óbitos são importantes apenas por sua função legal, não sendo possível conhecer a situação de saúde da população do País.

  Errada. Como a colega Aldineia B de Oliveira disse: Além da sua função legal, os dados de óbitos são utilizados para conhecer a situação de saúde da população e gerar ações visando a sua melhoria. Para tanto, devem ser fidedignos e refletir a realidade. As estatísticas de mortalidade são produzidas com base na DO emitida pelo médico.

• Alguém pode informar o que vem a ser o CREMESP?

• A D.O., impressa em três vias, pré-numeradas, distribuída gratuitamente pelo Ministério da Saúde, é um documento que tem por objetivo: confirmar a morte, determinar a causa da morte, satisfazer interesses de ordem civil, estatístico-demográfica e político-sanitária; é fonte imprescindível de dados epidemiológicos sobre a mortalidade em todo o País, cujas coletas são realizadas pelas Secretarias Municipais de Saúde e encaminhadas ao Serviço de Informação de Mortes (SIM), do Ministério da Saúde.

  Fonte: <https://www.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=20413:declaracao-de-obito-direitos-e-deveres-&catid=46:artigos&Itemid=18>.

Questão 4910335

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Criminalística
• Assuntos: A Perícia em Face da Legislação

Referente à Declaração de Óbito, assinale a alternativa correta.

• A. Não é emissão exclusiva de ato médico, segundo a legislação do País.
• B. O médico deve preencher a Declaração de Óbito contendo os dados de identificação com base em um documento da pessoa falecida. Na ausência de documento, caberá ao médico preencher somente a causa da morte.
• C. O médico pode preencher a Declaração de Óbito sem pessoalmente examinar o corpo e constatar a morte.
• D. O médico não pode cobrar pela emissão da Declaração de Óbito, salvo se tratar-se de paciente particular a quem não vinha prestando assistência.
• E. O médico pode preencher a Declaração de Óbito apenas em caso de morte natural.

Gabarito: D

Comentários

• O médico pode cobrar honorários para emitir a DO?

  Não. O ato médico de examinar e constatar o óbito, sim, poderá ser cobrado, desde que se trate de paciente particular, a quem o médico não vinha prestando assistência. Entenda-se que o diagnóstico da morte exige cuidadosa análise das atividades vitais, pesquisa de reflexos e registro de alguns fenômenos abióticos, como perda da consciência, perda da sensibilidade, abolição da motilidade e do tônus muscular. (Parecer nº 17/1988- CFM).

• A. A emissão da DO é ato médico, segundo a legislação do país. Portanto, ocorrida uma morte, o médico tem obrigação legal de constatar e atestar o óbito, usando para isso o formulário oficial “Declaração de Óbito”, acima mencionado.

  B. Preencher os dados de identificação com base em um documento da pessoa falecida. Na ausência de documento, caberá à autoridade policial proceder o reconhecimento do cadáver.

  C. O médico não deve preencher a DO sem, pessoalmente, examinar o corpo e constatar a morte.

  D. Comentário da Leila.

  E. Em todos os óbitos (natural ou violento).

  https://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2015/agosto/14/Declaracao-de-Obito-WEB.pdf

• Questão tendenciosa, já que o salvo se refere ao atestado de óbito e não a analise cadavérica.

  O médico não pode cobrar pela emissão da Declaração de Óbito. Porém ele pode (salvo) se tratar-se de paciente particular a quem não vinha prestando assistência. Se for particular pode cobrar pelo DO??

• Até pra morrer tem que pagar.

Questão 4910338

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2018
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra
• Disciplina: Criminalística
• Assuntos: A Perícia em Face da Legislação

Em relação à Declaração de Óbito, assinale a alternativa correta.

• A. O médico deve emitir Declaração de Óbito em caso de óbito fetal, mesmo em casos com gestação de menos de 20 semanas, ou peso menor que 500 gramas, ou estatura menor que 25 centímetros. A emissão da D.O. não é facultativa segundo a legislação brasileira, e sim, obrigatória.
• B. A Declaração de Óbito por morte natural nunca pode ser emitida pelo médico que vinha acompanhando a(o) paciente.
• C. Em caso de morte natural sem assistência médica, o médico do SVO é quem emite a declaração de óbito ou o médico do serviço público de saúde mais próximo do local onde ocorreu o evento e, na sua ausência, qualquer médico, nas localidades sem SVO.
• D. Em caso de morte violenta, o médico legista é quem emite a Declaração de Óbito, devendo fazê-lo em até 48 horas após o evento violento e a morte propriamente dita.
• E. Em caso de morte violenta, em localidade sem IML, a Declaração de óbito pode ser emitida por qualquer profissional da área da saúde, desde que seja da localidade onde ocorreu a morte.

Gabarito: C

Comentários

• A) O médico deve emitir Declaração de Óbito em caso de óbito fetal, mesmo em casos com gestação de menos de 20 semanas, ou peso menor que 500 gramas, ou estatura menor que 25 centímetros. A emissão da D.O. não é facultativa segundo a legislação brasileira, e sim, obrigatória.

  Errado.

  Regra atual para saber se o médico tem de atestar o óbito: A partir de 22 semanas de gestação - Feto com 500g ou mais - Feto com estatura de 16,5cm ou mais

  B) A Declaração de Óbito por morte natural nunca pode ser emitida pelo médico que vinha acompanhando a(o) paciente.

  Errado.

  No caso de morte natural, em regra, o médico que acompanha o paciente tem o dever de atestar o óbito.

  C) Em caso de morte natural sem assistência médica, o médico do SVO é quem emite a declaração de óbito ou o médico do serviço público de saúde mais próximo do local onde ocorreu o evento e, na sua ausência, qualquer médico, nas localidades sem SVO.

  CORRETO.

  D) Em caso de morte violenta, o médico legista é quem emite a Declaração de Óbito, devendo fazê-lo em até 48 horas após o evento violento e a morte propriamente dita.

  Errado.

  O médico legista, qualquer que tenha sido o tempo entre o evento violento e a morte propriamente.

  E) Em caso de morte violenta, em localidade sem IML, a Declaração de óbito pode ser emitida por qualquer profissional da área da saúde, desde que seja da localidade onde ocorreu a morte.

  Errado.

  Qualquer médico da localidade, investido pela autoridade judicial ou policial, na função de perito legista eventual (ad hoc).

  Bons estudos!!

  #vouserdelegada

• O SVO é o Serviço de Verificação de Óbito, tem por finalidade esclarecer as causas de morte natural sem assistência médica ou quando não há definição de causa mesmo quando o caso é acompanhado por serviço de saúde.

  O IML é o Instituto Médico Legal, tem por finalidade realizar necropsias e laudos cadavéricos, autópsia, além de outras atribuições como exame toxicológico, lesão corporal, dentre outros.

• Justificativa da letra A:

  Em que situações não emitir a DO

  1. No óbito fetal, com gestação de menos de 20 semanas, ou feto com peso menor que 500 gramas, ou estatura menor que 25 centímetros.

  Nota: A legislação atualmente existente permite que, na prática, a emissão da DO seja facultativa para os casos em que a família queira realizar o sepultamento do produto de concepção.

  Fonte: https://portalarquivos2.saude.gov.br/images/pdf/2015/agosto/14/Declaracao-de-Obito-WEB.pdf

• Gabarito: C

  Quem deve preencher a declaração de óbito (DO) é o médico do Serviço de verificação de Óbito. Nas localidades sem SVO, a responsabilidade recai sob o médico do serviço público de saúde mais próximo do local onde ocorreu o evento.

  Obs: Caso chegue um corpo no SVO, por morte violenta (acidente de trânsito ou trabalho, homicídio, suicídio, estado de decomposição avançada, infração que deixa vestígio, etc.); morte por causa desconhecida ou morte natural de pessoa sem assistência médica, é obrigatório que o corpo seja encaminhado ao IML.

• Comentário sobre o erro da questão A

  A - O médico deve emitir Declaração de Óbito em caso de óbito fetal, mesmo em casos com gestação de menos de 20 semanas, ou peso menor que 500 gramas, ou estatura menor que 25 centímetros. A emissão da D.O. não é facultativa segundo a legislação brasileira, e sim, obrigatória.

  O correto seria em casos de gestão a partir de 20 semanas, ou feto com peso igual ou superior a 500 g e estatura igual ou superior a 25 cm. Além disso, o médico que deu assistência a mãe é obrigado/tem o dever de emitir a D.O quando presentes as características citadas anteriormente.

  Fonte: Livro Neusa Bittar- Medicina Legal e noções de criminalística; Ministério da Saúde "A declaração de óbito 3 edição"

• Breve resumo sobre Declaração de Óbito:

  O referido documento é expedido pelo médico visando atestar no exercício do seu dever legal, a morte natural ( doença ou envelhecimento) de uma pessoa que foi acompanhada ou assistida pelo médico que irá declarar o óbito.

  Em alguns casos o médico estará impedido de atestar a morte, ocasião em que o cadáver deverá ser encaminhado para o SVO ou ao IML. São eles:

  a) Morte natural: quando o médico não tiver dado assistência ao paciente ou quando não houver diagnóstico da morte. Nesse caso, o atestado deverá ser emitido pelo SVO.

  b) Morte violenta: quando decorrente de energia externa, o corpo deve, obrigatoriamente, ser encaminhado para o IML para a realização de perícia.

  c) Morte suspeita: quando não são visíveis quaisquer sinais externos de violência, porém existe desconfiança de que a morte não tenha sido natural. O cadáver deverá ser encaminhado para o IML para a realização de perícia.

  Obs1. Em regra, a declaração de óbito é elaborada pelo médico que assistiu o paciente ou que tenha verificado pessoalmente a morte. Porém, é permitido que duas pessoas, que tiverem presenciado ou verificado, atestem-na, se não houver médico na localidade. ( art. 77 da Lei 6.015/73).

  Obs2. Morte natural sem acompanhamento médico em local que não possua SVO: a declaração deverá ser fornecida pelos médicos do serviço público de saúde mais próximo do local onde ocorreu a morte.

  Livro de Medicina Legal - Carreiras Policiais 2020

• Resumo:

  Morte violenta ou suspeita: direto para o IML

  Morte natural: o atestado de óbito vai ser emitido pelo SVO, SALVO SE o médico tiver dado assistência ao paciente ou houver um diagnóstico de morte.

  OBS: é permitido que duas pessoas, que tiverem presenciado ou verificado, atestem-na, se não houver médico na localidade.

  Morte natural sem acompanhamento médico em local que não possua SVO: a declaração deverá ser fornecida pelos médicos do serviço público de saúde mais próximo do local onde ocorreu a morte.

Questão 4996531

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-PB
• Ano: 2009
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal
• Disciplina: Criminalística
• Assuntos: A Perícia em Face da Legislação

O quesito que não deve ser formulado em um laudo de exame de corpo delito é

• A. houve intenção de matar?
• B. há ofensa à integridade corporal ou à saúde?
• C. qual o instrumento ou o meio que produziu a morte?
• D. houve perigo de vida?
• E. a morte foi produzida por meio de veneno, fogo, explosivo, asfixia ou tortura, ou outro meio insidioso ou cruel?

Gabarito: A

Comentários

• O exame de corpo de delito se limita à análise e descrição pormenorizada de elementos objetivos observados durante a avaliação que possam estar relacionados à pratica delituosa e suas consequências. O ânimus (vontade) do agente no momento da produção da lesão não é fator de interesse nesse caso.

  GABARITO: A

Questão 4996606

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-PB
• Ano: 2009
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Odonto-Legal
• Disciplina: Criminalística
• Assuntos: A Perícia em Face da Legislação

Com relação à perícia no foro cível, assinale a opção correta.

• A. O assistente técnico receberá seus honorários da parte que o juiz indicar.
• B. O assistente técnico deve ser indicado em 10 dias a contar da citação.
• C. O perito pode ouvir testemunhas enquanto que o assistente técnico não tem esta prerrogativa.
• D. O juiz não pode indeferir quesitos das partes, pelo princípio da ampla defesa.
• E. O juiz não está adstrito ao laudo pericial e poderá solicitar nova perícia.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: E) O juiz não está adstrito ao laudo pericial e poderá solicitar nova perícia.

• GABARITO: E

  CPP, Art. 182.  O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.

  CPC, Art. 479. O juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371 , indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito.

  CPC, Art. 480. O juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida.

• GABARITO: E

  A O assistente técnico receberá seus honorários da parte que o juiz indicar.

  O assistente técnico receberá seus honorários da parte que o houver indicado. Vejamos o que diz o NCPC:

  Art. 95. Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes.

  B O assistente técnico deve ser indicado em 10 dias a contar da citação.

  De acordo com o CPP, em seu art. 465, § 4º, o assistente técnico atuará a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas desta decisão.

  Assim, não foi estipulado um prazo inicial para a indicação do assistente técnico, no entanto normalmente ocorre durante a fase de instrução, mais precisamente após a ciência de realização de prova pericial.

  Na mesma linha, o CPC de 2015 prevê que:

  Art. 465. O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo.

  § 1º Incumbe às partes, dentro de 15 (quinze) dias contados da intimação do despacho de nomeação do perito:

  II - indicar assistente técnico;

  C O perito pode ouvir testemunhas enquanto que o assistente técnico não tem esta prerrogativa.

  CPC: Art. 473, § 3º Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia.

  D O juiz não pode indeferir quesitos das partes, pelo princípio da ampla defesa.

  O laudo pericial possui função específica e deve cumprir determinadas regras. Por tal motivo, com vistas a assegurar a correção da peça técnica, pode o magistrado indeferir quesitos da parte.

  Nesse liame prevê o CPC:

  Art. 470. Incumbe ao juiz:

  I - indeferir quesitos impertinentes.

  E O juiz não está adstrito ao laudo pericial e poderá solicitar nova perícia.

  CPP: Art. 182.  O juiz não ficará adstrito ao laudo, podendo aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.

  CPC: Art. 479. O juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito.

Questão 4997584

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-PB
• Ano: 2009
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Necrotomista
• Disciplina: Criminalística
• Assuntos: A Perícia em Face da Legislação

O exame de corpo de delito consiste na perícia realizada sobre vestígios materiais deixados por um delito. Acerca de perito, perícias e documentos médico-legais, assinale a opção correta.

• A. Ao se confeccionar o laudo pericial, a resposta aos quesitos é parte fundamental, sendo nulo o laudo que não contenha esse item.
• B. As perícias a céu aberto devem ser realizadas somente à luz do dia, pois a luz artificial pode adulterar os resultados.
• C. O exame de marcas de digitais é considerado exame de corpo de delito por via indireta.
• D. O perito equivale à testemunha, devendo ser intimado a comparecer ao juízo, caso seja necessária a obtenção de prova.
• E. O exame de corpo de delito indireto é realizado em material que não seja a própria vítima ou em instrumento que não esteja diretamente relacionado à cena do crime.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito: E) O exame de corpo de delito indireto é realizado em material que não seja a própria vítima ou em instrumento que não esteja diretamente relacionado à cena do crime.

• GABARITO: E

  Corpo de delito é estudado na matéria Medicina Legal e consiste no conjunto de vestígios deixados pela prática criminosa (crime que deixa vestígios é chamado de crime não transeunte). O exame de corpo de delito, portanto, é o exame feito por perito no conjunto de vestígios que o crime deixou. 

  · Direto: quando feito diretamente no vestígio (corpo, por exemplo);

  · Indireto: quando feito de forma indireta, com base em informações e/ou documentos (boletim médico, imagens, fotografias, vídeos...)

• A) ERRADO Ao encerrarem o relatório, respondem os peritos de forma sintética e convincente, afirmando ou negando, não deixando escapar nenhum quesito sem resposta. É certo que, na Medicina Legal, que é ciência de vastas proporções e de extraordinária diversificação, em que a certeza é às vezes relativa, nem sempre podem os peritos concluir afirmativa ou negativamente. Não há nenhum demérito se, em certas ocasiões, eles responderem "sem elementos de convicção”, se, por motivo justo, não se puder ser categórico. (Genival Veloso, Medicina Legal, 2015, p. 93)

  B) ERRADO  sob o ponto de vista técnico recomenda-se que as necropsias médico-legais sejam feitas, sempre que possível, à luz do dia, pois a luz artificial além de criar sombras em diversos ângulos de incidência, principalmente no interior do corpo, jamais substitui a luz natural, podendo, com isso, desvirtuar a boa observação do perito. (Genival Veloso, Medicina Legal, 2015, p. 1085)

  C) ERRADO O exame de corpo de delito indireto é aquele instrumento utilizado para provar a materialidade do crime por meio de prova testemunhal e ficha de registro médico. (ASPECTOS PROCESSUAIS E MÉDICO LEGAIS DO EXAME DE CORPO DE DELITO E DAS PERÍCIAS EM GERAL - ELIANE ALFRADIQUE Juíza de Direito p 1)

  D) ERRADO O perito não é testemunha, mas sim um profissional técnico e, como tal, não se submete à “inquirição” seja das partes, de qualquer interessado, do Ministério Público e muito menos do magistrado que preside a Audiência de Instrução e Julgamento, para fins de registro na assentada. http://www.impetus.com.br/artigo/908/perito:-tecnico-ou-testemunha-na-audiencia

  E) CERTO  O exame de corpo de delito pode ser direto, quando os peritos o realizam diretamente sobre a pessoa ou objeto da ação delituosa, ou indireto, quando não é propriamente um exame, uma vez que os peritos se baseiam nos depoimentos das testemunhas por haverem desaparecido os vestígios, nessa hipótese, o exame pode ser suprimido pela prova testemunhal. http://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/1135/Corpo-de-delito

  By: Valentim Chaves, QC.

• (E) O exame de corpo de delito indireto é realizado em material que não seja a própria vítima ou em instrumento que não esteja diretamente relacionado à cena do crime. (certo)

  #Exame de corpo de delito DIRETO:

  • Realizado pelo perito em contato direto e imediato com os vestígios do crime.

  #Exame de corpo de delito INDIRETO:

  • Realizado através da análise de outros elementos quan­do não existem vestígios para ser coletado e analisado.
  • Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haver desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

  Atenção!!!

  • CUIDADO pois há material que não seja a própria vítima ou da própria vítima, mas que seja uma vestígio de local, a exemplo de algum material genético do agressor.
  • O exame de corpo de delito INDIRETO ou DIRETO podem ser realizados em material que não seja a própria vítima.

  Fonte:projeto_1902

Questão 4997590

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-PB
• Ano: 2009
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Necrotomista
• Disciplina: Criminalística
• Assuntos: A Perícia em Face da Legislação

Assinale a opção correta no que se refere a procedimentos da perícia médico-legal e seus documentos.

• A. A necessidade de realização de exame balístico pode ser suprimida caso o médico legista descreva no laudo as características detalhadas do projétil de arma de fogo retirado do cadáver.
• B. A fim de se evitar deterioração do sangue que foi colhido de cadáver para realização de alcoolemia, costuma-se adicionar formol ao frasco de armazenamento.
• C. Antes de se iniciar o exame cadavérico pelo médico legista, o cadáver a ser submetido a necropsia deve estar despido e lavado para melhor visualização das lesões.
• D. Para conservação de fragmentos de vísceras retirados de cadáveres, com vistas à realização de exame histopatológico, a adição de formol ao frasco é a medida mais adequada.
• E. O laudo pericial deve ser ditado ao auxiliar de necropsia, passando, então, a denominar-se auto.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito: D) Para conservação de fragmentos de vísceras retirados de cadáveres, com vistas à realização de exame histopatológico, a adição de formol ao frasco é a medida mais adequada.

• Eu fiz por lógica, caso algum colega possa fundamentar...

  A) não pode ser suprimida, deve ser realizado o exame balístico;

  B) não se adiciona formol;

  C) não deve ser lavado o cadáver, isso poderia fazer com que alguns vestígios fossem perdidos;

  D) gabarito

  E) O Relatório Médico-Legal (ou Relatório Pericial) PODE ser ditado a um Escrivão, nessa modalidade será chamado de Auto; caso seja feito pelo próprio Médico será chamado de Laudo.

• Auto só pra escrivão. Letra D

• REVISNADO A QUESTÃO: FONTE:Projeto_1902

  (A) A necessidade de realização de exame balístico pode ser suprimida caso o médico legista descreva no laudo as características detalhadas do projétil de arma de fogo retirado do cadáver. (ERRADO)

  1) TANTO O LAUDO MEDICO LEGAL COMO LAUDO PERICIAL SÃO DOCUMENTO OBJETIVOS. LOGO, A DESCRIÇÃO COM BASE SUBJETIVA DO PERITO OU LEGISTA JAMAIS IRA SUPRIR OS EXAMES LEGAIS.

  • NO ENTANTO DEVE CONTER NO LAUDO AS CARACTERISTICAS DO PROJETIL, DESDE QUE SEJA POSSIVEL.
  • O exame balístico é uma pericia legal (EXAME DE CORPO DE DELITO);

  I.  REGRA: QUANDO A INFRAÇÃO DEIXAR VESTÍGIOS, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

  II. EXCEÇÃO: Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haver desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.

  ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------  

  A BALÍSTICA FORENSE PODE SER DIVIDIDA EM:

  1.    BALÍSTICA INTERNA OU INTERIOR:

  • Estuda a estrutura, os mecanismos e o funcionamento das armas de fogo, o tipo de metal usado na sua fabricação bem como, a sua resistência às pressões desenvolvidas na ocasião do tiro.
  • As armas de fogo são criteriosamente analisadas nesse ramo da balística forense, assim sendo, além do estudo do funcionamento das armas, da sua estrutura e mecanismos, este ramo da balística descreve até mesmo as técnicas do tiro;

  2.    BALÍSTICA EXTERNA OU EXTERIOR:

  • Estuda a trajetória do projétil, desde a saída da boca do cano da arma até a sua parada final (repouso).
  • Analisa as condições do movimento, velocidade inicial do projétil, sua forma, massa, superfície, resistência do ar, a ação da gravidade e os seus movimentos intrínsecos;

  3.    BALÍSTICA DOS EFEITOS  (TERMINAL) (FERIMENTO):

  • Estuda os efeitos gerados pelo projétil desde que abandona a boca do cano até atingir o alvo.
  • Projeteis são elementos perfuro-contundentes, isto é, aqueles que perfuram e contundem simultaneamente, e temos como exemplo as lesões causadas pelas “armas de fogo”.
  • Esses instrumentos causam lesões perfuro-contusas.

  EXISTEM DOIS MÉTODOS DE IDENTIFICAÇÃO:

  1)    NA IDENTIFICAÇÃO DIRETA OU IMEDIATA: (PARA A ARMA)

  • É realizado um exame na arma, ou seja, das suas características e peculiaridades distintivas (tipo, calibre, etc.).

  2)    NA IDENTIFICAÇÃO INDIRETA: (PARA A MUNIÇÃO)

  • O exame é feito através de estudo comparativo de características deixadas pela arma nos elementos de sua munição.
  • Usa-se métodos comparativos macro e microscópicos nas deformações verificadas nos elementos da munição

• REVISNADO A QUESTÃO: FONTE:Projeto_1902

  (B) A fim de se evitar deterioração do sangue que foi colhido de cadáver para realização de alcoolemia, costuma-se adicionar formol ao frasco de armazenamento.

  • No local do crime, o sangue no estado líquido é recolhido com conta-gotas, ou outro instrumento, e colocado em tubo de ensaio ou frasco, adicionando-se soro fisiológico e encaminhando-se ao laboratório para posterior análise
  • Quando se tratar de sangue seco, a crosta, removida cuidadosamente, com espátula adequada, o melhor para o acondicionamento é o recipiente de papel, sem adição de soro

• REVISNADO A QUESTÃO: FONTE:Projeto_1902

  (E) O laudo pericial deve ser ditado ao auxiliar de necropsia, passando, então, a denominar-se auto. (ERRADO)

  “O laudo pericial é, portanto, o resultado final de um completo e detalhado trabalho técnico-científico, levado a efeito por peritos, cujo objetivo é o de subsidiar a Justiça em assuntos que ensejaram dúvidas no processo. Dentro desse objetivo, temos aqueles laudos destinados à Justiça Criminal e os que se destinam à Justiça Cível.”

  Ø LAUDO:

  • Descrição detalhada das atividades periciais, quando realizado por perito

  Ø AUTO:

  • Descrição detalhada das atividades periciais, quando ditado por escrivão

Questão 4998478

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-PB
• Ano: 2009
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Químico-Legal
• Disciplina: Criminalística
• Assuntos: A Perícia em Face da Legislação

Com relação à reprodução simulada, assinale a opção correta.

• A. O réu é obrigado a participar da reconstituição do crime.
• B. A reprodução simulada dos fatos destina-se à formação da convicção da autoridade judiciária e do representante do Ministério Público (MP), mas não do defensor.
• C. A simulação é feita utilizando o réu, a vítima e outras pessoas convidadas a participar, apresentando-se, em fotos e esquemas, a versão oferecida pelo acusado e a ofertada pelo ofendido ou outras testemunhas.
• D. A reprodução simulada só pode ser realizada na fase do inquérito policial.
• E. Permite-se a reconstituição de um crime sexual violento usando a vítima e o réu, por exemplo.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO C

  A) Configura constrangimento ilegal a decretação de prisão preventiva de indiciados diante da recusa destes em participarem de reconstituição do crime (STF, HC 64.354, 1987). Afinal, cuidando-se de prova que depende da colaboração ativa do acusado, não se pode exigir sua participação, sob pena de violação ao nemo tenetur se detegere (STF, HC 69.026, 1991).

  .

  B) Não achei nada específico sobre essa assertiva mas creio que nada impede que o defensor utilize a reprodução simulada para seu convencimento.

  .

  C) Trata-se da reconstituição do crime, feita, se possível, com a colaboração do réu, da vítima e de eventuais testemunhas, cujo objetivo é constatar a plausibilidade das versões trazidas aos autos, identificando-se a forma provável de como o crime foi praticado (AVENA, Norberto. Processo Penal. 10ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018, p. 216).

  .

  D) Esta diligência é uma importante fonte de prova, sobretudo no caso de crimes com violência à pessoa, podendo ser realizada no curso do inquérito policial a partir da própria iniciativa do delegado de polícia, ou por meio de requisição do juiz e do Ministério Público ou ainda a requerimento dos interessados (investigado e ofendido). Embora silente o Código de Processo Penal, nada obsta que seja efetivada, também, no curso do processo e até mesmo durante os julgamentos pelo júri, ordenada pelo juiz, ex officio, a requerimento das partes ou mediante provocação dos jurados (AVENA, Norberto. Processo Penal. 10ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018, p. 217).

  .

  E) Art. 7º, CPP. Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública. Renato Brasileiro de Lima, como exemplo de ofensa à moralidade e ordem pública na reprodução simulada, cita os crimes contra a dignidade sexual (LIMA, Renato Brasileiro de. Legislação Criminal Especial Comentada. 8ª Ed. Salvador: JusPodivm, 2020, p. 209).

• A menos errada era a C, mas mesmo assim caberia um recurso. Deveria dizer PODE ser feita.

• A reprodução simulada dos fatos serve para formar convicção do juiz. Eu acredito que ninguém produz uma prova para convencer o promotor de nada, o destinatário da prova é o juiz.

• Art. 7   Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

• achava que a vítima não deveria participar da reprodução simulada dos fatos

• A VITIMA DE ASSASINATO LEVANTA DA TUMBA E VAI LÁ PARTICIPAR

• alguns falam que o réu é obrigado a comparecer e não a participar.

• O réu não é obrigado a comparecer, tampouco a participar da reprodução simulada.

Questão 4998481

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PC-PB
• Ano: 2009
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2009 - PC-PB - Perito Oficial Químico-Legal
• Disciplina: Criminalística
• Assuntos: A Perícia em Face da Legislação

Entre os quesitos apresentados nas opções abaixo, o quesito que não deve ser formulado em um laudo de exame de corpo de delito é

• A. houve intenção de matar?
• B. há ofensa à integridade corporal ou à saúde?
• C. qual o instrumento ou o meio que produziu a morte?
• D. houve perigo de vida?
• E. a morte foi produzida por meio de veneno, fogo, explosivo, asfixia ou tortura, ou outro meio insidioso ou cruel?

Gabarito: A

Comentários

• Não sei descrever legalmente, mas no meu entender o laudo tem que ser objetivo e falar do dolo é subjetivo.

• Gabarito: A) houve intenção de matar?

• Houve perigo de vida (o legislador é bisonho mesmo). gab A

• Gabarito: A

  A perícia oficial de natureza criminal é uma atividade prevista no Código de Processo Penal de fundamental importância e indispensável para elucidação de crimes, abrangendo desde a avaliação de materiais até a elucidação da dinâmica criminosa, através da observação e análise de vestígios encontrados no local de um crime. O resultado do exame pericial assim como as considerações dos peritos criminais acerca do fato averiguado é disposto em documento oficial destinado a orientar a formação da convicção das autoridades judiciárias: o laudo pericial.

  O laudo pericial constitui uma peça escrita, fundamentada, na qual os peritos expõem as observações e estudos que fizeram no local, nele registrando as conclusões do exame pericial sobre um determinado fato. No laudo pericial são documentados os fatos ocorridos, as operações realizadas e as conclusões devidamente fundamentadas.

  Conforme observa José Frederico Marques, o laudo pericial é a exposição da perícia e de seu resultado. Nele devem constar as conclusões do perito sobre a perícia levada a efeito, procedidas da respectiva fundamentação probatória.

  Fonte: https://jus.com.br/artigos/82792/o-laudo-pericial-na-formacao-da-conviccao-na-justica-criminal

  Obs.: Acredito que dizer se houve dolo (houve intenção de matar?) é atribuição da autoridade policial, quando do indiciamento. Sendo confirmada ou não pelo juiz, quando do processo, na hipótese de o inquérito não ter sido dispensável.

• Não cabe ao perito qualquer tipo de julgamento do ponto de vista jurídico, isso fica a cargo da autoridade policial e do magistrado. O perito, sendo uma figura imparcial, vai descrever fatos ocorridos e suas conclusões MAS NUNCA OFERECER UM JULGAMENTO.

  Por exemplo, se uma das conclusões foi que houve perigo de vida em uma lesão corporal, ele não vai classificar essa lesão corporal como sendo GRAVE do ponto de vista jurídico, quem vai fazer esse julgamento é o juiz.

  Se ocorrer um homicídio com emprego de veneno ele não vai qualificar esse homicídio, mas expor os achados no exame do corpo de delito.

• As perguntas/quesitos podem ter várias. Mas a intensão dever ser respondida no ponto de vista jurídico.

• O perito não analisa o dolo, isto é função do delegado de policia.

  Gabarito letra A

Questão 5104699

• Banca: IESES
• Órgão: IGP-SC
• Ano: 2017
• Provas: IESES - 2017 - IGP-SC - Perito Odontolegista
• Disciplina: Criminalística
• Assuntos: A Perícia em Face da Legislação

Exumação é o ato em que um cadáver é extraído de sua sepultura, com a finalidade de implementar uma disposição legal determinada, seja ela administrativa ou jurídica. Com relação às afirmativas abaixo, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A exumação que se processa sem a observância das disposições legais constitui infração penal, consoante com o art. 70 da Lei das Contravenções Penais.
• B. Em dia e hora previamente designados, entre os que devem e podem estar presentes, no momento da exumação, elenca-se: autoridade policial, peritos, escrivão, o administrador do cemitério, familiares e testemunhas que estiveram presentes quando da inumação.
• C. De acordo com o art. 163 do Código de Processo Penal vigente, em caso de exumação para exame cadavérico, a autoridade providenciará para que, em dia e hora previamente marcados, se realize a diligência, da qual se lavrará auto circunstanciado.
• D. De acordo com a legislação brasileira vigente, inexiste prazo limitador para a realização de uma exumação.

Gabarito: A

Comentários

• O ato de inumar ou exumar cadáver sem observância das disposições legais configura uma contravenção penal tipificada ao teor do Art. 67 do Decreto-Lei 3.688/41 - Lei das Contravenções Penais

  GABARITO: A

• A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre exumação. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.

  A- Incorreta. De fato, exumar sem observar as disposições legais constitui infração penal, mas ela está no art. 67 da Lei de Contravenções Penais (LCP), não no art. 70. Art. 67 da LCP: "Inumar ou exumar cadaver, com infração das disposições legais: Pena – prisão simples, de um mês a um ano, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis".

  B- Correta. É o que informam Benfica & Marques (2000): "As formalidades legais são as presenças dos peritos, escrivão, autoridade policial, administrador do cemitério e, se possível, familiares de morto que estiveram presentes na inumação, em dia e hora previamente designados".

  C- Correta. É o que dispõe o CPP em seu art. 163: "Em caso de exumação para exame cadavérico, a autoridade providenciará para que, em dia e hora previamente marcados, se realize a diligência, da qual se lavrará auto circunstanciado".

  D- Correta. As normas estaduais dispõem sobre prazo mínimo para a exumação, mas não sobre prazo máximo. Art. 41, Decreto 30570, de 1986/SC: "A pessoa responsável por exumação de cadáveres deve respeitar o prazo de quatros, contados da data do óbito, para fazê-lo, prazo este que será reduzido para dois anos no caso de criança até a idade de seis anos".

  O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A (já que a questão pede a incorreta).

  Referência

  BENFICA, F. S. ; MARQUES, L. C. A Validade da Necropsia Pós-Exumação como Exame Pericial para Esclarecimento da Justiça: Estudo Retrospectivo no Departamento Médico Legal de Porto Alegre. Revista do Ministério Público (Rio Grande do Sul) , v. 43, p. 175-194, 2000.

• Número do artigo? sacanagem...

• Gabarito: A

  CAPÍTULO VIII

  DAS CONTRAVENÇÕES REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

  Art. 67. Inumar ou exumar cadaver, com infração das disposições legais:

  Pena – prisão simples, de um mês a um ano, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.

  Art. 70. Praticar qualquer ato que importe violação do monopólio postal da União:

  Pena – prisão simples, de três meses a um ano, ou multa, de três a dez contos de réis, ou ambas cumulativamente.

  Art. 163. Em caso de exumação para exame cadavérico, a autoridade providenciará para que, em dia e hora previamente marcados, se realize a diligência, da qual se lavrará auto circunstanciado.

  Parágrafo único. O administrador de cemitério público ou particular indicará o lugar da sepultura, sob pena de desobediência. No caso de recusa ou de falta de quem indique a sepultura, ou de encontrar-se o cadáver em lugar não destinado a inumações, a autoridade procederá às pesquisas necessárias, o que tudo constará do auto.

  Art. 166. Havendo dúvida sobre a identidade do cadáver exumado, proceder-se-á ao reconhecimento pelo Instituto de Identificação e Estatística ou repartição congênere ou pela inquirição de testemunhas, lavrando-se auto de reconhecimento e de identidade, no qual se descreverá o cadáver, com todos os sinais e indicações.

  Parágrafo único. Em qualquer caso, serão arrecadados e autenticados todos os objetos encontrados, que possam ser úteis para a identificação do cadáver.

  Obs.: O erro, conforme elencado pelo usuário acima, foi a troca dos artigos, questão bem difícil. Trouxe, ainda, os artigos que tratam do tema no CPP.

• Arra djabo!!

• pegaram pesado nessa

• Não sabia que familiares e testemunhas podem e devem estar presentes nesta situação..

• sacanagem da banca, isso não testa conhecimento de ninguém

• como pode existir uma banca dessas?

• Confesso que desconhecia precisar ir toda a torcida do Flamengo, eliminei de cara porque associei a formalismo extremo e morosidade do procedimento

  Alguém sabe indicar a fundamentação da B?

Questão 5277337

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Médico Legista
• Disciplina: Criminalística
• Assuntos: A Perícia em Face da Legislação

Sobre perícias médico-legais e documentos médicos de interesse para a justiça, analise as assertivas abaixo:

I. Segundo o Código de Processo Penal, o médico legista deverá iniciar a autopsia somente após, pelo menos, 6 horas do óbito. Trata-se de vedação absoluta e não há exceção admitida pela norma-legal.

II. O médico-legista, ao realizar autopsia de vítima de acidente de trânsito, deverá obrigatoriamente realizar a abertura das cavidades craniana, torácica e abdominal.

III. O médico-legista pode declarar-se suspeito para realização de uma perícia médico-legal.

IV. O histórico de um laudo pericial médico-legal pode conter o relato da pessoa examinada.

V. Cabe ao Juiz de Direito a faculdade de convocar o médico-legista para esclarecer oralmente pontos do laudo pericial médico-legal elaborado. 

Quais estão corretas?

• A. Apenas II.
• B. Apenas I e III.
• C. Apenas II e IV.
• D. Apenas III, IV e V.
• E. I, II, III, IV e V.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 280 - É extensivo aos peritos, no que Ihes for aplicável, o disposto sobre suspeição dos juízes.

• CODIGO DO PROCESSO PENAL

  I- Art. 162 A    autópsia      será      feita      pelo      menos      6      (seis)   horas      depois      do      óbito,  salvo       se       os       peritos,   pela       evidência       dos       sinais    de       morte,       julgarem       que    possa      ser   feita      antes   daquele      prazo,      o      que declararão      no      auto.

   

  Parágrafo         único -             Nos      casos             de        morte             violenta,             bastará o             simples exame             externo do             cadáver,             quando não             houver             infração             penal   que             apurar, ou             quando as             lesões externas              permitirem precisar a causa              da        morte              e           não              houver necessidade      de exame interno  para             a             verificação             de             alguma             circunstância             relevante.

   

  II - A      técnica médico-legal     pressupõe         a              abertura              das       três              cavidades              (tórax, abdome             e              crânio),              salvo    em              casos   em              que      o              estado do              corpo   torne              tal             procedimento              desnecessário              o          quando os             achados              são       conclusivos        para              o estabelecimento             da        causa             mortis, sem             que      seja             preciso realizar o             procedimento             completo.

   

  III - Art. 280  É              extensivo              aos       peritos, no        que              lhes      for              aplicável,              o          disposto             sobre suspeição         dos             juízes;

  IV - Laudo médico legal

  Nos      casos    de              perícias              no        vivo,              o          histórico            é              narrado              pelo     periciando,        não              tendo  qualquer interferência              do        médico-legista. Assim,              o          histórico            é              um       item              sobre   o              qual     o perito  não      tem nenhuma             influência;

  V - Cabe ao Juiz de Direito a faculdade de convocar o médico-legista para esclarecer oralmente pontos do laudo pericial médico-legal elaborado. (Li em algum lugar que se houver dúvidas em relação ao relatório médico o juiz pode convoca-lo para prestar depoimento)

   

• Gabarito: D) Apenas III, IV e V.

• GAB: D

  Art. 280 - É extensivo aos peritos, no que Ihes for aplicável, o disposto sobre suspeição dos juízes.

  SUSPEIÇÃO

  Art. 254. O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:

  I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;

  II - se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;

  III - se ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;

  IV - se tiver aconselhado qualquer das partes;

  V - se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes;

  Vl - se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.

  Art. 467. O perito pode escusar-se ou ser recusado por impedimento ou suspeição.

   Parágrafo único. O juiz, ao aceitar a escusa ou ao julgar procedente a impugnação, nomeará novo perito.

  ----------

  IMPEDIMENTOS

  • Os impedimentos têm caráter objetivo e possuem presunção legal absoluta
  • Implica nulidade absoluta do processo por falta de exame de corpo de delito a participação nesse exame de perito suspeito.

  Art. 279. Não poderão ser peritos:

  • I - os que estiverem sujeitos à interdição de direito mencionada nos ns. I e IV do art. 69 do Código Penal;
  • I - a incapacidade temporária para investidura em função pública
  • IV - a incapacidade temporária para profissão ou atividade cujo exercício depende de habilitação especial ou de licença ou autorização do poder público
  • II - os que tiverem prestado depoimento no processo ou opinado anteriormente sobre o objeto da perícia;
  • III - os analfabetos e os menores de 21 anos

Questão 5375875

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2021
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Assistente Técnico Forense - Administração; INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Assistente Técnico Forense - Arquitetura; INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Assistente Técnico Forense - Biblioteconomia
• Disciplina: Criminalística
• Assuntos: A Perícia em Face da Legislação; Fotografia Forense

Um Perito Criminal solicita uma câmera fotográfica a um Assistente Técnico Forense para perícia em um local de morte violenta no qual o cadáver está em via pública. O Assistente informa que não há câmera disponível e sugere que o Perito Criminal realize o atendimento sem a tomada de fotos, já que, pela legislação vigente, fotografias desse tipo de caso são facultativas. Sobre essa situação, assinale a alternativa correta.

• A. O Assistente Técnico Forense está correto, já que fotos de lesões externas e de vestígios deixados no local do crime devem ser realizadas apenas na medida do possível, e a ausência de câmera disponível é um impeditivo.
• B. O Assistente Técnico Forense está equivocado, uma vez que os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados.
• C. O Perito Criminal deve seguir a sugestão, vez que fotografias são facultativas em locais de crime nos quais constam cadáveres.
• D. Atendendo à sugestão, o Perito Criminal estará agindo contra a legislação, pois a tomada fotográfica dos vestígios é indispensável para a fixação.
• E. A sugestão do Assistente Técnico Forense está correta, pois qualquer fotografia, nesse caso, poderá ser substituída por desenhos ou esquemas elucidativos.

Gabarito: B

Comentários

• CPP Art. 164. "Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados, bem como, na medida do possível, todas as lesões externas e vestígios deixados no local do crime."

• Acho que o erro da letra D é dizer que a fotografia dos vestígios é indispensável, pois o Art. 164 do cpp diz: "Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados, bem como, na medida do possível, todas as lesões externas e vestígios deixados no local do crime.

• O CPP em seu artigo 164 deixa claro:

  CPP Art. 164. "Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados, bem como, na medida do possível, todas as lesões externas e vestígios deixados no local do crime."

• Sobre a D:

  158-B, III CPP: fixação: descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local do crime ou no corpo de delito, e a sua posição na área de exames, podendo ser ilustrada por fotografas, filmagens, corqui, sendo indispensável sua descrição no laudo pericial produzido pelo perito responsável pelo atendimento;

  É diferente quando houver cadáver, nesse caso serão SEMPRE fotografados, não é mera possibilidade.

  CPP Art. 164. "Os cadáveres serão SEMPRE fotografados na posição em que forem encontrados, bem como, na medida do possível, todas as lesões externas e vestígios deixados no local do crime."

• sobre esse assunto é preciso atenção em dois pontos do cpp:

  1) Para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos, quando possível, juntarão ao laudo do exame provas fotográficas, esquemas ou desenhos, devidamente rubricados.

  2) Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados, bem como, na medida possível, todas as lesões externas e vestígios deixados no local do crime. 

Questão 5377318

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2021
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Perito Criminal - Computação; INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Perito Criminal - Engenharia Civil; INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Perito Criminal - Meio Ambiente; INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Perito Criminal - Toxicologia
• Disciplina: Criminalística
• Assuntos: A Perícia em Face da Legislação; Cadeia de Custódia; Vestígios de Interesse Forense; Vestígios e Evidências Biológicas de Interesse Forense

Assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Em termos legais, vestígio é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal.
• B. O prazo máximo para a elaboração do laudo pericial é de 10 dias, não podendo esse prazo ser prorrogado.
• C. Cadeia de Custódia pode ser definida pelo conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.
• D. Será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, quando a infração deixar vestígios, não podendo supri-lo a confissão do acusado.
• E. O laudo pericial é o documento no qual os peritos descrevem minuciosamente o que examinaram e respondem aos quesitos formulados.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO -B

  A) Art. 158- A, § 3º Vestígio é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal.           

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  B) Art. 160, Parágrafo único.  O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

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  C) Art. 158-A. Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.   

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  D) S Art. 158.  Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

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  E) Art. 160. Os peritos elaborarão o laudo pericial, onde descreverão minuciosamente o que examinarem, e responderão aos quesitos formulados.    

• Art. 160, Parágrafo único.  O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias, podendo este prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos.

• Em termos legais, vestígio é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal.

  CERTO. É o que diz o parágrafo 3º do 158-a, CPP.

  O prazo máximo para a elaboração do laudo pericial é de 10 dias, não podendo esse prazo ser prorrogado.

  ERRADO. Embora o prazo esteja correto, a assertiva erra ao afirmar que não possibilidade de prorrogação, pois, excepcionalmente, o prazo poderá ser prorrogado por requerimento dos peritos.

  Cadeia de Custódia pode ser definida pelo conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.

  CERTO. Em outras palavras, a cadeia de custódia é um procedimento que tem por escopo acautelar os meios de prova, por meio da documentação e rastreamento do vestígio..

  Será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, quando a infração deixar vestígios, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

  CERTO. Questão mais que repetida. É a exata redação do 158, CPP.

  O laudo pericial é o documento no qual os peritos descrevem minuciosamente o que examinaram e respondem aos quesitos formulados.

  CERTO. O laudo é uma espécie de relatório, redigido pelo próprio perito com descrição minuciosa de uma perícia a fim de responder a autoridade policial ou judiciária.

   

• o prazo de 10 dias pode ser prorrogado à requerimento do perito, se assim achar necessário, em casos excepcionais.

• brasil genteee... prazos sempre podem ser prorrogados...

Questão 5377330

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: ITEP - RN
• Ano: 2021
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Perito Criminal - Computação; INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Perito Criminal - Engenharia Civil; INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Perito Criminal - Meio Ambiente; INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Perito Criminal - Toxicologia
• Disciplina: Criminalística
• Assuntos: A Perícia em Face da Legislação; Documentoscopia Forense

Assinale a alternativa que NÃO apresenta o que deve ser observado no exame para o reconhecimento de escritos por comparação de letra nos termos legais.

• A. A pessoa a quem se atribua ou se possa atribuir o escrito será intimada para o ato, se for encontrada.
• B. Para a comparação, poderão servir quaisquer documentos que a dita pessoa reconhecer ou já tiverem sido judicialmente reconhecidos como de seu punho, ou sobre cuja autenticidade não houver dúvida.
• C. A autoridade, quando necessário, requisitará, para o exame, os documentos que existirem em arquivos ou estabelecimentos públicos, ou nestes realizará a diligência, se daí não puderem ser retirados.
• D. Quando não houver escritos para a comparação ou forem insuficientes os exibidos, a autoridade mandará que a pessoa escreva o que Ihe for ditado. Se estiver ausente a pessoa, mas em lugar certo, esta última diligência poderá ser feita por precatória, em que se consignarão as palavras que a pessoa será intimada a escrever.
• E. O confronto de escritos poderá ser realizado em cópias reprográficas, sem qualquer ônus ao resultado, independentemente da qualidade da reprodução, sendo considerado o exame uma perícia indireta.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: E

  Questão: (...) Assinale a alternativa que NÃO apresenta o que deve ser observado (...)

  • Art. 174, CPP.  No exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, observar-se-á o seguinte:
  • I - a pessoa a quem se atribua ou se possa atribuir o escrito será intimada para o ato, se for encontrada;
  • II - para a comparação, poderão servir quaisquer documentos que a dita pessoa reconhecer ou já tiverem sido judicialmente reconhecidos como de seu punho, ou sobre cuja autenticidade não houver dúvida;
  • III - a autoridade, quando necessário, requisitará, para o exame, os documentos que existirem em arquivos ou estabelecimentos públicos, ou nestes realizará a diligência, se daí não puderem ser retirados;
  • IV - quando não houver escritos para a comparação ou forem insuficientes os exibidos, a autoridade mandará que a pessoa escreva o que Ihe for ditado. Se estiver ausente a pessoa, mas em lugar certo, esta última diligência poderá ser feita por precatória, em que se consignarão as palavras que a pessoa será intimada a escrever.

• xerox não será considerada como perícia indireta!

• Independente da qualidade da cópia reprográfica? A impressora pode estar em fim de vida e as cópias saírem tudo cagada.

• E

  O confronto de escritos poderá ser realizado em cópias reprográficas, sem qualquer ônus ao resultado, independentemente da qualidade da reprodução, sendo considerado o exame uma perícia indireta.

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  O erro da questão consiste em dizer que não importa a qualidade da reprodução, afirmando que é indiferente ao resultado se o documento é original ou cópia. No entanto, a cópia só terá o mesmo valor do original se estiver autenticada. Tal previsão é um resquício do sistema tarifário de provas, o qual valora as provas de acordo com cada espécie.

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  CPP, art. 232. Consideram-se documentos quaisquer escritos, instrumentos ou papéis, públicos ou particulares. Parágrafo único. À fotografia do documento, devidamente autenticada, se dará o mesmo valor do original.