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ID
264247
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-ES
Ano
2011
Provas
Disciplina
Atualidades
Assuntos

Em 31 de outubro de 2010, o Brasil elegeu a primeira mulher para
o cargo de presidente da República. A respeito das eleições de
2010, julgue os itens subsequentes.

A campanha eleitoral foi marcada pela incerteza, pois o Tribunal Superior Eleitoral não tomou uma decisão a respeito da Lei da Ficha Limpa.

Alternativas
Comentários
  • TSE tomou a decisão sim. Estabelecendo como plena e imediata a aplicação da dita lei. Tal fato foi questionado pelos candidatos e partidos "inocentes" que levaram a decisão ao STF, esse sim, na época, não tomou uma decisão definitiva. Bons estudos.

  • Essa questao está certa, pois agora em 2011 foram decididos  que a ficha limpa tem que obeceder ao princípio da anualidade, revertendo as decisões em que favoreciam aos deputados fichas limpas e vários fichas sujas conseguiram com liminar disputar as eleições e tomaram posse normalmente, e estão exercendo o cargo.
  • O TSE tomou decisão sim.. de que nao valerá pra essa eleição!
  • 10/06/2010 - 21h26

    Ficha Limpa já vale para esta eleição, decide TSE

     
    Camila Campanerut
    Do UOL Notícias
    Em Brasília

    Por 6 votos a 1, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na noite desta quinta-feira (10) que o projeto que impede a candidatura de políticos com condenações na Justiça, conhecido como Ficha Limpa, terá validade já nas eleições de outubro deste ano. O único voto contrário foi do ministro Marco Aurélio Mello.

    O relator do caso, o ministro Hamilton Carvalhido, avaliou que a lei complementar não altera o processo eleitoral. Caso alterasse, ela deveria, obrigatoriamente, ter sido feita um ano antes do pleito.

    A nova lei ficou publicamente conhecida como Lei da Ficha Limpa por prever que candidatos que tiverem condenação criminal por órgão colegiado, ainda que caiba recurso, ficarão impedidos de obter o registro de candidatura, pois serão considerados inelegíveis.

    A pauta da corte foi invertida para responder à consulta, feita pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), sobre se a lei aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República em 4 de junho já poderia entrar em vigor neste ano.

    De acordo com a nova lei, ficam inelegíveis por oito anos, além do período remanescente do mandato, aqueles que cometeram lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. Antes, eram três anos. A norma alterou a Lei de Inelegibilidades.

    Da proposta original, o texto foi flexibilizado na Câmara pelo relator, o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), que permitiu que o político condenado possa recorrer para tentar suspender a inelegibilidade e participar das eleições. O efeito suspensivo precisaria ser aprovado por um colegiado de juízes.

    A corte eleitoral é composta por três ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), dois do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e dois advogados escolhidos pelo STF e nomeados pelo presidente da República.

    Histórico

    O “ficha limpa” é uma proposta de iniciativa popular, apresentada à Câmara dos Deputados em setembro do ano passado, com mais de 1,6 milhão de assinaturas. A ação popular contou com apoio de várias entidades da sociedade civis, mobilizados pelo MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral). 

  • GABARITO ERRADO

    O TSE TOMOU A DECISÃO DE APLICAR A LEI ÁS ELEIÇÕES DE 2010 POR ENTENDER QUE ELA NÃO ALTERAVA O PROCESSO ELEITORAL.

    MAS O STF INVOCOU O PRINCÍPIO DA ANUALIDADE PARA REVERTER A SITUAÇÃO EM 2011. A MEU VER ERRADO, POIS O CRITÉRIO DE ELEGIBILIDADE VEM ANTES DO PROCESSO ELEITORAL. O PRINCÍPIO DA ANUALIDADE SÓ AFETA AS LEIS QUE ALTERAR O PROCESSO ELEITORAL O QUE NÃO FOI O CASA DA LAI FICHA LIMPA. O TSE ACERTOU NA DECISÃO. UMA PENA NÃO TER SIDO MANTIDA.
  • galera na boa também
    ao realizar uma prova do orgão TJ
    a banca nao ira falar mal do governo para o qual está trabalhando
    um pouco de malicia na hora da prova ajuda em alguns pontinhos


    fé em deus e
    concentração nos estudos
  • Lei da ficha limpa.... criada pela inciativa popular ou seja pelo povo. Isto mostra o tanto que o povo unido tem poder