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ERRADO
CF art 5º XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
não precisa de autorização
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Resposta ERRADA
A requisição, como forma de intervenção pública no direito de propriedade que se dá em razão de imentente perigo público, não configura forma de autoexecução administrativa na medida em que NÃO pressupõe autorização do Poder Judiciário.
A requisição "é sempre um ato de império do PodeR Público, discricionário quanto ao objeto e oportunidade da medida, mas condicionado à existência de perigo público iminente" (artigo 5°, inciso XXV CF) "e vinculado à lei quanto à competência da autoridade requisitante" (Meirelles, 2009, pág. 636.)
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XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
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A requisição é uma forma de autoexecutoriedade,e sua indenização será sempre em dinheiro e posterior.
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neste caso do inciso XXV, a requisição para ocupação é uma requisição administrativa e nao judicial, ou seja, não ha a necessidade de solicitar autorização judicial para o caso exposto..
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Para a resolução da questão bastava lembrar de alguns conceitos da aula de administrativo...
Assim, a requisição referida tem natureza administrativa e, por referida natureza carrega consigo todos os atributos dos atos administrativos, dentre eles, a autoexecutoriedade, não dependendo, pois, de autorização do Poder Judiciário.
Bons estudos e fé em Deus que a hora de cada um é conhecida por Ele...
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Só haverá indenização posterior, se hover dano.
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E facil lembrar ,se o perigo eh iminente , como q vai ainda pedir ao juiz ??? ia demorar demias , a coisa eh pra ja !
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REQUISITOS PARA A REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA
- IMINENTE PERIGO PÚBLICO
- INDENIZADA POSTERIOR ( se houver dano )
- AUTOEXECUTORIEDADE ( não necessidade de passar pelo poder judiciário)
Exemplo : Um bombeiro vendo um incêndio diz para os que estão no fogo que só poderá entrar pela casa do vizinho para socorrê-los, quando tiver um mandado do juiz. #SQN... a requisição, assim como o eminente perigo público tem carater autoexecutorio.
"Dizem que quem estuda domingo tem mais chances de passar."..rsrs
GABARITO "ERRADO"
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MOLE, MOLE, GALERA!!!
Aqui não tem nada de autorização do Poder Judiciário.
Imagine que um policial rodoviário, sem viatura naquele momento, vê um bêbado alcólatra que bebeu dirigindo desgovernadamente e em alta velocidade, colocando em risco a vida dos usuários da via. Nessa situação, o policial pode parar você e exigir o uso do seu carro, sob a alegação de necessidade pública, para fazer a perseguição do irresponsável.
Já pensou se o policial tivesse que para vc e te dizer:
"_Me espera aqui que eu vou procurar um Juiz pra ver se ele me autoriza pegar o seu carro"?
Logo...
* GABARITO: ERRADO.
Abçs.
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ERRADO!! REQUISIÇÃO ADM - MEDIDA AUTOEXECUTÓRIA
(CESPE - 2013 - PRF)
No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
GABARITO:CERTO.
(CESPE - 2013 - PCDF)
Havendo iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior se houver dano.
GABARITO:CERTO.
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Fui fazer essa questão no simulado do Estratégia PCDF 14º e a questão estava como certa. E eles não corrigem o erro!!
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Na última semana ocorreu de um hospital público do Rio de Janeiro pegar fogo, e os médicos, na balbúrdia, tiveram que colocar as camas dos pacientes em uma oficina mecânica que ficava bem em frente ao local. A oficina acabou transformada em um verdadeiro hospital de campanha. O uso da oficina acabou configurado como requisição administrativa, feita em um momento de urgência, sem autorização prévia do Judiciário, porque seria absurdo imaginar os médicos indo ao tribunal pedir autorização antes de dar o devido rumo aos pacientes.
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lendo a questão tive o seguinte raciocínio sobre o INCISO XXV – C/F.88, no que tange à REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA
“No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano”.
agora imagine um policial trocando tiros com bandidos, e necessite se alojar em um local seguro, sendo esse local uma casa vizinha.. imagine ele esperando o mandado judicial e bala "zuando"....
Gabarito. ERRADO
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ERRADO, IMAGINA TER QUE PEDIR A UM JUÍZ PARA PODER UTILIZAR UM VEÍCULO EM UMA PERSEGUIÇÃO????
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Falso, pois esta é uma modalidade restritiva de intervenção do Estado na propriedade, que fundamenta-se principalmente supremacia do interesse público. É também expressão da autoexecutoriedade dos atos administrativos(poder de polícia), não necessitando provocar o judiciário para tanto.