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O
poder disciplinar consiste em distribuir e escalonar as funções, ordenar e rever as atuações e estabelecer as relações de subordinação entre os órgãos públicos, inclusive seus agentes.
É definição de Poder Hierárquico.
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ERRADO
Poder Disciplinar - é aquele pelo qual a Administração Pública pode, ou melhor, DEVE apurar as infrações e, conforme o caso, aplicar devidas punições a seus servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina interna da Administração.
O poder de punir, para a Administração, é um poder-dever, o que significa dizer que a abertura de processo disciplinar, quando da ciência de alguma irregularidade praticada por agente público, é obrigatória, sob pena de crime de condescendência criminosa daquele que se OMITIU, conforme dispõe o Art. 143 da lei nº 8.112/90.
"Art. 143. A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa."
Poder Hierárquico - serve como fundamento para que os órgãos e agentes atuem em relação a seus subordinados, conforme a escala hierárquica. É necessário ressaltar que a hierarquia não é atributo exclusivo do Poder Executivo , mas sim da Administração Pública.
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ERRADO!
colaborando!
pelo poder disciplinar a adm pú pode aplicar sanções ao particular não integrante da adm pú mas que esteja sujeito de alguma maneira à "regra" por ela imposta.
exemplo usuários de uma biblioteca pública que não entreguem o livro na data prevista serão suspensos.
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O poder disciplinar pune internamente as infracoes de seus servidores e pune infracoes cometidas por particulares a ela ligados mediente vinculo juridico especifico.
A doutrina em geral aponta em decorrencia do poder hierarquico, as prerogativas exercidas pelo superior sobre seus subordinados, de dar ordens,fiscalizar,controlar,aplicar sançoes,delegar e avocar competências.
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ERRADA A ASSERTIVA
Trata-se de poder hierárquico o qual podemos vislumbrar como um poder de caráter permanente e interno, exercido sempre no âmbito de uma cadeia de comando, que confere aos superiores, com relação aos seus subordinados, as prerrogativas de ordenar, controlar, delegar e avocar.
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O poder disciplinar da Administração Pública consiste no poder de apurar infrações funcionais dos servidores públicos e demais pessoas submetidas à disciplina administrativa, bem como no poder de aplicação de penalidades.
O Direito Disciplinar seria, segundo (COSTA, 1981. p 3), "o conjunto de princípios e normas que objetivam, através de vários institutos próprios, condicionar e manter a normalidade do Serviço Público”.
Conforme Meirelles (2007, p. 124), “é uma supremacia especial que o Estado exerce sobre todos aqueles que se vinculam à Administração por relações de qualquer natureza, subordinando-se às normas de funcionamento do serviço ou do estabelecimento que passam a integrar definitiva ou transitoriamente”.
Esse poder não deve ser confundido com o poder hierárquico, apesar de relacionar-se a ele. Por meio do poder hierárquico, distribui-se e escalonam-se funções executivas, enquanto que no poder disciplinar a Administração Pública controla o desempenho dessas funções e a conduta interna de seus servidores, aplicando sanções quando necessário.
espero ter ajudado...
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É a exata definição de poder hierárquico, e não disciplinar. O Examinador tenta levar o candidato ao erro, uma vez que a Doutrina entende que o Poder Disciplinar decorre naturalmente do Poder Hierárquico.
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ITEM ERRADO
Apenas complementando os estudos:
Poder Hierárquico: é meio de que dispõe a Administração Pública para:
a. Distribuir e escalonar as funções dos órgãos públicos;
b. Estabelecer a relação de coordenação e subordinação entre seus órgãos;
c. Ordenar e rever a atuação de seus agentes;
Nesse sentido, são consideradas atribuições decorrentes do poder hierárquico:
• Editar atos normativos;
• Dar ordens aos subordinados;
• Controlar permanentemente a atividades dos órgãos subordinados, devendo ANULAR os atos ilegais e podendo REVOGAR aos atos por razões de conveniência e oportunidade;
• Aplicar sanções disciplinares;
• Avocar atribuições, desde que a atribuição não seja de competência exclusiva de determinado órgão ou agente;
• Delegar atribuições, desde que não lhe sejam privativas.
Que Deus nos abençoe e bons estudos!!!
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O poder disciplinar consiste em distribuir e escalonar as funções, ordenar e rever as atuações e estabelecer as relações de subordinação entre os órgãos públicos, inclusive seus agentes.
Poder disciplinar é aquele conferido à Administração Pública para punir as infrações funcionais cometidas pelos seus servidores e por todos aqueles que estiverem sujeitos às regras administrativas em virtude de algum vínculo específico, a exemplo daqueles que contratam com a Administração.
Poder hierárquico: consiste na organização da Administração Pública brasileira, os órgãos e agentes públicos são escalonados em estruturas hierárquicas, com poder de comando exercido por aqueles que se situam em posição de superioridade, originando, assim, o denominado “poder hierárquico”.
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errado. O poder disciplinar consiste na prerrogativa assegurada à Administração Pública de apurar infrações funcionais dos servidores públicos e demais pessoas submetidas á disciplina administrativa, bem como aplicar penalidades após o respectivo processo administrativo, caso seja cabível e necessário.
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ERRADO.
ISSO É PODER HIERÁRQUICO
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O poder disciplinar se caracteriza
pela possibilidade de aplicação de sanções a servidores públicos ou a particulares
que possuam algum vínculo jurídico específico com a Administração Pública,
como, por exemplo, concessionários e permissionários de serviços públicos
(vínculo contratual), alunos de escolas e universidades públicas (vínculo
derivada do matrícula), internos de uma penitenciária, pessoas cadastradas em
uma biblioteca pública. Em tais situações, sejam os servidores públicos, sejam
os particulares nos exemplos oferecidos, submetem-se ao que se denomina como
disciplina interna da Administração. A nota marcante do poder disciplinar,
portanto, repousa na possibilidade de imposição de penalidades, por parte da
Administração. A afirmativa acima, como se vê, não trata deste tema, revelando,
na verdade, definição que se relaciona com o poder hierárquico. Está, pois,
errada a assertiva.
Gabarito: Errado.
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Poder Hierárquico
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Pode disciplinar: aplicar SANÇÕES.
Basta pensar assim, já facilita
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Poder Hierarquico : Delegação e Avocação
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Poder hierárquico
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Todo mundo falando em poder hierárquico...
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O conceito é de Poder Hierárquico:
Macete: DOCAS
Delega (somente a execução, revogada a qualquer tempo a delegação, pode conter restrições) .
Ordena
Controla
Avoca ( caráter excepcional, por motivo relevante, é temporário, avoca-se competências atraibuídas a orgãos inferiores)
Subordina
Não podem ser objeto de delegação CENORA
- as matérias de Competência Exclusiva
- atos de caráter NOrmativo;
- decisão de Recursos Administrativos;)
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PODER HIRARQUICO
FISCALIZA
ORDENA
DELEGA
AVOCA
GAB. E
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trata-se do poder hierárquico.
GABARITO ERRADO
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Complementando:
Poder disciplinar - Apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos + particulares que possuem vínculo jurídico específico com a Administração pública
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Hierárquivo.
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Poder Hierárquio.
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disciplinar - aplicar sanções
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Gabarito: errado
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Depois que peguei esse comentário do nosso famoso camelinho ( Pedro Matos ) não erro uma sobre a diferença entre poder hierárquico e poder disciplinar. Vejam só:
Poder hierárquico: ordenar, controlar, delegar, avocar.
Poder disciplinar: apurar irregularidades, aplicar sanção.
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RESPOSTA E
>>O poder de que dispõe a Administração Pública para distribuir e escalonar as funções dos seus órgãos, ordenar e rever a atuação dos seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal é: C) Poder Hierárquico.
#sefaz-al #ufal2019 #questão.respondendo.questões
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Parei quando li subordinação
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Hierárquico: escalonamento vertical, fundamenta a delegação
VS
Disciplinar: decorrência do hierárquico, fundamenta a punição.
Também se sujeitam ao poder Disciplinar os particulares vinculados à administração, tais como alunos de instituições públicas, detentos, prestadores de serviços contratados, entre outros.