Questão 2645104

• Banca: FGV
• Órgão: Câmara de Salvador - BA
• Ano: 2018
• Provas: FGV - 2018 - Câmara de Salvador - BA - Especialista - Arquiteto
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Aspectos Imobiliários; Inspeção Imobiliária

A respeito da Perícia Técnica, é correto afirmar que:

• A. é efetuada na esfera criminal, tendo o profissional responsável a incumbência de emitir uma conclusão sobre o julgado;
• B. o seu pedido não pode ser acompanhado de quesitos, a fim de manter a imparcialidade no trabalho;
• C. o profissional responsável pode proceder à intervenção sobre o objeto de seu trabalho;
• D. o profissional responsável, ao perceber a existência de acordo, deve relatar no final de seu trabalho;
• E. é uma atividade estritamente técnica, em que o profissional deve-se abster das questões processuais.

Gabarito: D

Comentários

• A) Errada. Abaixo, trecho retirado da NBR 13752/1996 – Perícias de engenharia na construção civil: (ABNT, 1996)

  4.1.7 Tipos de ocorrências que envolvem ou podem envolver perícias

  Podem ser:

  a) ações judiciais;

  b) ações administrativas;

  c) extrajudiciais.

  B) Errada. O pedido deve ser acompanhado de quesitos, ou seja, perguntas a serem respondidas pelo perito. Abaixo, trecho do Código de Ética Profissional e Disciplinar do Conselho Nacional dos Peritos Judiciais da Republica Federativa do Brasil. (Conselho Nacional dos Peritos Judiciais da Republica Federativa do Brasil, 2010)

  C) Errada. O profissional responsável não pode proceder à intervenção sobre o objeto de seu trabalho.

  D) Certa

  E) Errada.

  Artigo 25º. O Perito, em Juízo ou fora dele, deverá:

  I. recusar sua indicação, desde que reconheça não se achar capacitado, em face de especialização, para bem desempenhar o encargo;

  II. evitar interpretações tendenciosas sobre a matéria que constitui objeto da perícia, mantendo absoluta independência moral e técnica na elaboração do respectivo laudo;

  III. abster-se de expender argumentos ou dar a conhecer sua convicção pessoal sobre os direitos de qualquer das partes interessadas, ou da justiça da causa em que estiver servindo como perito, mantendo seu laudo no âmbito técnico legal;

  IV. considerar com imparcialidade o pensamento exposto em laudo pericial submetido à sua apreciação;

  V. mencionar obrigatoriamente fatos que conheça e repute em condições de exercer efeito sobre peças objeto de seu laudo;

  VI. abster-se de dar parecer ou emitir opinião sem estar suficientemente informado e documentado;

  VII. assinalar enganos ou divergências que encontrar.

  (Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/prova-comentada-fgv-camara-municipal-salvador-2018-cargo-arquiteto/)

• Visto que muitos marcaram a letra E:

  E) é uma atividade estritamente técnica, em que o profissional deve-se abster das questões processuais.

  A perícia tem âmbito técnico e legal, por isso não se abstém das questões processuais.

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