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ID
2646079
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCM-BA
Ano
2018
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Determinado município do estado da Bahia pretende utilizar os recursos e ingressos orçamentários para suprir despesas correntes do município e para realizar investimentos e converter os recursos em bens. Consultado, um auditor do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia alertou ser impossível realizar essas operações de disponibilidade orçamentária com determinados tipos de recursos extraorçamentários.


Nessa situação, o auditor se referiu aos recursos extraorçamentários oriundos de

Alternativas
Comentários
  • A questão quer saber, dentre as alternativas, quais são receitas extraorçamentárias. São exemplos de receitas extraorçamentárias os recursos financeiros que adentram nos cofres públicos a título de fiança, caução, depósitos para garantia, entre outros.

    Gabarito D

    https://www.ricardoalexandre.com.br/prova-comentada-tcm-ba-afo-gabarito-extraoficial/

  • São exemplos de ingressos extraorçamentários: os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros

     

    Recebimentos Extraorçamentários compreendem os ingressos não previstos no orçamento, por exemplo: a. ingressos de recursos relativos a consignações em folha de pagamento, fianças, cauções, dentre outros; e b. inscrição de restos a pagar.

     

    Recolhimento de Consignações / Retenções – são recolhimentos de valores anteriormente retidos na folha de salários de pessoal ou nos pagamentos de serviços de terceiros;

     

    Fonte: MCASP 7

  • Essa questão versa sobre classificação das receitas públicas em orçamentárias e extraorçamentárias. Assim, basta identificar a alternativa que contém apenas receitas extraorçamentárias. Vejamos:

    A) Essa alternativa está errada, pois os tributos são receitas orçamentárias.

    B) Essa alternativa está errada, pois as operações de crédito são receitas orçamentárias.

    C) Essa alternativa está errada, pois exploração do patrimônio do município é uma receita orçamentária.

    D) Essa alternativa está certa, pois ambas as receitas são extraorçamentárias.

    E) Essa alternativa está errada, pois a exploração do patrimônio do município e operações de crédito são receitas orçamentárias.


    Gabarito do Professor: Letra D.