Penso que esta questão (Q88205) deve ser reavaliada pelo site, pois é passível de anulação. O gabarito correto é B. Vejamos:
A LETRA 'A' QUE É APONTADA COMO CORRETA DIZ 65 ANOS. A LEI DIZ 60 ANOS (VIDE PLANALTO.GOV.BR), OU SEJA, A QUESTÃO ESTÁ ERRADA.
Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
A LETRA B REPETE O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 10º DA LEI 10741/03.
Art. 10. É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
§ 3o É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
AS DEMAIS OPÇÕES NÃO ESTÃO CORRETAS.
LOGO, OPÇÃO 'B' SERIA A CORRETA, MAS O ADM DO SITE POSTOU OPÇÃO 'A'.
A) ERRADA -
Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
B) CORRETA
C) ERRADA
Art. 4o Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
§ 1o É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
D) ERRADA
Art. 3o É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
IX – prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
e) ERRADA
Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
III – destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso;