Gabarito: C
Em geral o projeto se divide em 3 fases principais:
1ª Fase - Anteprojeto (AP)
2ª Fase - Projeto Básico (PB) e Projeto Legal (PL)
3ª Fase - Projeto Executivo (EX)
Anteprojeto é um esboço do projeto, desenvolvido a partir de estudos técnicos preliminares e das demandas do cliente (interno ou externo), com o objetivo de determinar a melhor solução técnica e definir diretrizes e características a serem adotadas na elaboração do Projeto Básico.
Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, (Lei 8.666/93 Art. 6º)
Projeto Legal - cumpre com a obrigação legal de aprovação do projeto na prefeitura local e, se necessário, na administração de bairros, condomínios, shoppings, empresas e outros. Esse projeto será formatado segundo a legislação vigente e/ou exigida por cada órgão fiscalizador. O projeto legal é composto por uma documentação técnica com o mínimo de informações necessárias para a aprovação do projeto.
Projeto Executivo – o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT; (Lei 8.666/93 Art. 6º)
Estudo de Viabilidade - é um relatório técnico sobre: o que se pode e o que não se pode edificar ou parcelar em determinado local.
A questão exigiu conhecimento a respeito das etapas de projeto.
O projeto legal é a etapa do projeto que tem como objetivo regulamentar e legalizar a edificação, ou seja, é a partir do projeto legal que as autoridades têm ciência da construção e fazem a sua análise. Se aceito, o construtor obtém o alvará e as licença necessárias. Caso seja recusado, são necessárias adequações e inicia-se um novo processo.
Pensando por exemplo no âmbito municipal, o projeto legal deve descrever toda a construção e ainda levar em conta os códigos de obra do município para a perfeita adequação como: afastamentos, área permeável, projeto de incêndio, entre outros. A partir da aprovação da prefeitura, a edificação está regularizada e inicia-se a obra.
Gabarito do professor: Alternativa C.
Comentando as demais assertivas:
A) Projeto básico: elementos suficientes e necessários para a completa caracterização da edificação.
B) Projeto executivo: é o projeto que descreve detalhadamente como a obra será construída. Por desempenhar um papel fundamental no dia a dia da obra, é necessária a sua presença no canteiro.
D) Anteprojeto: definição do partido arquitetônico e dos elementos construtivos, considerando os projetos complementares.
E) Estudo de viabilidade: estudo preliminar que fornece a análise da viabilidade de se construir o empreendimento. Ele leva em consideração a localização, o terreno, tecnologias construtivas e o tipo de empreendimento.
Gabarito do professor: Letra C.