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Gabatiyo D.
Governabilidade, Governança e Accountability
No contexto da reforma do aparelho do Estado, iniciada em 1995, constatou-se que o “problema” do Brasil estava na governança e não na governabilidade – a questão não era falta de apoio político ou popular, mas falta de capacidade técnica-operacional. O texto do Pdrae (1995) menciona que o Governo brasileiro não carece de “governabilidade”, ou seja, de poder para governar, dada sua legitimidade democrática e o apoio com que conta na sociedade civil. Enfrenta, entretanto, um problema de governança, na medida em que sua capacidade de implementar as políticas públicas é limitada pela rigidez e ineficiência da máquina administrativa.
Nesse aspecto, a reforma gerencial pretendia devolver ao Estado a capacidade de governar. O Pdrae (1995) entendia que reformar o aparelho do Estado significava garantir a esse aparelho maior governança, ou seja, maior capacidade de governar, maior condição de implementar as leis e políticas públicas. Significava tornar muito mais eficientes as atividades exclusivas de Estado, através da transformação das autarquias em agências autônomas, e tornar também muito mais eficientes os serviços sociais competitivos, ao transformá-los em organizações públicas não estatais de um tipo especial: as organizações sociais.
Ainda no contexto da reforma administrativa de 1995, a questão-chave foi conceder mais liberdade e flexibilidade de atuação ao gestor público para perseguir os objetivos previamente definidos – exigindo-se, em contrapartida, maior comprometimento na gerência da coisa pública – aliado a uma maior cobrança/responsabilização quanto aos resultados obtidos; falava-se de um novo termo denominado accountability. Segundo Bresser-Pereira (2002), a reforma gerencial propôs como formas de accountability, a contratualização de resultados (contratos de gestão), a competição controlada (entre órgãos e entidades públicas) e o controle social.
Os conceitos de governabilidade e governança são indissociáveis e complementares, ou, no dizer de Vinicius Araujo (2002), “mantêm entre si uma relação muito forte”... “e o seu vínculo instável, dinâmico e indissolúvel”. A separação dos termos serve, principalmente, para fins didáticos e analíticos.
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O amigo acima não ajudou nada com tal comentário. Jurei que a alternaiva certa estava entre a D e a E, mas ao ler os papeis se invertem, e acho que pediria recurso por ainda achar que a ordem está incorreta.
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GABARITO D
4 (Responsabilidade Corporativa) - Zelar pela viabilidade econômico-financeira das organizações, reduzir as externalidades negativas de seus negócios e suas operações e aumentar as positivas, levando em consideração os diversos capitais (financeiro, manufaturado, intelectual, humano, social, ambiental, reputacional, etc.)
3 (Prestação de Contas - accountability) - Está ligada à prestação de contas. Agentes de governança devem assumir integralmente as consequências de seus atos e omissões e atuando com diligência e responsabilidade no âmbito dos seus papéis.
1 (Transparênia) - Desejo de disponibilizar para as partes interessadas as informações que sejam de seu interesse e não apenas aquelas impostas por disposições de leis ou regulamentos.
2 (Equidade) - Tratamento justo e isonômico de todos os sócios e demais partes interessadas (stakeholders), levando em consideração seus direitos, deveres, necessidades, interesses e expectativas.
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GABARITO: D
Accountability pode ser entendido como a "capacidade do sistema político de prestar contas de suas promessas aos cidadãos".
Inclui a obrigação de prestar contas, a utilização de boas práticas de gestão e a reponsabilização pelos atos e resultados decorrentes da utilização dos recursos públicos.
Fonte: Administração Geral e Pública para AFT e AFRF - Augustinho Paludo.
Sigamos!
Bons estudos.
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Bom dia pessoal,
Dá para matar a questão começando da última afirmação que, de cara, percebe que se trata de equidade (Tratamento justo e isonômico). Dessa forma, já se eliminaria as alternativas A, B e E. A observação que se faz diz respeito à afirmação que se refere à prestação de contas (accountability). A banca utilizou apenas um viés da accountability.
Acredito, contudo, que a redação tenha ficado confusa, haja vista que a accountability se divide em:
Prestação de contas - envolve a disponibilidade das informações (transparência);
Justificação - abrange o pedido de explicações sobre os atos e as decisões e a obrigação que têm os governantes de responder aos questionamentos;
Responsabilização - está ligada à capacidade legal e institucional de que sejam aplicadas as penalidades aos governantes que cometem irregularidades ou que não sejam transparentes
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A FUNDART me afundou nessa questão subjetiva.
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D
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o professor Fred Alvim explicou perfeito