SóProvas


ID
2646751
Banca
FUNDATEC
Órgão
AL-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Administrativo

O pregão, instituído pela Lei Federal nº 10.520/2002 como uma das formas de licitação teve como objetivo trazer objetividade, rapidez e eficiência na aquisição de bens e serviços classificados como comuns. Dentre as inovações trazidas por esta lei, está:

Alternativas
Comentários
  • Sobre a E:

    § 1º A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego
    da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

  • Leiloeiro???  Não seria PREGOEIRO? 

  • Art. 4.° XVII - nas situações previstas nos incisos XI e XVI, o pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor;
  • Leiloeiro no pregão. Ta sertu!
  • Alternativa a: INCORRETA.

    A possibilidade de sua utilização para escolha de propostas de serviços técnicos especializados de notória especialização.

    O pregão é utilizado para a contratação de bens e serviços comuns

     

    Alternativa b: INCORRETA.

    A limitação à possibilidade de realização de pregão somente no formato eletrônico.

    Deve-se preferencialmente adotar o pregão eletrônico.

     

    Alternativa c: CORRETA.

    A possibilidade de o leiloeiro negociar diretamente com o proponente para que seja obtido o melhor preço.

    Disposição do art. 4º, XVII, da Lei n. 10.520. 

     

    Alternativa d: INCORRETA.

    A dispensa de fase interna e preparatória da licitação.

    O art. 3º da Lei n. 10.520 trata especificamente da fase preparatória do pregão. 

     

    Alternativa e: INCORRETA.

    Que a equipe de apoio deverá ser integrada por servidores ocupantes de cargo efetivo na administração pública, pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

    Art. 3º, § 1º.  A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

  • A) INCORRETA.

    A possibilidade de sua utilização para escolha de propostas de serviços técnicos especializados de notória especialização.

    O pregão é utilizado para a contratação de bens e serviços comuns

     

    B) INCORRETA.

    A limitação à possibilidade de realização de pregão somente no formato eletrônico.

    Deve-se preferencialmente adotar o pregão eletrônico.

     

    C) INCORRETA.

    A possibilidade de o leiloeiro negociar diretamente com o proponente para que seja obtido o melhor preço.

    Disposição do art. 4º, XVII, da Lei n. 10.520. o pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor;

    Art. 9º  Aplicam-se subsidiariamente, para a modalidade de pregão, as normas da Lei nº 8.666, ou seja o contrário não seria aplicável tendo em vista o princípio da especialidade, bem como fere o princípio da impessoalidade.

    D) INCORRETA.

    dispensa de fase interna e preparatória da licitação.

    O art. 3º da Lei n. 10.520 trata especificamente da fase preparatória do pregão. 

     

    E) INCORRETA.

    Que a equipe de apoio deverá ser integrada por servidores ocupantes de cargo efetivo na administração pública, pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

    Art. 3º, § 1º.  A equipe de apoio deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administraçãopreferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento. 

     

    PENSEI QUE A FUNDATEC FOSSE UMA BANCA SÉRIA E INTELIGENTE!!! :(

  • Alternativa C, correta? " Acertou miserável".......

  • Vamos indicar para comentário do professor!

  • LETRA C CORRETA 

    LEI 10.520

    ART 4 XVII - nas situações previstas nos incisos XI e XVI, o pregoeiro poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor;

    XI - examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade;

    XVI - se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor;

  • Leiloeiro?. Questão sem resposta. No pregão não há leiloeiro, leiloeiro tem em leilões, no pregão tem o PREGOEIRO. O termo se encontra expresso na propria Lei 10.520/10

     

    Art. 3º  A fase preparatória do pregão observará o seguinte:

    V - a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor. 

     

    § 2º  No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares

     

    Art. 4º  A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras: 

    XI - examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade; 

     

    XII - encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital;

  • Lei 10.520/02 -> XVII - nas situações previstas nos incisos XI e XVI, o PREGOEIRO poderá negociar diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor;

  • GABARITO C???

     

    Leiloeiro

    Leiloeiro: Substantivo

    O que é Leiloeiro:
    No caso de leilões públicos de venda, o leiloeiro irá ler as condições de venda descritas no catálogo, as quais deverão ser acompanhadas por todos os compradores. O leiloeiro é um agente público, pertencente à categoria ficação doutrinária do Direito Administrativo Brasileiro.

    Exemplo de uso da palavra Leiloeiro:

    Ele trabalha como leiloeiro nas horas vagas.

     

    PREGOEIRO

     

    Pregoeiro: Substantivo

    O que é Pregoeiro:
    Aquele que apregoa ou lança pregão.
    Um pregoeiro tem a funçaõ de levar uma mensagem.

    Exemplo de uso da palavra Pregoeiro:

    No pregão o pregoeiro informa o que será apregoado e qual o valor mínimo.

     

    QUESTÃO PASSÍVEL DE SER ANULADA? 

    A lei é muito clara quando fala que o PREGOEIRO negociará diretamente com o proponente para que seja obtido o melhor preço

  • ISSO PODE ARNALDO?

  • A negociação direta com os licitantes também não ocorre no tipo MELHOR TÉCNICA, quando há negociação de preço unitário do objeto?
    Tenho uma anotação do prof do QC sobre isso até.
    Além do termo estar errado [leiloeiro], essa negociação não seria uma inovação.
    Se alguém tiver mais esclarecimentos, agradeço.

  • questão meio estranha...

  • Gabarito: C

    Mas acredito que fosse cabível anulação, pois o termo correto é PREGOEIRO e não leiloeiro. (não são termos sinônimos)

  • Pode isso Arnaldo?

  • QUESTÃO ANULADA PELA FUNDATEC!

    Justificativa da banca:

    "QUESTÃO: 31 - ANULADA. Na presente questão a alternativa C foi dada como correta. Essa questão referia-se ao pregão eletrônico, buscando obter dos candidatos a resposta para inovações trazidas pela lei do pregão. Não obstante as várias revisões feitas pela Banca e pelas revisões feitas após a elaboração das questões, no sistema de conferência adotado, verifica-se haver equívoco incontestável referente à palavra leiloeiro ao invés de pregoeiro, como era a intenção original da Banca. Ademais, não fosse a evidência do equívoco, a experiência profissional, a prudência e a cautela determinam que, quando há um elevado e significativo número de recursos interpostos, isso é um indicativo (relativo) de que a questão possui problemas de formulação ou equívocos formais ou materiais. No caso o problema da questão é evidente, seja na troca da palavra leiloeiro por pregoeiro, mas especialmente pelo fato de não haver outra alternativa, senão a de letra C, que responda ao enunciado. Assim, devido à evidência, deve ser anulada a questão por não haver alternativa que responda corretamente o enunciado."

    http://publicacoes.fundatec.com.br/portal/concursos/462/Justificativas_Manutencao_Alteracao_Gabaritos_Preliminares_462.pdf?idpub=475292