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ID
2646769
Banca
FUNDATEC
Órgão
AL-RS
Ano
2018
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considerando o regime jurídico dos direitos e garantias individuais previstas na Constituição Federal, analise as seguintes assertivas:

I. O sigilo das comunicações telefônicas é violável por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
II. A casa do indivíduo é violável, durante o dia, em caso de flagrante delito, desastre, ou para prestar socorro, ainda que sem o consentimento do morador.
III. A intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas são invioláveis, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários
  • Questão mal elaborada deixa a entender que e somente durante o dia errei por esse detalhe.

  • Não achei, Ruben. Acredito que foi elaborada de um jeito diferente e até inteligente. Tinha que saber as exceções que pode entrar a qualquer hora mesmo sem o consentimento do morador ou ordem judicial.

  • Péssima!!!

    Seja de dia ou a noite a casa é asilo violável nos casos de Flagrante delito, desastre ou para prestar socorro....

  • Ótima questão. E fácil também.

     

     

    sobre o item II:

     

    A casa sim é violável durante o dia nos casos citados. A questão não diz que a casa não pode ser violada no período noturno em caso de flagrante, socorro etc, apenas diz que durante o dia, em caso de flagrante delito, desastre, ou para prestar socorro, a casa é violável ainda que sem o consentimento do morador. Portanto, afirmativa correta.

     

     

     

    Gabarito LETRA E

     

  • Nenhuma dessas hipóteses citadas na questão são restritas ao dia:

     

    em caso de flagrante delito 

    desastre

    ou para prestar socorro

     

    a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, oudurante o dia, por determinação judicial.

     - Oi, tudo bem? Eu tenho uma determinação judicial para revistar sua casa ( só durante o dia) 

    A única que é restrita ao dia nem foi citada. Não aceito essa questão 

     

     

  • Concordo com o colega Felipe Fernandez e com  a colega Carine Costa , questão bem mal feita ao meu ver .

  • A questão tinha tudo pra ser boa, mas acabou tropeçando no item II, a casa e violavel seja de dia ou de noite nos casos de flagrante, desastre ou para prestar socorrer.
  • Questão estranha. Segue o baile...

  • Péssima redação!

  • Pessoal, questão de interpretação. Não tá restringindo. Estaria errado se tivesse "só durante o dia" ou "somente durante o dia"

  • questão diabolica

  • Questão linda! Adoro quando acerto questão com 50% de erros. HAHAHAHAHA

    Bons estudos galeris!

  • pessoal, se durante o dia estivesse restringindo ( dizendo que seria apenas durante o dia) a numero 2 estaria errada.

    se duranteo dia estiver explicando ( quer dizer que durante o dia pode) entao ela esta correta.

    Visto isso, e como na 2 durante o dia esta entre virgulas, essa expressão e um aposto explicativo, questão de portugues quase.

     

  • Amigos, se alguém chegasse pra você na rua e fizesse a MESMA ALEGAÇÃO constante do item II, você poderia dizer que está ERRADA? De maneira nenhuma! No máximo, seria cabível dizer que está incompleta.


    "Sim, Senhor Fulano! E nos casos citados pelo Senhor, é violável até mesmo durante a noite!"

  • Sobre o item II:

    Quem pode o mais, pode o menos.

    Mas pra matar a questão deve-se estudar a banca. Pelo o jeito, a Fundatec adota essa premissa.

    Outras bancas podem não adotá-la. 

    Aprendi que o mimimi não trará minha aprovação. Bem vindo ao mundo dos concursos!

  • II - deveria estar errado, por duante o dia depende de ordem judicial, não e livre a violação por mero capricho da atividade policial.

    FUNDATEC VACILO NESSE GABARITO. 

  • GABARITO  - E    ÓTIMA QUESTÃO

     

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;  

     

    FORÇA E HONRA

  • O povo reclama quando a questão é CTRL + C - CTRL + V  da CF, aí a banca resolve fazer uma gracinha e o povo reclama tbm..díficl viu, rs!

  • ABIGUINHOS,

    Atentem-se às palavras VIolável e INviolável, POIS elas validam ou não a assertiva.

     

    Gabarito letra E de EQUILIBRIO.

  • questão capciosa..

  • CF:

    Item I:

    Art. 5º, XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

    Item II:

    Art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

    Dia: determinação judicial

    Qualquer hora: flagrante delito, desastre ou socorro

    Item III:

    Art. 5º, X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

  • Eles colocaram a palavra violável pra confundir os candidatos, já que estamos acostumados a ler sempre inviolável.

  • Eu fiz a prova para AL-RS.

    Essa questão errei por falta de atenção.

  • Eu errei por falta de atenção, pois ao colocar "durante o dia", entendi que anoite não poderia, por isso marquei incorreta. Paciência ;/

  • deu a entender que era só durante o dia, não ficou legal a redação, pois, pode ser durante à noite também se presentes os mesmos notivos.

  • Boa questão!

  • O item II pede mais conhecimentos em língua portuguesa do que em direito constitucional, o que torna a questão ainda mais interessante.

    O termo "durante o dia", sintaticamente falando, nada mais é do que um adjunto adverbial. Normalmente, essas expressões são colocadas no final da oração. Entretanto, quando antecipadas e constituídas de no mínimo 3 palavras, elas deverão ser separadas por vírgula. A função do adjunto adverbial deslocado na frase continuará sendo a mesma, que, no caso, era a de acrescentar uma circunstância de tempo.

    Algumas pessoas tendem a pensar que termos entre vírgulas trazem a ideia de restrição. Na verdade, é exatamente o contrário (entre vírgulas - explicação, sem vírgulas - restrição), e isso em se tratando da introdução de uma oração subordinada adjetiva, que também não era o caso.

     

  • Excelente questão de Constitucional e Interpretação de texto. Caso faça a leitura rápida vai pegar um fumo kkkkkkkk

  • Ai fica difícil.

    Já errei questão por estar escrito só X e não citava o detalhe Y.

    Ai aprendi que tem que estar completa,blz

    Agora errei porque a questão não estava excluindo o detalhe que faltava.


    Realmente não esta errada, mas não da pra ficar adivinhando se é para pensar "Errado, esta incompleto " ou "Certo, pois não excluiu a outra alternativa"

  • banca esdrúxula, pula

  • Essa banca é campeã de questões mal formuladas!Quem errou a II não se desespere!

  • Leiam direito pessoal. A virgula muda todo o contexto....

    Questão fácil.

  • . A casa do indivíduo é violável, durante o dia ou a noite , em caso de flagrante delito, desastre, ou para prestar socorro, ainda que sem o consentimento do morador

    esses casos podem ser em qualquer hora ser violado independe do consentimento ou não.

    nao esta errada, mas esta meio com falta da palavra noite ..seria mais certa

  • Se a banca não sabe usar virgula a culpa não é minha. Questão mixuruca

  • Essa é pega ratão kkkkkk

  • Acredito que a grande máxima do item II é compreendermos que o termo entre vírgulas não restringe o restante da oração, ou seja, não limita o que foi dito ao termo em comento, portanto, no item II essas hipóteses não estão limitadas ao termo "durante o dia", apenas são postas como possíveis durante o dia e, como bem sabemos, se possíveis em qualquer período, o dia com certeza está incluso nesse espaço amostral, o termo funciona como um acessório explicativo/exemplificativo do assunto pretendido.

  • Questão ridícula, mal elaborada.


  • Questão ridícula, "A casa é asilo INVIOLÁVEL do indivíduo"

  • Discordo do Gabarito: a casa é violável durante o dia, desde que, por autorização judicial.

  • BANCA RIDÍCULA !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  • BANCA RIDÍCULA !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  • O item II frisa que é durante o dia... Nesses casos pode ser a qualquer hora.. Por ordem judicial é que deve ser durante o dia.
  • Deu a entender que só pode entrar na casa do indivíduo, nesses casos, durante o dia! Banca fuleira!

  • Art. 5º XII - e inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

    -------------------------- Não pare até alcançar --------------------

    BLOG: gabivaipassaremconcursopublico.wordpress (resumos e dicas)

  • A redação da "II" está mal redigida!

  • Quer dizer que numa avalanche que aconteceu a noite terei que esperar o raiar do dia para violar a casa do indivíduo? Tá certo!! Ok!! Vai nessa FUNDATEC.

    Art. 5º, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

    A restrição DURANTE O DIA servi somente para a Determinação Judicial.

  • Se vc marcou a alternativa C, parabéns vc está estudando certo. O examinador que devia estudar mais um pouco de português para redigir uma questão.

  • Só digo uma coisa... Limitar a questão não a deixa incorreta.

    Bons Estudos.

  • II - Nestes casos, não há limitação quanto ao horário.

    Fonte: Labuta nossa de cada dia.

  • PUTZ FOI IGUAL O AL. KELVE DISSE O LEGISLADOR DEVERIA ESTUDAR MAIS INTERPRETAÇÃO.

    EU MARQUEI A C, FIQUEI SEM RESPOSTA ESSA QUESTÃO VALE UMA BOA ANULAÇAO

  • Mal elaborada!

  • E. I, II e III.

  • Quem pode o mais ( ingressar no domicílio SEM autorização do morador nos casos de desastre, flagrante delito ou pra prestar socorro durante a noite, que a inviolabilidade é maior ), também pode o menos ( ingressar nos casos acima elencados durante o dia, que a proteção é menor ).
  • Gente, parem de sempre ficar culpando a banca ou a redação da questão. As questões foram meramente escritas de maneira diferente, ou seja, nessa questão, o problema está na interpretação de texto. Essas reclamações não estão sendo construtivas e só enchem os comentários com besteiras.

    Reclamem menos e estudem mais! Não sejam maus perdedores, pois aprendendo com os erros de hoje é que estaremos mais preparados para amanhã.

  • mudou a cor do posto os LINDUS morre de fome ? KKK pelo jeito sim

  • Pessoal, ao meu ver essa questão está mal elaborada.

    Pois ao colocar "A casa do indivíduo é violável, durante o dia, em caso de flagrante delito, desastre, ou para prestar socorro, ainda que sem o consentimento do morador." o examinador está restringindo esses casos somente ao período diurno, o que não é verídico, sendo que a noite ela também pode ser violada nessas hipóteses.

    Essa II ao meu ver está mal redigida e aparentemente de forma proposital, como em outras questões para atrasar a massa concurseira.

  • só pensando dessa maneira pra achar que essa II está correta de acordo com essa banca:

    Durante o dia é ADJUNTO ADVERBIAL de Tempo.

    se eu retirar esse adjunto:

    Ficaria:

     A casa do indivíduo é violável em caso de flagrante delito, desastre, ou para prestar socorro, ainda que sem o consentimento do morador.

    Só dessa maneira mesmo, por que NÃO concordo com o gabarito

    Jesus nos Abêncoe

  • O código de ética dos municípios diz que o servidor público tem que se pautar na legislação com suas atividades profissionais, diferente dos civis que podem fazer tudo aquilo que a lei não proíbe. Se essa afirmativa fosse letra da constituição e um servidor público passasse por uma situação dessa em horário diferente ao da redação ele não poderia prestar o socorro?

  • Não tem APENAS, então caiu na regra geral. Não há o q discutir

  • Que questão chibata

  • Como tem gente que gosta de reclamar de quem está reclamando. Só pra elucidar: isso é mais do mesmo.

    Aqui, meus amigos, a reclamação é justíssima.

    Fazendo algumas questões de constitucional da FUNDATEC, e parando nessa, você vai perceber que ela não segue o habitual critério de cobrança.

    Você lê o item II e pensa:

    "Do ponto de vista da redação, está correto, não há como refutar. Mas tudo isso pode acontecer à noite também e, quando essa banca restringe algo, ela considera o item errado."

    Aí, acertar a questão não é questão de conhecimento, nem mesmo de decoreba, mas de SORTE.

  • Ou durante o dia por determinação judicial. Pra mim essa opção II está errada, pois o durante o dia deslocado altera o sentido. Em caso de desastre, ou para prestar socorro, ainda que sem o consentimento do morador pode ser a qualquer hora, parece que na questão só pode durante o dia.

  • Legal.

    Então se uma casa pegar fogo as 2 da manhã, só vou poder ajudar as 6 da manhã, pois pra prestar socorro é durante o dia apenas.

    Se você acertou a questão, precisa estudar mais.

    Se você acertou e ainda concorda com a banca, você está com um sério problema.

  • AH TA, SÓ POSSO PRESTAR SOCORRO DURANTE O DIA?? ME POUPE COM ESSA ELABORAÇÃO HORROROSA NÉ FUNDATEC

  • Não está escrito "somente durante o dia". Ótima questão!

  • II ERRADÍSSIMA...

    ELE COLOCA ''DURANTE O DIA ENTRE VÍRGULAS indicando uma ideia completa.

    PÉSSIMA ELABORAÇÃO.

  • ótima questão, o texto da alternativa 2 está com o mesmo significado do texto constitucional. para quem teve dificuldades nesta questão, estude mais português...
  • O item II dá a entender que apenas durante o dia é possível violar a casa por aqueles motivos expostos. Questão mal formulada.

  • Questão mal elaborada, ter uma casa é diferente de ter domicílio nela. É possível que um individuo seja proprietário da casa e não a tenha como domicílio, podendo inclusive outra pessoas a ter como domicílio(como no caso de aluguel).

  • uma simples sacanagem da banca
  • questão que não mede conhecimento
  • tinha que ser a Fundatec mesmo ..
  • A questão versa sobre direitos e garantias individuais, especificamente sobre sigilo das comunicações, inviolabidade da casa e direito à intimidade, vida privada, honra e imagem, todos com previsão no artigo 5º da Constituição Federal.
    Importante aduzir que questões dessa jaez permitem uma análise estratégica no caso de grande certeza sobre o acerto ou erro de um item. Como exemplo, se hipoteticamente o item I estiver correto, seria possível descartar as alternativas "B" e "D".

    O artigo 5º da Constituição Federal apresenta os direitos e garantias individuais em um rol exemplificativo, isto é, é possível encontrar outros direitos e garantias individuais de forma esparsada pelo texto constitucional. Somado a isso, o artigo 5º, §2º, do texto constitucional menciona que os direitos e garantias expressos não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios adotados pela própria Constituição ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
    Passemos a analisar os itens.
    O item I está correto, pois se coaduna ao artigo 5º, XII, da Constituição Federal, que dispõe que é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal. Logo, como dito no item em análise, o sigilo das comunicações é violável por ordem judicial para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
    Assim, é possível descartar as alternativas "B" e "D".

    O item II está correto, pois se coaduna ao artigo 5º, XI, da Constituição Federal, que dispõe que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. Logo, como dito no item em análise, o domícilio é violável em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial, independentemente de consentimento do morador.

    Assim, é possível descartar as alternativas "A" e "C".
    O item III está correto, pois se coaduna ao artigo 5º, X, da Constituição Federal, que dispõe justamente que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

    Verifica-se que todos os itens estão corretos.
    Gabarito: Letra "E".


  • ENTENDAM: (COMENTÁRIO DO QC)

    O item II está correto, pois se coaduna ao artigo 5º, XI, da Constituição Federal, que dispõe que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. Logo, como dito no item em análise, o domícilio é violável em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial, independentemente de consentimento do morador.

    ______________________________________

    Por mim agora: pode prestar socorro, flagrante delito ou desastre durante qualquer hora, mas entrar por outro motivo é por determinação judicial

  • Em regra, a casa é inviolável, salvo, por ordem judicial durante o dia ou para prestar socorro , desastre e flagrante delito a qualquer tempo.

  • Questão mal feita. Texto ruim de entendimento.

  • Resposta da banca aos recursos:

    QUESTÃO: 37 - MANTIDA alternativa 'E'. Apesar dos recursos interpostos, fica mantida a questão já que a única alternativa correta é aquela indicada no gabarito. A principal pretensão recursal gira em torno da assertiva II, que considera violável a residência, durante o dia, em caso de flagrante delito, desastre, ou para prestar socorro, ainda que sem o consentimento do morador. A assertiva é verdadeira, já que traz mitigação autorizada pelo texto constitucional ao direito fundamental à proteção da residência nos termos do art. 5º, XI, da CF/88. Não há, na assertiva, locuções restritivas a indicar que a casa seja violável "apenas" ou "somente" durante o dia, fato que tornaria a assertiva incorreta, já que o texto constitucional autoriza a mitigação do direito fundamental em questão também em outros horários. Igualmente, não há dubiedade na assertiva controvertida pela pretensão recursal, menos ainda divergências interpretativas. Questão mantida.

  • Se For durante o dia qualquer casa pode ser violada, consoante a banca.

  • Essa foi difícil de entender, falta de clareza. Parece que está afirmando que a casa é inviolável só de dia. Essa questão embaralhou minha mente.

  • Por determinação judicial: somente de dia;

    Demais casos: dia E noite.

    a casa do indivíduo é sim violável durante o dia em casos de flagrante delito, desastre, prestar socorro (além de ser violável também por determinação judicial). Não é porque uma frase está incompleta que estará errada.

  • O legal é ver a galera defendendo a banca ao dizer que a II tá nornal, e a questão é "ótima". Brincadeira hein, vcs tão sendo pagos pela banca? kkkk
  • A banca dá a entender que a regra é a violabilidade, o que não está correto.

  • Adivinhar oq o examinador está perguntando é meio complicado kkkkkk

  • Só fiquei em dúvida na I

    é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso (violável por ordem judicial/ investigação criminal ou instrução processual penal), por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;

  • Gabarito: Letra "E".

  • A coisa vai conforme o vento, ora a alternativa incompleta está errada, ora é considerada certa. Não há um padrão por parte dessa banca, e mais, também não considera os recursos.

  • inciso XI do art. 5º da CF/88, “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, para prestar socorro, (em qualquer horário pessoal) ou, durante o dia, por determinação judicial (AQUI SIM APENAS DURANTE O DIA)

  • Gabarito para os não assinantes: Letra "E"

  • Vamos analisar cada assertiva:

    - item I: correto, conforme dispõe o art. 5º, XII, CF/88;

    - item II: correto, em harmonia com o art. 5º, XI, CF/88;

    - item III: correto, de acordo com o art. 5º, X, CF/88.

    A alternativa ‘e’, portanto, é o nosso gabarito, já que todos os itens estão corretos. 

  • Durante o dia oque? A questão está mal formulada.
  • Não está exatamente assim na letra de lei, masss também não está errada kkk mi pegou dessa vez fundatec.

  • SAIR DO AUTOMÁTICO É ALGO BOM.

  • A banca brincou com o esquema "durante o dia". Obviamente não tem essa restrição para os casos citados, mas a afirmação não deixa de ser verdade. Estaria errado se estivesse escrito "somente durante o dia". Bancas brincam com o psicológico do candidato, é pra derrubar mesmo. Tem que ficar ligado.
  • Rapaz, o examinador acordou bolado nesse dia.

  • A FUNDATEC não faz muito dessas que fez na "II". Geralmente se tem uma ideia restritiva já é errada. Contudo essa questão deixou evidente a proposta de inverter o texto e manter a lógica, acertei por imaginar que não iriam além disso.
  • que horror