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Gabarito letra e).
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 5°
Item "I") XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Item "II") XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
Item "III") XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
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Art. 5º XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer (Atenção: É recorrente a utilização deste inciso como exemplo em questões objetivas referentes à classificação de normas constitucionais).
Art. 5º XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
Art. 5º XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
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I. O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
CERTO: NESTE CASO EXISTEM CONSELHOS QUE REGULAM DETERMINADAS ÁREAS:
EX: OAB, CREA, CFM ...
II. O acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
CERTO: O SIGÍLO É ALGO MUITO IMPORTANTE, QUANDO FALAMOS DA JUSTIÇA, DA MEDICINA ETC, POIS EXISTEM QUESTÕES EXTREMAMENTE COMPLEXAS E DELICADAS
III. A criação de associações e, na forma da lei, de cooperativas, que independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
CERTO: O ESTADO DEVE APOIAR AS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS, E EM HIPÓTESE ALGUMA EMBARAÇAR-LHES O FUNCIONAMENTO
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Vejamos cada um dos itens separadamente:
- item I: correto, em razão do disposto no art. 5º, XIII, CF/88;
- item II: correto, conforme está no art. 5º, XIV, CF/88;
- item III: correto, consoante dispõe o art. 5º, XVIII, CF/88.
Assim, vamos assinalar a alternativa ‘e’, pois todos os itens estão corretos.