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I. Representando a Câmara dos Deputados, os líderes da maioria.
Errada. A representação da Câmara dos Deputados é realizada pelo Presidente da Câmara dos Deputados (art. 89, II, CF).
II. Representando o Senado Federal, os líderes da maioria.
Errada. A representação do Senado Federal é realizada pelo Presidente da Casa Legislativa (art. 89, III, CF).
III. Seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.
Correta. Artigo 89, VII, da CF.
Gabarito: C.
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Art. 89. O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:
I - o Vice-Presidente da República;
II - o Presidente da Câmara dos Deputados;
III - o Presidente do Senado Federal;
IV - os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados;
V - os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal;
VI - o Ministro da Justiça;
VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.
As alternativas I e II estão erradas na medida que omitem os líderes da minoria, além de omitir também o presidente do Senado e da Câmara dos Deputados.
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Apenas as seguintes autoridades constam na composição de AMBOS os conselhos:
1) Vice - presidente da República
2) Presidente da Câmara dos Deputados
3) Presidente do Senado
4) Ministro da Justiça
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CONSELHO DA REPÚBLICA
1) Vice - presidente da República
2) Presidente da Câmara dos Deputados
3) Presidente do Senado
4) Ministro da Justiça
5) Os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados;
6) Os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal;
7) Seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.
CONSELHO DA DEFESA
1) Vice - presidente da República
2) Presidente da Câmara dos Deputados
3) Presidente do Senado
4) Ministro da Justiça
5) Ministro de Estado da Defesa;
6) Ministro das Relações Exteriores;
7) Ministro do Planejamento.
8) Os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica
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Uai, se os lideres da maioria e da minoria participam, significa que o líder da maioria participa e o líder da minoria também.
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Conselho da Republica: órgão de consulta do PR. (Pronuncia)
Dele participam:
1. O Vice-Presidente da Republica;
2. O Presidente da Câmara dos Deputados;
3. O Presidente do SF;
4. Os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados;
5. Os líderes da maioria e da minoria no SF;
6. O Ministro da Justiça;
7. Seis cidadãos brasileiros natos – 2: PR, 2: SF; 2: CD. - +35, mandato de 3 anos.
Compete Pronunciar:
1. Intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio;
2. Questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas;
Conselho de Defesa Nacional: órgão de consulta sobre soberania nacional e defesa do estado democrático. (Opinar)
Dele participam:
1. O Vice-Presidente da Republica;
2. O Presidente da Câmara dos Deputados;
3. O Presidente do SF;
4. O Ministro da Justiça;
5. O Ministro de Estado de Defesa;
6. O Ministro das Relações Exteriores;
7. O Ministro do Planejamento;
Compete:
a) Opinar – declaração de guerra e celebração da paz; decretação do Estado de Defesa, do estado de sítio e da intervenção federal;
b) Propor – critérios e condições de utilização das áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso.
c) estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de inciativas necessárias e garantir a independência nacional e a defesa do Estado Democrático.
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Questão ridícula. Desde quando dizer que "representa" significa dizer que "representa, de forma exclusiva".. ??? patético
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Questão absurda. É óbvio que a I e II estão corretas, apesar de incompletas. Não diz "APENAS" no enunciado, o que permite concluir que I, II e III estão corretas;
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Só rindo pra não chorar hahaha
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do Conselho da República, previsto pela CRFB/88.
Análise das assertivas:
Assertiva I - Incorreta. Representam a Câmara os líderes da maioria, os líderes da minoria e o Presidente da Câmara dos Deputados. Art. 89 da CRFB/88: "O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam: I - o Vice-Presidente da República; II - o Presidente da Câmara dos Deputados; III - o Presidente do Senado Federal; IV - os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados; V - os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal; VI - o Ministro da Justiça; VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução".
Assertiva II - Incorreta. Incorreta. Representam o Senado os líderes da maioria, os líderes da minoria e o Presidente do Senado Federal. Art. 89 da CRFB/88: "O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam: I - o Vice-Presidente da República; II - o Presidente da Câmara dos Deputados; III - o Presidente do Senado Federal; IV - os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados; V - os líderes da maioria e da minoria no Senado Federal; VI - o Ministro da Justiça; VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução".
Assertiva III - Correta! É o que dispõe o art. 89 da CRFB/88: "O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, e dele participam:(...) VII - seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com mandato de três anos, vedada a recondução".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (apenas a III).
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Questão mal formulada galera.
Não foi dito nenhuma palavra como: somente, ou de forma exclusiva.
A questão está apenas incompleta. Mas não errada.
Não levem essa questão para a hora da prova de vocês.
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I e II: não somente eles representam a CD e SF no conselho! Pois além das minorias os próprios presidentes das casas respectivas fazem parte do conselho da república. Esse foi o critérios que utilizei para descartar essas duas afirmações.