Questão 2647135

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: AL-RS
• Ano: 2018
• Provas: FUNDATEC - 2018 - AL-RS - Procurador
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder a questão abaixo, considere o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul – Resolução nº 2.288/1991 e suas alterações posteriores.

No que diz respeito ao processo legislativo de emenda, assinale a alterativa correta.

• A. Será facultado o encaminhamento da proposta à Comissão de Constituição e Justiça que apresentará parecer sobre sua admissibilidade.
• B. A proposta de emenda à Constituição que obtiver, em dois turnos de discussão e votação, três quintos dos votos dos membros da Assembleia, em votação nominal, será considerada aprovada.
• C. A proposta de emenda à Constituição com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça será remetida imediatamente ao plenário para, dentro do prazo improrrogável de 45 dias, iniciar a votação.
• D. Uma vez aprovada a proposta de emenda à Constituição, ela será encaminhada ao Departamento de Assessoramento Legislativo que providenciará a sua publicação e promulgação.
• E. A matéria constante de proposta de emenda rejeitada não poderá ser objeto de nova proposta na mesma legislatura.

Gabarito: B