Questão 2647861

• Banca: FCC
• Órgão: SEGEP-MA
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Auxiliar de Fiscalização Agropecuária
• Disciplina: Português
• Assuntos: Interpretação de Textos; Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto

             'GATONET' poderá render multa e cadeia para quem instala e

                                           para quem usa

      Ter TV por assinatura com 'sinal pirateado', prática mais conhecida como 'gatonet', poderá se tornar crime no Brasil. O Projeto de Lei do Senado n°186/2013 começou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta semana e, caso aprovado, vai tipificar os crimes de interceptação e recepção clandestina de sinal de TV por assinatura.

      Isso quer dizer que tanto a pessoa que oferece e instala os famosos 'gatonets' quanto os clientes que solicitam a pirataria poderão ser punidos com multa de até R$ 10 mil. Também está prevista reclusão de seis meses a dois anos, com a possibilidade de aumentar a pena em 50% caso fique provado danos a terceiros.

      Dessa forma, as autoridades poderão não apenas confiscar equipamentos utilizados para piratear sinal de TV por assinatura, mas também poderão prender os responsáveis e colocá-los no sistema sob legislação específica.

      Acredita-se que o grande problema da pirataria de TV por assinatura hoje é a comercialização de equipamentos decodificadores que substituem os oferecidos oficialmente pelas operadoras.

      A venda, compra ou fabricação desses aparelhos também será punida. A importação de produtos como esses já está proibida no Brasil desde 2011, mas não se tem notícia da responsabilização penal de seus fornecedores pelo crime de contrabando.

                                              (Adaptado de: https://www.tecmundo.com.br) 

De acordo com o texto, é correto afirmar:

• A. O crime de contrabando abarca a importação de produtos utilizados para piratear o sinal de TV apenas em regiões urbanas do território nacional.
• B. Embora a importação de produtos para piratear o sinal de TV já esteja proibida no Brasil desde 2011, ainda não se ouviu falar sobre responsabilização penal de seus fornecedores pelo crime de contrabando.
• C. Qualquer pessoa que for flagrada utilizando produtos para pirataria de sinal de TV poderá ser presa, mas os equipamentos para esse fim não poderão ser confiscados.
• D. 'Gatonet' é o nome dado àquele que fabrica produtos destinados a piratear o sinal de TV ou de rádio com ondas curtas.
• E. Acredita-se que o grande problema da pirataria de TV por assinatura hoje é a adulteração dos equipamentos decodificadores oferecidos pelas operadoras.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito letra b).

   

   

  a) O texto não faz essa restrinção de ser crime de contrabando somente nas regiões urbanas do território nacional. Por isso, a alternativa "a" está errada.

   

   

  b) Segue o trecho que confirma o gabarito: "A importação de produtos como esses já está proibida no Brasil desde 2011, mas não se tem notícia da responsabilização penal de seus fornecedores pelo crime de contrabando."

   

   

  c) Segue o trecho que confirma o erro dessa alternativa: "Dessa forma, as autoridades poderão não apenas confiscar equipamentos utilizados para piratear sinal de TV por assinatura, mas também poderão prender os responsáveis e colocá-los no sistema sob legislação específica."

   

   

  d) "Gatonet" não é o nome dado àquele que fabrica produtos destinados a piratear o sinal de TV ou de rádio com ondas curtas, mas sim o nome dado ao processo de ter TV por assinatura com "sinal pirateado" por meio de equipamentos utilizados para piratear sinal de TV por assinatura - decodificadores que substituem os oferecidos oficialmente pelas operadoras.

   

   

  e) Segue o trecho que confirma o erro dessa alternativa: "Acredita-se que o grande problema da pirataria de TV por assinatura hoje é a comercialização de equipamentos decodificadores que substituem os oferecidos oficialmente pelas operadoras."

   

   

   

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• b) Embora a importação de produtos para piratear o sinal de TV já esteja proibida no Brasil desde 2011, ainda não se ouviu falar sobre responsabilização penal de seus fornecedores pelo crime de contrabando.  

  ... A importação de produtos como esses já está proibida no Brasil desde 2011, mas não se tem notícia da responsabilização penal de seus fornecedores pelo crime de contrabando. (5°paragrafo)

• eu fiz essa prova kkkkk