Questão 2647957

• Banca: FCC
• Órgão: SEGEP-MA
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Auxiliar de Fiscalização Agropecuária
• Disciplina: Legislação Estadual

Suponha que um servidor público do Estado do Maranhão tenha se aposentado por invalidez aos 65 anos e, transcorrido lapso temporal de 2 anos, uma junta médica devidamente habilitada tenha concluído pela insubsistência dos motivos da aposentadoria. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão (Lei n° 6.107/1994),

• A. o servidor deverá ser readaptado, para cargo ou função compatível com sua condição, mantida a mesma remuneração.
• B. cabe o instituto da reversão, no mesmo cargo do servidor, e, se não houver vaga, permanecerá o mesmo em disponibilidade.
• C. caberá a reintegração do servidor, a pedido ou de ofício, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
• D. não cabe o retorno do servidor ao serviço ativo, em função de sua idade, devendo, contudo, sofrer redução em seus proventos conforme o tempo de serviço efetivamente comprovado.
• E. cabe o instituto da recondução, com retorno do servidor ao mesmo cargo ou, se indisponível, em outro de complexidade e remuneração semelhante.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO ( B )

  REVERSÃO – Trata-se de retorno do servidor que está aposentado por motivos de invalidez, sua volta às atividades se dão quando os motivos causadores da inatividade desapareceram. Certo que a cessação das causas do ato de aposentadoria tem que ser comprovada por uma junta médica.

  READAPTAÇÃO - Segundo o Artigo 24 da Lei 8112/90, readaptação é a investidura do servidor público em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada por inspeção médica.

  REINTEGRAÇÃO – É a reinvestidura, volta do servidor estável no cargo anteriormente ocupado por ele, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial por ter sido a demissão ou rescisão dada de forma ilegal. Nesse caso há ressarcimento de todas as vantagens.

   RECONDUÇÃO – É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, por ter sido retirado do cargo em decorrerá de, por exemplo:

  a) Inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

  b) Reintegração do anterior ocupante.

• Eu respondi cantando : FUNK DO PROVIMENTO

  P DE PROMOÇÃO

  A DE APROVEITAMENTO

  N DE NOMEAÇÃO É POR AI QUE EU TO DENTRO

  R DE REVERSÃO RETORNOU O APOSENTADO

  FEZ READAPTAÇÃO, PORQUE FICOU BEM LIMITADO

  NA REINTEGRAÇÃO FOI DEMITIDO INJUSTAMENTE

  E NA RECONDUÇÃO RODOU NO ESTAGIO MINHA GENTE

  PROFESSORA: TATIANA MARCELLO

• Reversão - Retorno do servidor aposentado por invalidez

  Gabarito letra B

  Art. 185 - O servidor será aposentado: 

  III - voluntariamente:

  d) aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e aos 60 (sessenta) se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.