Questão 2647960

• Banca: FCC
• Órgão: SEGEP-MA
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Auxiliar de Fiscalização Agropecuária
• Disciplina: Legislação Estadual

De acordo com a Lei n° 6.107/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão, são considerados como de efetivo exercício do servidor os períodos relativos a licença para

I. desempenho de mandato classista.

II. realizar missão ou estudo, salvo se no exterior.

III. integrar representação desportiva estadual ou nacional, conforme disposto em regulamento.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. I e II.
• B. II.
• C. I e III.
• D. II e III.
• E. III.

Gabarito: C

Comentários

• a resposta é C de coração... 

• Lei 6.107/94, Art. 170 - Além das ausências ao serviço previstas no artigo 153, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de:

  [...]

  f) para desempenho de mandato classista;

  g) participação em competição desportiva nacional ou internacional ou convocação para integrar representação desportiva estadual ou nacional, conforme disposto em regulamento;

   

  Art. 153 - O servidor poderá se afastar do exercício funcional desde que devidamente autorizado:

  I - sem prejuízo da remuneração:

  [...]

  b) para realizar missão ou estudo em outro ponto do território nacional e no exterior;