Questão 2648554

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG
• Ano: 2018
• Provas: CONSULPLAN - 2018 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Engenheiro Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Aspectos Técnicos e Burocráticos na Construção Civil; Edificação; Meio Ambiente na Engenharia Civil; Saneamento Geral

Segundo a Lei nº 9.725/2009 (Código de Edificações do Município de Belo Horizonte), a execução das obras públicas ou privadas de edificações é condicionada à obtenção de licença outorgada pelo Executivo, precedida da aprovação dos respectivos projetos e do pagamento das taxas e preços públicos pertinentes. Estão dispensadas da aprovação de projeto e do licenciamento as seguintes obras, EXCETO:

• A. Reformas.
• B. Construção de muros.
• C. Supressão de vegetação, nos termos do regulamento.
• D. Instalação de canteiro de obras, barracão e estande de vendas em obras licenciadas, desde que não ocupem área pública.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C

  Lei nº 9.725/2009 (Belo Horizonte)

  Art. 12 - Estão dispensadas da aprovação de projeto e do licenciamento as seguintes obras:

  I - construção de muros; - ITEM B

  II - instalação de canteiro de obras, barracão e estande de vendas em obras licenciadas, desde que não ocupem área pública; - ITEM D

  IV - reformas; - ITEM A

  Art. 11 - 

  § 1º - Estão sujeitas à aprovação de projeto e ao licenciamento as obras de:

  V - supressão de vegetação, nos termos do regulamento. - ITEM C