Questão 264859

• Banca: VUNESP
• Órgão: TJ-SP
• Ano: 2011
• Provas: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Juiz
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Competência no CPC 1973

A ação fundada em direito pessoal será proposta:

• A. no foro do domicílio do autor, quando o réu não tiver domicílio nem residência no Brasil.
• B. no foro do domicílio do autor, quando houver dois ou mais réus com diferentes domicílios.
• C. no foro do domicílio do autor, quando o réu tiver mais de um domicílio.
• D. no foro do domicílio do autor, quando o réu for ausente.
• E. no foro do domicílio do réu, quando ele for incapaz.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 94. A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu.

  § 1^o Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer deles.

  § 2^o Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele será demandado onde for encontrado ou no foro do domicílio do autor.

  § 3^o Quando o réu não tiver domicílio nem residência no Brasil, a ação será proposta no foro do domicílio do autor. Se este também residir fora do Brasil, a ação será proposta em qualquer foro.

  § 4^o Havendo dois ou mais réus, com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor.

  Art. 98. A ação em que o incapaz for réu se processará no foro do domicílio de seu representante.
• Resposta letra A
  
  Vejamos as incorretas:
  
  Letra B - Art. 94, § 4º CPC - no foro do domicílio do autor  de qualquer um deles à escolha do autor,  quando houver dois ou mais réus com diferentes domicílios.
  
  Letra C - Art. 94, § 1º CPC -  no foro do domicílio do autor  de qualquer um deles, quando o réu tiver mais de um domicílio. 
  
  Letra D - Art. 97, CPC - no foro do domicílio do autor  último domicílio, quando o réu for ausente.
  
  Letra E - Art. 98, CPC - no foro do domicílio do réu representante, quando ele for incapaz. 
  
  
  Letyr 
• LETRA A
  
  boa questão!
  
  5. REGRA GERAL ART 94 – DOMICÍLIO DO RÉU
  5.1. DIREITO PESSOAL (DANO MORAL) - DIREITO REAL SOBRE BENS MÓVEIS
                  - Domicílio do réu.
  5.2. MAIS DE UM DOMICÍLIO
                  - Qualquer deles
  5.3. DOMICÍLIO INCERTO OU DESCONHECIDO
                  - Onde for encontrado;
                  - Domicílio do autor.
  5.4. RÉU SEM DOMICÍLIO NO BRASIL
                  - No domicílio do autor.
  5.5. RÉU E AUTOR SEM DOMICÍLIO NO BRASIL (em viagem de férias)
                  - Qualquer foro.
  5.6. DOIS OU MAIS RÉUS COM DIFERENTES DOMICÍLIOS
                  - Demanda em qualquer deles. 
  
  ...
• Outra confusão: REU - INCAPAZ - DOMICÍLIO NECESSÁRIO - REPRESENTANTE LEGAL.
  
  Se o INCAPAZ tem domicílio necessário de seu REPRESENTANTE (art. 76 CC), a alternativa "e" também está certa, porque vai haver uma conincidência de domicílios entre o réu/incapaz e de seu representante.
  
  Mas a Fundação Copia e Cola não masca! 
  
  
  
• B  errada art 94 pode propor em qualquer um dos domicilios se mais de um reu
  
  D reu ausente é seu último domicilio
  
  E art 98 diz que reu incapaz é no domicilio do seu representante legal

• Art. 46.  A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu:

   

  A)Correto. 

   

  § 3º Quando o réu não tiver domicílio ou residência no Brasil, a ação será proposta no foro de domicílio do autor, e, se este também residir fora do Brasil, a ação será proposta em qualquer foro.

   

  B) § 4º Havendo 2 (dois) ou mais réus com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor.

   

  C) § 1º Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer deles.

   

  D) Art. 49.  A ação em que o ausente for réu será proposta no foro de seu último domicílio, também competente para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias.

   

  E) Art. 50.  A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio de seu representante ou assistente.