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ID
2649619
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2018
Provas
Disciplina
Enfermagem
Assuntos

Acerca do Sistema Único de Saúde (SUS) e da legislação que o rege, julgue o item que se segue.


A equipe médica deve informar aos familiares e aos acompanhantes sobre o estado de saúde do paciente nos casos em que ele for acometido por doenças transmissíveis.

Alternativas
Comentários
  • A confidencialidade e o respeito à privacidade constituem preceitos morais tradicionais das profissões de saúde, indicando o dever de guarda e reserva em relação aos dados de terceiro, a que se tem acesso em virtude do exercício da atividade laboral. Deles depende a base de confiança que deve nortear a relação profissional-paciente. Há quem refira o sigilo como o dever de guardar segredo, e esse, como o objeto do sigilo. Seja como for, o sigilo ou segredo profissional foi contemporaneamente associado ao princípio bioético da autonomia, vez que, pertencendo os dados pessoais ao paciente, apenas ele pode decidir, a priori, a quem deseja informá-los. O médico, o enfermeiro, o psicólogo, como receptáculos desses dados, por força de sua profissão, não devem divulgá-los senão por autorização do doente ou em situações excepcionais, apontadas pela ética e pelo direito, como casos de notificação compulsória previstos em lei e regulamentos, em que o profissional deve quebrar o sigilo em virtude de critérios epidemiológicos oriundos da saúde pública.=

    Questionando-se, de outro lado, em relação a quem se deve guardar segredo, é de se observar que o sigilo é extensivo a todos que não tenham estrita necessidade de ter acesso aos referidos dados, observado o benefício específico do paciente, a quem cumpre autorizar com exclusividade qualquer outro caso. Mesmo acompanhantes só deverão ser informados, de regra, se e no que o paciente consentir, salvo caso de paciente incapaz, em que caberá ao responsável legal autorizar a informação a outros.