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GABARITO: ERRADO
CORRIGINDO:
A classificação da receita orçamentária é
obrigatória para todos os entes da Federação.
FUNDAMENTO: Pág. 17, MTO 2018 - 3ª versão
A classificação da receita orçamentária, a exemplo do que ocorre na despesa, é de
utilização obrigatória por todos os entes da Federação, sendo facultado o seu desdobramento
para atendimento das respectivas necessidades.
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A classificação orçamentária da receita para Apuração do Resultado Primário não tem caráter obrigatório para todos os Entes Federados e foi instituída para a União com o objetivo de identificar quais são as receitas e as despesas que compõem o resultado primário do Governo Federal, que é representado pela diferença entre as receitas primárias e as despesas primárias.
Errado.
https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/prova-comentada-gabarito-stj-afo-analista-judiciario-administrativa/
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Errada.
A questão mistura dois conceitos, há contribuições mais elaboradas, a minha será mais simples:
I. A classificação de receita (bem como despesa) orçamentária é obrigatória para entes da federação. Ficando facultado o seu desdobramento
Embasamento: art. 51 da LRF.
(se não tivessem colocado "resultado primário", questão certa)
II. Identificador de resultado primário é de caráter indicativo, uma estimativa, uma meta fiscal para saber se o governo está gastando mais que arrecadando. O resultado é feito utilizando-se: DESPESA - RECEITA. Nessa ordem.
O indicador, em si, tem o objetivo de auxiliar a apuração do resultado primário previsto na LDO, devendo constar no PLOA.
Embasamento: MTO 2016, pg 79 e 80
(costuraram as informações para confundir)
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MCASP 7º Edição Página 53:
"3.2.4. Classificação Da Receita Para Apuração Do Resultado Primário
Esta classificação orçamentária da receita não tem caráter obrigatório para todos os entes e foi instituída para a União com o objetivo de identificar quais são as receitas e as despesas que compõem o resultado primário do Governo Federal, que é representado pela diferença entre as receitas primárias
e as despesas primárias."
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A respeito dos principais mecanismos no planejamento e execução do orçamento público, julgue o item que se segue.
A classificação da receita para apuração do resultado primário é obrigatória para todos os entes da Federação. ERRADO
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MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 7ª Edição
3.2.4. Classificação Da Receita Para Apuração Do Resultado Primário
Esta classificação orçamentária da receita não tem caráter obrigatório para todos os entes e foi instituída para a União com o objetivo de identificar quais são as receitas e as despesas que compõem o resultado primário do Governo Federal, que é representado pela diferença entre as receitas primárias e as despesas primárias.
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A classificação orçamentária da receita para Apuração do Resultado Primário não tem caráter obrigatório para todos os Entes Federados e foi instituída para a União com o objetivo de identificar quais são as receitas e as despesas que compõem o resultado primário do Governo Federal, que é representado pela diferença entre as receitas primárias e as despesas primárias.
Errado.
https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/prova-comentada-gabarito-stj-afo-analista-judiciario-administrativa/
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Gabarito preliminar: ERRADO
Essa definição surgiu da necessidade de separar as receitas financeiras para se apurar o resultado primário do Governo Federal. A classificação orçamentária da receita para apuração do resultado primário não tem caráter obrigatório para todos os Entes Federados e foi instituída para a União com o objetivo de identificar quais são as receitas e as despesas que compõem o resultado primário do Governo Federal.
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Obrigatória somente para a União.
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Por causa desta errei essa na prova, ainda marquei convicto.
(TCE/PE/2017) A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória por todos os entes da Federação. CERTA. A classificação da receita orçamentária, a exemplo do que ocorre na despesa, é de utilização obrigatória por todos os entes da Federação, sendo facultado o seu desdobramento para atendimento das respectivas necessidades. (MTO 2017)
diferença entre receita orçamentária = obrigatória; classificação da receita para apuração do resultado primário = FACULTADA, obrigatória somente à UNIÃO.
GAB ERRADO.
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Simplificando o entendimento:
1. A classificação da receita orçamentária é de utilização OBRIGATÓRIA por todos os entes da Federação.
2. A classificação da receita para apuração do resultado primário é FACULTADA, sendo obrigatória somente para a UNIÃO.
Gab: Errado
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"Certo, é o que consta no MCASP e no meu livro. Porém, os entes podem instituir códigos distintos. Ou seja, é obrigatória, mas não padronizada."
Prof. Giovanni Pacelli
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3.2.4. Classificação Da Receita Para Apuração Do Resultado Primário
Esta classificação orçamentária da receita não tem caráter obrigatório para todos os entes e foi instituída para a União com o objetivo de identificar quais são as receitas e as despesas que compõem o resultado primário do Governo Federal, que é representado pela diferença entre as receitas primárias e as despesas primárias.
As receitas do Governo Federal podem ser divididas entre primárias e financeiras.
--> Primárias: Refere-se predominantemente a receitas correntes (exceto receitas de juros)
--> Financeiras: São aquelas que não contribuem para o resultado primário no exercício financeiro correspondente, uma vez que criam uma obrigação ou extinguem um direito, ambos de natureza financeira, junto ao setor privado interno e/ou externo, alterando concomitantemente o ativo e o passivo financeiros.
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Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - 7ª Edição - Exercício 2017
3.2. CLASSIFICAÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades. Nesse sentido, as receitas orçamentárias são classificadas segundo os seguintes critérios:
a. Natureza;
b. Fonte/Destinação de Recursos ; e
c. Indicador de Resultado Primário.
3.2.4. Classificação Da Receita Para Apuração Do Resultado Primário
Esta classificação orçamentária da receita não tem caráter obrigatório para todos os entes e foi instituída para a União com o objetivo de identificar quais são as receitas e as despesas que compõem o resultado primário do Governo Federal, que é representado pela diferença entre as receitas primárias e as despesas primárias.
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Esse é peguinha fulero!
FALOU EM RESULTADO PRIMÁRIOOOO LEMBRA DE FACULTADO
A classificação da receita orçamentária é de utilização OBRIGATÓRIA por todos os entes da federação. XXXXXXXX
A classificação da receita para a apuração do RESULDADO PRIMÁRIO é FACULTADA, sendo OBRIGATÓRIA somente para UNIÃO
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Obrigatória apenas para União.
Demais Entes, é facultada
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A classificação da receita orçamentária é obrigatória para todos os entes da federação
A classificação da receita por resultado primário é facultada, sendo obrigatória apenas para a União
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Obrigada. Messias.
Comentário objetivo.
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Ela é obrigatória apenas para a União. Aos demais entes ela é facultada. Classifica as receitas como primárias (ou não-financeiras) e financeiras.
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Gab: ERRADO
3.2.4. Classificação Da Receita Para Apuração Do Resultado Primário.
Esta classificação orçamentária da receita não tem caráter obrigatório para todos os entes e foi instituída para a União com o objetivo de identificar quais são as receitas e as despesas que compõem o resultado primário do Governo Federal, que é representado pela diferença entre as receitas primárias e as despesas primárias.
MACSP 8° Ed. Pág. 51.
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De acordo com o disposto no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 7ª Edição):
Classificação Da Receita Para Apuração Do Resultado Primário
Esta classificação orçamentária da receita não tem caráter obrigatório para todos os entes e foi instituída para a União com o objetivo de identificar quais são as receitas e as despesas que compõem o resultado primário do Governo Federal, que é representado pela diferençaentre as receitas primárias e as despesas primárias.
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MTO 2020:
CLASSIFICAÇÃO POR IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO
Conforme esta classificação, as receitas do Governo Federal podem ser divididas em: a) primárias (P), quando seus valores são incluídos no cálculo do resultado primário; e b) financeiras (F), quando não são incluídas no citado cálculo.
As receitas primárias referem-se, predominantemente, às receitas correntes que advêm dos tributos, das contribuições sociais, das concessões, dos dividendos recebidos pela União, da cota-parte das compensações financeiras, das decorrentes do próprio esforço de arrecadação das UOs, das provenientes de doações e convênios e outras também consideradas primárias.
As receitas financeiras são geralmente adquiridas junto ao mercado financeiro, decorrentes da emissão de títulos, da contratação de operações de crédito por organismos oficiais, das aplicações financeiras da União, entre outras. Como regra geral, são aquelas que não alteram o endividamento líquido do Governo (setor público não financeiro), uma vez que criam uma obrigação ou extinguem um direito, ambos de natureza financeira, junto ao setor privado interno e/ou externo. A exceção a essa regra é a receita advinda dos juros de operações financeiras, que, apesar de contribuírem com a redução do endividamento líquido, também caracterizam-se como receita financeira.
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Em 28/10/20 às 18:28, você respondeu a opção E.
Você acertou!
Em 22/07/20 às 14:05, você respondeu a opção C.
Você errou!
Em 16/06/20 às 11:16, você respondeu a opção C.
Você errou!
Em 27/05/20 às 17:39, você respondeu a opção C.
Você errou!
Em 02/05/20 às 13:18, você respondeu a opção C.
Você errou!
Em 07/04/20 às 19:49, você respondeu a opção C.
Você errou!
Nunca desistam kkkk
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Resultado primário - obrigatório só para UNIÃO.