Questão 2652388

• Banca: FCC
• Órgão: SEGEP-MA
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Fiscal Estadual Agropecuário - Médico Veterinário
• Disciplina: Veterinária
• Assuntos: Apicultura; Defesa Sanitária; Órgãos Relacionados e Planos Nacionais

Com o objetivo de fortalecer a cadeia produtiva apícola, mediante estratégias de ações referentes à vigilância e à defesa sanitária animal, foi instituído pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Programa Nacional de Sanidade Apícola − PNSAp. Tendo em vista a prevenção, diagnóstico, controle e erradicação de doenças e pragas capazes de causarem danos à cadeia produtiva apícola, conforme a Instrução Normativa nº 16, de 8 de maio de 2008, o PNSAp deve promover as seguintes atividades:

• A. educação sanitária; estudos epidemiológicos; controle do trânsito; cadastramento, fiscalização e certificação sanitária; intervenção imediata quando da suspeita ou ocorrência de doença ou praga de notificação obrigatória.
• B. autorizar as importações quando as abelhas rainhas e as operárias que as acompanham não tenham apresentado, no momento de embarque, sinais clínicos de doenças contagiosas e parasitárias.
• C. aprovação do Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Mel e sua classificação.
• D. expedição de Certificado Veterinário Internacional para a Exportação de Abelhas Rainhas e Produtos Apícolas aos Estados Partes.
• E. aprovar os regulamentos técnicos de identidade e qualidade de apitoxina, cera de abelha, geleia real, geleia real liofilizada, pólen apícola, própolis e extrato de própolis; incorporar ao ordenamento jurídico nacional os Requisitos Zoossanitários para a importação de abelhas rainhas e produtos apícolas destinados aos Estados Partes.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A

  INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 16, DE 8 DE MAIO DE 2008 (Legislação Pequena)

  Art. 1º Instituir o Programa Nacional de Sanidade Apícola PNSAp, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

  § 1º O PNSAp visa ao fortalecimento da cadeia produtiva apícola, por meio de ações de vigilância e defesa sanitária animal.

  § 2º A coordenação do PNSAp será exercida por um representante do Departamento de Saúde Animal - DSA.

  § 3º Para prevenir, diagnosticar, controlar e erradicar doenças e pragas que possam causar danos à cadeia produtiva apícola, o PNSAp promoverá as seguintes atividades:

  I - educação sanitária;

  II - estudos epidemiológicos;

  III - controle do trânsito;

  IV - cadastramento, fiscalização e certificação sanitária; e

  V - intervenção imediata quando da suspeita ou ocorrência de doença ou praga de notificação obrigatória.

• Programa de Vigilância e Defesa sanitária animal.