Questão 2652505

• Banca: CS-UFG
• Órgão: UFG
• Ano: 2018
• Provas: CS-UFG - 2018 - UFG - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal

Para Pereira (2011), o mínimo na política social pressupõe supressão e cortes do atendimento, tal como propõe a ideologia liberal, enquanto o básico social requer investimentos sociais de qualidade para preparar o terreno visando à prestação e à otimização de maiores atendimentos. Em outros termos, enquanto o mínimo nega o “ótimo” de atendimento, o básico é a mola-mestra que impulsiona a satisfação básica de necessidades em direção ao ótimo. A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS, 1993) estabelece:

• A. a assistência social não deve ser contributiva e prover os mínimos sociais e deve ser repassada a quem dela necessitar.
• B. a política social deve garantir universalmente as necessidades básicas de todos os cidadãos.
• C. a pobreza é analisada como problema social e, por isso, os usuários da assistência social são isentos de prestar conta dos benefícios.
• D. a teoria liberal pressupõe a primazia do Estado na garantia das necessidades humanas.

Gabarito: A

Comentários

• Lei nº 8.742, de 7 de Dezembro de  1993 , Art. 1º -  A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.  

   

  A Constiuição Federal de 1988 elucida que a Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social. 

• Errei pela redação da alternativa, embora fosse a mais correta, a escrita dela ficou meio dúbia quanto o dever de ter ou não que prover os mínimos sociais.

• Redação torna essa questão incorreta! Segundo a letra A, não se deve prover os mínimos sociais!

• Redação péssima, examinador precisando de aulas de português.