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ID
2653498
Banca
FUNCAB
Órgão
PC-RO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

No que se refere à acumulação remunerada de cargos públicos, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Alt. B:

    Art. 37. XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:                        

    a) a de dois cargos de professor;            

    b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;            

    c) a de dois cargos privativos de médico;                  

    c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;   

    XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;  

  • O erro da assertiva "d"

     

    Desde que haja compatibilidade de horários, admite-se, APENAS, a acumulação de dois cargos ou empregos públicos privativos de profissionais da saúde.

     

    Mas sabemos que existem outras hipóteses de acumulação.

  • Cargos técnicos são os que indicam a aquisição de conhecimentos técnicos e práticos necessários ao exercício das respectivas funções. Já os cargos científicos dependem de conhecimentos específicos sobre determinado ramo científico. Normalmente, tal gama de conhecimento é obtida em nível superior; essa exigência, porém, nem sempre está presente, sobretudo para os cargos técnicos. Por outro lado, não basta que a denominação do cargo contenha o termo “técnico”: o que importa é a que suas funções, por serem específicas, se diferenciem das meramente burocráticas e rotineiras.”(CARVALHO FILHO, p. 605)

  • Gaba: B

    As regras de acumulação alcançam, também, as sociedades controladas direta ou indiretamente pelo Poder Público.

    Ou seja, alcança a Adm Direta = União/Estados/Municípios/Distrito Federal e Adm Indireta = F.A.S.E. (Fundações Públicas/Autarquias/Sociedade de economia mista/Empresas públicas)

    Deus ajuda quem estuda!

    Continue até depois do máximo!

    Alcance o impossível!

  • Vou responder uma a uma para ajudar quem tem dúvida:

    A) ERRADA

    Cargo Técnico : o cargo para cujo exercício seja exigida habilitação em curso legalmente classificado como técnico, de grau ou de nível superior de ensino, pode ser aqueles tecnólogos que o pessoal chama, que se faz junto ao nível médio, por exemplo.

    Cargos Científicos: são aqueles ligados à área de pesquisa científica. Exemplos são os  e cientistas.

    Então quando a alternativa A diz que somente o cargo para cujo provimento se exija grau superior de escolaridade ela está errada.

    B) CORRETA

    Lei 8.112/90 - A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.

    CF - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.

    C) ERRADA

    O texto constitucional permite sim:

    É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

    Se puder acumular, poderá receber o a remuneração de servidor público + o provento da aposentadoria.

    D) ERRADA

    Quais podem acumular?

    Saúde + Saúde

    Professor + Professor

    Professor + Cargo técnico ou científico

    E) ERRADA

    Ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma da Constituição, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência.

  • Galera cuidado com o comentário da "Flavi" pois o curso de tecnólogo é considerado nível superior em tecnologia,o curso técnico é que é considerado de nivel médio e pode ser feito junto com o ensino médio.