Questão 2653957

• Banca: CEPS-UFPA
• Órgão: UFRA
• Ano: 2016
• Provas: CEPS-UFPA - 2016 - UFRA - Administrador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

O pregão eletrônico foi introduzido no país a partir da Lei 10.520/2002, que expressamente assegurou tal possibilidade. Na fase recursal do pregão eletrônico,

• A. o pregoeiro passará a examinar a habilitação do licitante em questão, em função das exigências constantes do respectivo instrumento convocatório.
• B. o sistema ordenará as propostas consideradas classificadas, franqueando-se a possibilidade de seus titulares prosseguirem participando da licitação.
• C. o pregoeiro examinará a melhor proposta em relação à compatibilidade do preço estimado pela Administração.
• D. o adjudicatário será convocado para assinar o contrato ou a ata de registro de preços no prazo constante do instrumento convocatório.
• E. abre-se a possibilidade de formulação de recursos administrativos, assegurado o direito de contra-manifestação aos demais participantes. 

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO E

   

  Lei 10.520/2002

   

  Art. 4o, XVIII - declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.

• Fase recursal

  E- abre-se a possibilidade de formulação de RECURSOS administrativos, assegurado o direito de contra-manifestação aos demais participantes. 

• PREGÃO ELETRÔNICO?

  Não deveria ser 5.450/2005?