Questão 2654437

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Transpetro
• Ano: 2018
• Provas: CESGRANRIO - 2018 - Transpetro - Advogado Júnior
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Sociedade Limitada

Os administradores das sociedades limitadas QQ Ltda. e RR Ltda. celebraram contrato em janeiro de 2017. No respectivo instrumento, o administrador da QQ omitiu a palavra “limitada” e a sua abreviatura.

De acordo com o Código Civil de 2002, a omissão da palavra “limitada”

• A. gera a nulidade do negócio jurídico celebrado, além de eventuais perdas e danos para a sociedade limitada RR Ltda.
• B. gera a anulabilidade do contrato, no prazo de quatro anos subsequentes à celebração do negócio jurídico.
• C. determina a responsabilidade solidária e ilimitada dos administradores que assim empregarem a firma ou a denominação da sociedade.
• D. determina a responsabilidade solidária, porém limitada, dos administradores que assim empregarem a firma ou a denominação da sociedade.
• E. é considerada mero erro material e não gera consequências jurídicas para o negócio jurídico celebrado.

Gabarito: C

Comentários

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  GABARITO: C

  Art. 1.158. Pode a sociedade limitada adotar firma ou denominação, integradas pela palavra final "limitada" ou a sua abreviatura

  .§ 3o A omissão da palavra "limitada" determina a responsabilidade solidária e ilimitada dos administradores que assim empregarem a firma ou a denominação da sociedade

• omissão da palavra "limitada" determina a responsabilidade solidária e ilimitada dos administradores que assim empregarem a firma ou a denominação da sociedade