Questão 2654515

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Transpetro
• Ano: 2018
• Provas: CESGRANRIO - 2018 - Transpetro - Advogado Júnior
• Disciplina: Direito Notarial e Registral
• Assuntos: Registro da Propriedade Marítima - Lei nº 7.652/1988

O pedido de registro da propriedade de embarcação, inicial ou por transferência, será feito pelo adquirente,nos termos da Lei n° 7.652/1988.

Tratando-se de embarcação construída no Brasil, qual o prazo máximo, contado da data do termo de entrega pelo estaleiro, para esse pedido de registro ser feito?

• A. Cinco dias
• B. Dez dias
• C. Quinze dias
• D. Vinte dias
• E. Trinta dias

Gabarito: C

Comentários

• LEI Nº 7.652, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1988.

  Dispõe sobre o registro da Propriedade Marítima e dá outras providências.

  Art. 9º O pedido de registro da propriedade de embarcação, inicial ou por transferência, bem como o da averbação da promessa de compra e venda, será feito pelo adquirente, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da data:

  I - do termo de entrega pelo estaleiro, quando se tratar de embarcação construída no Brasil;

  Resposta: Letra "C"

• De acordo com artigo 9º da Lei 7.652/1988: "O pedido de registro da propriedade de embarcação, inicial ou por transferência, bem como o da averbação da promessa de compra e venda, será feito pelo adquirente, no prazo MÁXIMO de 15 (quinze) dias, contados da data: 
  
  I - do termo de entrega pelo estaleiro, quando se tratar de embarcação construída no Brasil;"
  
  GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA C.