Questão 2656396

• Banca: FCC
• Órgão: SEGEP-MA
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - SEGEP-MA - Fiscal Estadual Agropecuário - Engenheiro Florestal
• Disciplina: Engenharia Agronômica (Agronomia)
• Assuntos: Direito Agrário e Legislação; Entomologia; Fitopatologia; Métodos de Controle de Pragas

A Portaria AGED-MA n° 638, de 19 de agosto de 2011, encontra-se fundamentada no Programa Nacional de Controle da Ferrugem Asiática da Soja, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento − MAPA, visto que a cultura da soja (Glycine max) apresenta-se como uma atividade socioeconômica de relevância para várias regiões produtivas do estado, embora os focos da praga da Ferrugem Asiática (Phakopsora pachyrhizi) representem um agravo severo na propagação do patógeno, exigindo medidas fitossanitárias, técnicas e administrativas visando a prevenção, controle e erradicação. Deste modo, os produtores autorizados ficam obrigados a seguir, rigorosamente, as medidas de controle da Ferrugem Asiática da Soja estabelecidas oficialmente

• A. pelo Escritório Regional da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão.
• B. pela Assistência Técnica e Extensão Rural.
• C. pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão.
• D. pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária.
• E. pelo Comitê Estadual do Controle da Ferrugem Asiática da Soja.

Gabarito: D

Comentários

• PORTARIA Nº 638, DE 19 DE AGOSTO DE 2011 

  Art. 8º - As autorizações de que tratam os artigos 6º e 7º vinculam seus requerentes e/ou responsáveis à observação das seguintes exigências técnicas e fitossanitárias: 

  V - Os produtores autorizados ficam obrigados a seguir, rigorosamente, as medidas de controle da Ferrugem Asiática da Soja estabelecidas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA, Instituição Oficial de pesquisa.