Questão 2658478

• Banca: MPE-MS
• Órgão: MPE-MS
• Ano: 2018
• Provas: MPE-MS - 2018 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto
• Disciplina: Legislação do Ministério Público
• Assuntos: Legislação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul; Lei Complementar nº 72, de 18 de Janeiro de 1994 (Lei Orgânica do Ministério Público do Mato Grosso do Sul)

De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Complementar Estadual n. 72, de 18 de janeiro de 1994), compete ao Colégio de Procuradores de Justiça, dentre outras atribuições:

• A. Aprovar o quadro geral de antiguidade do Ministério Público e decidir sobre as reclamações formuladas a este respeito.
• B. Aprovar o Plano Estratégico Institucional e o Plano Geral de Atuação do Ministério Público.
• C. Determinar a verificação de incapacidade física, mental ou moral do membro do Ministério Público.
• D. Propor ao Conselho Superior do Ministério Público, fundamentadamente, o não vitaliciamento do membro do Ministério Público que não cumprir as condições do estágio probatório.
• E. Dar posse, em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, ao Promotor de Justiça Substituto.

Gabarito: B

Comentários

• Questão praticamente lotérica

  Abraços

• A) ERRADA

  Lei 8.625 Art. 15. Ao Conselho Superior do Ministério Público compete:

  IX - aprovar o quadro geral de antigüidade do Ministério Público e decidir sobre reclamações formuladas a esse respeito;

   

  C) ERRADA

  LC 72/94 Art. 15. Ao Conselho Superior do Ministério Público compete:

  XX - determinar a verificação de incapacidade física, mental ou moral de membro do Ministério Público; 

   

  D)ERRADA

  Art. 17. A Corregedoria-Geral do Ministério Público é o órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público, incumbindo-lhe, dentre outras atribuições:

  III - propor ao Conselho Superior do Ministério Público, na forma da Lei Orgânica, o não vitaliciamento de membro do Ministério Público;

   

  E)  ERRADA

  LC 72/94Art. 7º Compete ao Procurador-Geral de Justiça:

  XXIII - dar posse, em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, ao Promotor de Justiça Substituto; 

• LEI COMPLEMENTAR Nº 72 DE 19 DE JANEIRO DE 1994.

  Art 9°: Ao Colégio de Procuradores da Justiça, compete:

  XV - aprovar o Plano Estratégico Institucional e o Plano Geral de Atuação do Ministério Público. 

• Discordo que a questão seja lotérica. Não era preciso decorar os inúmeros incisos dos artigos que normatizam as atribuições do CSMP e do Colégio, mas apenas ter em mente que, salvo raras exceções recursais, este último não tem atribuições relacionadas à vida funcional dos membros, mas sim à instituição como um todo.