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CPP
Art. 162. ...
Parágrafo único. Nos casos de morte violenta, bastará o simples exame externo do cadáver, quando não houver infração penal que apurar, ou quando as lesões externas permitirem precisar a causa da morte e não houver necessidade de exame interno para a verificação de alguma circunstância relevante.
Art. 169. ...
Parágrafo único. Os peritos registrarão, no laudo, as alterações do estado das coisas e discutirão, no relatório, as conseqüências dessas alterações na dinâmica dos fatos. (Incluído pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994)
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Gab.: D
Consegui resolver a questão por exclusão. A minha linha de raciocínio foi a seguinte:
A - ERRADA. "buscar pistas de envolvimento de terceiros" é dever da autoridade policial na qualidade de presidente de inquérito policial. (art. 2, §1º, Lei 12.830/13)
B - ERRADA. "isolar e preservar o local de morte" é dever da autoridade policial. (art. 6, I, CPP)
C - ERRADA. Não há como determinar a imediata remoção do corpo sem se analisar o local do óbito.
D - CERTA. Sem erros.
E - ERRADA. "investigar as circunstâncias da morte" é dever da autoridade policial.(art. 2, §1º, Lei 12.830/13)
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Vige a máxima de que não se pode alterar a cena do crime
Abraços
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Inicialmente fiquei em dúvidas entre a "D" e a "E", pelo fato de ser praxe da perícia uma sessão básica de fotos, o que não consta na "D".
Porém, a "E" diz: "não realizar o exame pericial do cadáver" o que me levou a descartá-la porque estava presente a equipe de pericial e perítos fazem perícia! Ainda que externa.
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– Em locais de suicídio por enforcamento, é comum que, em tentativas de socorro, familiares e/ou equipes de assistência médica removam a vítima do objeto usado como elemento constritor. Notando que houve alteração anterior a sua chegada, o Perito Criminal deve:
– Realizar o exame do local, registrar no Laudo a alteração notada e fazer considerações pertinentes quanto às consequências dela na dinâmica dos fatos.
– O local do crime pode ser definido de maneira geral, como a área aonde aconteceu o fato e que expõe características ou configuração de um crime.
– Cada local de crime tem suas peculiaridades, qualquer lugar pode ser local de ato criminoso.
– Cada ambiente é único e exige do profissional pericial uma série de cuidados na sua preparação e na organização de suas funções buscando alcançar a veracidade dos fatos.
– Durante o decorrer do EXAME PERICIAL, os requisitos podem mudar conforme novos indícios sejam reconhecidos e o PERITO CRIMINAL TERÁ QUE SE ADAPTAR AO NOVO CENÁRIO.
– Acerca do isolamento, Dorea (2010, p.60).
– O isolamento daquela área será mantido por quanto tempo se mostre necessário, ficando a Polícia com a posse das chaves que fecham os meios de acesso.
– Sempre que se julgue indispensável, esses meios de acesso (portas, janelas, etc.) serão lacrados.
– Impede-se dessa forma que detalhes que necessitem ser examinados mais acuradamente possam vir a ser alterados.
– O esquema que resulta do agrupamento de elementos em classes, pode se dar em relação à área onde foi realizado podendo ser em local interno ou externo.
– E ainda quanto à relação do ambiente com o fato, dividindo-se em LOCAL IMEDIATO (onde ocorreu o fato e se encontra a maioria dos vestígios);
– LOCAL MEDIATO (local adjacente ao que ocorreu o fato, podendo haver lá vestígios do delito) ou LOCAL RELACIONADO (locais que se vinculam de alguma forma ao crime).
– Em relação à conservação do local, pode ser classificado como IDÔNEO e INIDÔNEO. – Sendo o idôneo aquele que não sofreu alteração após o crime e inidôneo àquele que foi alterado.
– O ISOLAMENTO, segundo Ludwing (1995, p 32):
– Isso significa que, para preservar os vestígios da infração, o local deve ser isolado, isto é, separado da interferência de pessoas não-credenciadas, de animais e de fenômenos naturais.
– É uma medida muito importante, pois a autoridade encarregada das investigações, e os técnicos por ela requisitados, precisam do local tal como foi deixado após a ocorrência delituosa.
– Caso contrário, terá que ser declarado inidôneo o local, embora não seja motivo para o não exame.
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ALT. "D"
Questão idêntica:
(IGP-RS): Em locais de suicídio por enforcamento, é comum que, em tentativas de socorro, familiares e/ou equipes de assistência médica removam a vítima do objeto usado como elemento constritor. Notando que houve alteração anterior a sua chegada, o Perito Criminal deve:
a) Realizar o exame do local, registrar no Laudo a alteração notada e fazer considerações pertinentes quanto às consequências dela na dinâmica dos fatos.
Bons estudos.
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Exame externo do cadáver é atribuição do médico legista. Seria mais prudente o examinador ter colocado exame perinecroscópico.
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Realizar o exame externo, tudo que estiver ao redor, e registrar um laudo que descreverá o fato.
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1 - Perito criminal deve realizar o exame externo do cadáver, de tudo que é encontrado em torno dele ou que possa ter relação com o fato em questão, e registrar no laudo a alteração notada no local de morte;
- Não há como determinar a imediata remoção do corpo sem se analisar o local do óbito;
- Os peritos elaborarão o laudo pericial e responderão aos quesitos formulados;
- O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias admite prorrogação em caso excepcional e a pedido do perito;
- as lesões encontradas no cadáver, os peritos, quando possível, serão juntadas ao laudo do exame provas fotográficas, esquemas ou desenhos, devidamente rubricados;
- No exame complementar, os peritos terão presente o auto de corpo de delito;
- Os peritos registrarão, no laudo, as alterações do estado das coisas e discutirão, no relatório, as conseqüências dessas alterações;
- A diligência de busca ou de apreensão será realizada por dois peritos nomeados - o laudo pericial será apresentado dentro de 3 (três) dias após o encerramento da diligência;
- à apreensão, será realizada, por perito oficial, ou, na falta deste, por pessoa tecnicamente habilitada, perícia sobre todos os bens apreendidos e elaborado o laudo que deverá integrar o inquérito policial ou o processo;
- os exames periciais, quando possível, serão repetidos, e de preferência pelos mesmos peritos.
2 - Autoridade policial deve isolar e preservar o local de morte até a chegada dos peritos;
- só apreende os objetos depois de liberado pelos peritos;
- colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias “investigar as circunstâncias da morte”;
buscar pistas de envolvimento de terceiros;
- determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias.
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1 - Perito criminal deve realizar o exame externo do cadáver, de tudo que é encontrado em torno dele ou que possa ter relação com o fato em questão, e registrar no laudo a alteração notada no local de morte;
- Não há como determinar a imediata remoção do corpo sem se analisar o local do óbito;
- Os peritos elaborarão o laudo pericial e responderão aos quesitos formulados;
- O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de 10 dias admite prorrogação em caso excepcional e a pedido do perito;
- as lesões encontradas no cadáver, os peritos, quando possível, serão juntadas ao laudo do exame provas fotográficas, esquemas ou desenhos, devidamente rubricados;
- No exame complementar, os peritos terão presente o auto de corpo de delito;
- Os peritos registrarão, no laudo, as alterações do estado das coisas e discutirão, no relatório, as conseqüências dessas alterações;
- A diligência de busca ou de apreensão será realizada por dois peritos nomeados - o laudo pericial será apresentado dentro de 3 (três) dias após o encerramento da diligência;
- à apreensão, será realizada, por perito oficial, ou, na falta deste, por pessoa tecnicamente habilitada, perícia sobre todos os bens apreendidos e elaborado o laudo que deverá integrar o inquérito policial ou o processo;
- os exames periciais, quando possível, serão repetidos, e de preferência pelos mesmos peritos.
2 - Autoridade policial deve isolar e preservar o local de morte até a chegada dos peritos;
- só apreende os objetos depois de liberado pelos peritos;
- colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias “investigar as circunstâncias da morte”;
buscar pistas de envolvimento de terceiros;
- determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias.
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A) INCORRETO- não cabe ao perito buscar pistas de envolvimento com terceiros. No caso em análise, o perito deveria realizar o exame externo do cadáver no local encontrado.
B) INCORRETO- perito não faz Boletim de Ocorrência. O cadáver deve ser enviado ao IML para ser periciado.
C) INCORRETO- não há laudo de impedimento. Primeiro, deve-se analisar o local em que o cadáver se encontra.
D) CORRETO- O exame cadavérico será o externo. E como houve alteração no local de sua morte, deve-se verificar tudo o que é encontrado em torno dele e fazer o devido registro no laudo.
E) INCORRETO- perito não investiga circunstâncias da morte. O exame pericial externo deve ser feito no local.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D
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A) INCORRETO- não cabe ao perito buscar pistas de envolvimento com terceiros. No caso em análise, o perito deveria realizar o exame externo do cadáver no local encontrado.
B) INCORRETO- perito não faz Boletim de Ocorrência. O cadáver deve ser enviado ao IML para ser periciado.
C) INCORRETO- não há laudo de impedimento. Primeiro, deve-se analisar o local em que o cadáver se encontra.
D) CORRETO- O exame cadavérico será o externo. E como houve alteração no local de sua morte, deve-se verificar tudo o que é encontrado em torno dele e fazer o devido registro no laudo.
E) INCORRETO- perito não investiga circunstâncias da morte. O exame pericial externo deve ser feito no local.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D
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Gabarito letra D
Código Processo Penal:
" art. 164. Os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados, bem como, na medida do possível, todas as lesões externas e vestígios deixados no local do crime.
Art. 169. Para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração, a autoridade providenciará imediatamente para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos peritos, que poderão instruir seus laudos com fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos.
Parágrafo único. Os peritos registrarão, no laudo, as alterações do estado das coisas e discutirão, no relatório, as conseqüências dessas alterações na dinâmica dos fatos. "
Atenção: para a diferença:
Auto: é ditado para o escrivão
laudo: o próprio perito escreve
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A questão narra um "APARENTE SUICÍDIO POR ENFORCAMENTO", logo, penso que há evidência de ALTERAÇÃO DO LOCAL DE CRIME neste ponto: "(...) encontra a vítima na cama, com o OBJETO usado como elemento constritor REMOVIDO". Difícil que ela mesma removesse né rs
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Perinecroscopia.
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Art. 169. Para o efeito de exame do local onde houver sido praticada a infração, a autoridade providenciará imediatamente para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos peritos, que poderão instruir seus laudos com fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos. (Vide Lei nº 5.970, de 1973)
Parágrafo único. Os peritos registrarão, no laudo, as alterações do estado das coisas e discutirão, no relatório, as conseqüências dessas alterações na dinâmica dos fatos. (Incluído pela Lei nº 8.862, de 28.3.1994)
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Ajuda muito lembrar que o Perito Criminal realiza a "Perinecroscopia" (exame realizado no local do crime).