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GABARITO A
O modelo de Excelência de Gestão é aplícavel, desde que com as devidas adaptações, à Administração Pública e deve observar os princípios aplicavéis à administração pública e os fundamentos da gestão contemporânea. Esse é o conceito de modelo gerencial de administração pública.
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GABARITO LETRA A
A FCC tirou essa questão no livro do Paludo, Administração Pública, 3ª edição, 2013:
A adaptação do modelo geral para o modelo público de excelência fundamenta-se na seguinte premissa: a administração pública pode ser excelente sem deixar de considerar as particularidades inerentes à sua natureza pública. Esse Modelo encontra-se alicerçado num binômio: princípios constitucionais da administração pública e fundamentos próprios da gestão contemporânea de excelência em gestão pública, adotados em mais de 120 países. Juntos, esses fundamentos definem o que se entende hoje por excelência em gestão pública.
OBS: Isso já caiu 4x na FCC! (infelizmente, não anotei o número das questões).
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Gab: A
Dá para acertar por eliminação.
b) que é somente aplicável a pessoas jurídicas de direito privado, ou seja, empresas públicas ou sociedades de economia mista.
c) que é parcialmente aplicável, não comportando adoção dos critérios de excelência preconizados pela Fundação.
d) não admitindo, contudo, a premiação, eis que o sistema de pontuação em que esta se baseia somente é aplicável a instituições privadas.
e) afastando a incidência do regime jurídico próprio da Administração para efeito de atingimento das metas da Fundação.
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As questões se repetem:
Ano: 2017
Banca: FCC
Órgão: ARTESP
Prova: Especialista em Regulação de Transporte I – Gestão Pública
A excelência nos serviços públicos está atrelada às melhorias acumuladas no decorrer do processo de modernização, à utilização de ferramentas da qualidade e ao padrão de relacionamento entre o Estado e a sociedade. O modelo de excelência adotado pela Fundação Nacional de Qualidade – FNQ, em sua adaptação ao setor público, encontra-se alicerçado no binômio:
a) Participação do cliente-cidadão e adoção das práticas de gestão burocráticas próprias da administração.
b)Princípios constitucionais da Administração pública e fundamentos próprios da gestão de excelência contemporânea.
c)Objetivos almejados e recursos orçamentários existentes para seu atingimento.
d)Treinamento dos servidores e avaliação da efetividade das políticas públicas.
e)Orçamento orientado para resultados e premiação das melhores práticas de gestão.
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É admitida a premiação?
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Tenho a mesma dúvida do Adler Alcantara: é admitida a premiação na gestão pública?
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Depois de muito pesquisar acredito ter encontrado a resposta para a pergunta: "É admitida premiação para organizações públicas?"
Em 1997:
"O ciclo PNQ, por sua vez, passa a contemplar a categoria Médias Empresas e, atendendo à solicitação do governo federal, também inclui a categoria Órgãos da Administração Pública do Poder Executivo Federal."
"Ainda em 1997, atendendo à solicitação do governo federal, o PNQ passa a contar com mais quatro categorias de premiação para os Órgãos da Administração Pública do Poder Executivo Federal: Administração Direta, Autarquias, Fundações e Empresas Públicas."
Em 2003:
"A FPNQ define que seus Critérios de Excelência devem espelhar o estado da arte da gestão e ter linguagem e aplicação acessíveis a qualquer organização. A partir dessa mudança, os Critérios podem ser aplicados por organizações públicas ou privadas, de diferentes portes e segmentos de atuação. A FPNQ realiza o 2º Fórum Empresarial e a instituição passa a atuar como articuladora da Rede Nacional da Gestão Rumo à Excelência, que reúne 52 prêmios regionais e setoriais de todo o País.
O Prêmio Qualidade do Governo Federal (PQGF) passa a se chamar Prêmio Nacional de Gestão Pública, mas mantém a sigla. São criados o Prêmio Juiz de Fora de Qualidade e Produtividade, Prêmio Paraibano da Qualidade e Prêmio Nacional da Gestão em Saúde."
http://www.fnq.org.br/Publicacao/publicao_pdf/book20anos_online.pdf
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Obrigado, Elvis Matos.
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O Modelo de Excelência em Gestão Pública:
O ponto de partida da construção do Modelo de Excelência em Gestão Pública repousa sobre a premissa de que a administração pública tem que ser excelente, conciliando esse imperativo com os princípios que deve obedecer, os conceitos e a linguagem que caracterizam a natureza pública das organizações e que impactam na sua gestão. A esse respeito, há diversas características próprias da Administração Pública que merecem ser consideradas, como as que veremos adiante.
Partimos da premissa de que, enquanto as organizações do mercado são conduzidas pela autonomia da vontade privada, os órgãos ou entidades públicos são regidos pela supremacia do interesse público e pela obrigação da continuidade da prestação do serviço público, tratando a todos igualmente e com qualidade. O tratamento diferenciado restringe-se apenas aos casos previstos em lei. Por outro lado, as organizações privadas utilizam estratégias de segmentação de “mercado”, estabelecendo diferenciais de tratamento para clientes preferenciais.
As organizações privadas buscam o lucro financeiro e formas de garantir a sustentabilidade do negócio. A administração pública busca gerar valor para a sociedade e formas de garantir o desenvolvimento sustentável, sem perder de vista a obrigação de utilizar os recursos de forma eficiente.
(...)
Fonte: Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Gestão Pública.
http://www.gespublica.gov.br/sites/default/files/documentos/modelodeexcelenciaemgestaopublica2014.pdf
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FNQ:
· Q795085: o modelo da FNQ contempla adaptação para a gestão pública, com conteúdos específicos para cada critério.
· Q852873: são apresentados fundamentos e critérios de excelência, divididos em subitens, aos quais são atribuídas pontuaçõesque permitem identificar o grau de excelência da organização, inclusive, mas não necessariamente, para atribuição de premiação.
Questão parecida: Q782850.
· Q885978: alicerçado no binômio - PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E FUNDAMENTOS PRÓPRIOS DA GESTÃO DE EXCELÊNCIA CONTEMPORÂNEA.
Questão parecida: Q356774
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Trecho tirado do livro do Augustinho Paludo:
O modelo de excelência em gestão pública, adaptado do modelo FNQ, expressa o "estado da arte" da gestão contemporânea, e fomenta a adoção de práticas de excelência em gestão com a finalidade de melhorar o desempenho e a qualidade da gestão pública com vistas a aumentar a eficiência, a eficácia, a efetividade e a qualidade dos serviços prestados pelos entes públicos. A adaptação do modelo geral para o modelo público de excelência FUNDAMENTA-SE NA SEGUINTE PREMISSA: a administração pública pode ser excelente sem deixar de considerar as particularidades inerentes à sua natureza pública. Esse modelo ENCONTRA-SE ALICERCEÇADO NUM BINÔMIO: Princípios constitucionais da administração pública e fundamentos próprios da gestão contemporânea de excelência em gestão pública, adotados em mais de 120 países. Juntos esses fundamentos definem o que se entende hoje por excelência em gestão pública.
Fonte: administração pública para concursos 3 edição augustinho Paludo
GABA "a"
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Gabarito: A