Questão 2660095

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2018
• Provas: CESGRANRIO - 2018 - Petrobras - Engenheiro de Meio Ambiente Júnior
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais; Poluição das Águas

As regiões das águas marítimas ou interiores, definidas por ato do Poder Público, onde a prevenção, o controle da poluição e a manutenção do equilíbrio ecológico exigem medidas especiais para a proteção e a preservação do meio ambiente, com relação à passagem de navios, nos termos da Lei n° 9.966/2000, são denominadas áreas

• A. de proteção marinha
• B. de vitalização oceânica
• C. para preservação marítima
• D. consideradas inapropriáveis
• E. ecologicamente sensíveis

Gabarito: E

Comentários

• LEI Nº 9.966, DE 28 DE ABRIL DE 2000.

  Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.

   

  Art. 2º Para os efeitos desta Lei são estabelecidas as seguintes definições:

   

  IV – áreas ecologicamente sensíveis: regiões das águas marítimas ou interiores, definidas por ato do Poder Público, onde a prevenção, o controle da poluição e a manutenção do equilíbrio ecológico exigem medidas especiais para a proteção e a preservação do meio ambiente, com relação à passagem de navios;