Questão 2661217

• Banca: UFMG
• Órgão: UFMG
• Ano: 2018
• Provas: UFMG - 2018 - UFMG - Auxiliar em Administração
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Legislação Arquivística; Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos

Assinale a alternativa em que é indicado CORRETAMENTE o conteúdo da Lei Federal 8.159 de 8 de janeiro de 1991

• A. o sistema de gestão de documentos de arquivos – SIGA da administração pública federal.
• B. a política nacional de arquivos públicos e privados.
• C. o registro e fiscalização do exercício da microfilmagem de documentos.
• D. a implantação e o funcionamento do processo administrativo eletrônico ou digital no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Gabarito: B

Comentários

• Dispõe sobre a política nacional de
  arquivos públicos e privados e dá
  outras providências.
   

• Gab.: B

  a política nacional de arquivos públicos e privados.

• A Lei nº 8.159/91 é a norma que trata da Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados. Seu conteúdo, portanto, traz diretrizes gerais para o funcionamento das instituições arquivísticas, bem como da atuação do país em relação à outras nações sobre o tema.
  
  O SIGA é sistema de arquivos do Poder Executivo Federal, tratado pelo Decreto nº 4.915/02.
  
  A microfilmagem é regulamentada pela Lei nº 5.433/68 e pelo Decreto nº 1.799/91.
  
  O processo eletrônico nacional é uma ferramenta que integra vários sistemas de vários órgãos e entidades sob a orientação do Ministério do Planejamento.
  
  Gabarito do professor: Letra "B"

• LEI Nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991.

  Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.

  Gabarito: B