Questão 2662366

• Banca: FCC
• Órgão: ALESE
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Etapas e Estágios da Despesa Orçamentária; Ingressos e Dispêndios Públicos

Em janeiro de 2018, o ordenador de despesa de uma determinada entidade pública realizou o empenho de despesa referente ao consumo de energia elétrica da entidade, cujo montante exato da despesa não foi possível ser determinado previamente. De acordo com as determinações da Lei n° 4.320/1964 e com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, em janeiro de 2018, foi utilizado o empenho

• A. global.
• B. ordinário.
• C. aproximado.
• D. estimativo.
• E. por projeção.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO D

   

  "Os empenhos podem ser classificados em:

  a. Ordinário: é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;

  b. Estimativo: é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e

  c. Global: é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis."

   

  Fonte: MCASP 7a edição

• Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar (art. 60, § 2º, da Lei 4320/1964).

  Exemplo é o empenho para pagamento de energia elétrica, conta de água, luz, telefone...São variáveis. 

  GAB. D

  
   

• Questão sobre a execução da despesa pública.
  
  
  Conforme o MCASP, a despesa orçamentária percorre várias seguintes etapas/estágios. As principais etapas da execução da despesa são: empenho, liquidação e pagamento.
  
  
  Atenção! Temos três tipos (formas ou modalidades) de empenho, conforme MCASP:
  
  
  “Os empenhos podem ser classificados em:
  
  
  a. Ordinário: é o tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;
  
  
  b. Estimativo: é o tipo de empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e
  
  
  c. Global: é o tipo de empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis."
  
  
  Feita a revisão do assunto, agora podemos analisar cada uma das alternativas:
  
  
  A) Errada. Empenho global é para de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como contratos de serviços em geral.
  
  
  B) Errada. Empenho ordinário é para despesas de valor fixo e determinado, como empenho para suprimento de fundos, por exemplo.  
  
  
  C) Errada. Não existe modalidade de empenho aproximado, o correto é estimativo.
  
  
  D) Certa. Como vimos, o empenho estimativo serve especificamente para despesas cujo montante não é possível de ser determinado previamente, como energia elétrica e despesa com pessoal durante o ano.
  
  
  E) Errada. Não existe modalidade de empenho por projeção, o correto é estimativo.
  
  
  
  
  Gabarito do Professor: Letra D.