Questão 2662741

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Enfermagem e Saúde do Trabalhador; NR's do Ministério do Trabalho e Emprego

Durante a reunião da CIPA, o enfermeiro esclarece aos demais membros do grupo recém-eleito que

• A. o mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de dois anos, permitida uma reeleição.
• B. a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes é vedada, desde o momento em que foi eleito até dois anos após o final do mandato.
• C. a Comunicação de Acidente de Trabalho − CAT é emitida em caso de acidente de trabalho, de ocorrência ou agravamento de doenças profissionais.
• D. a Comunicação de Acidente de Trabalho − CAT é emitida pela empresa até o quinto dia após o acidente e cabe à CIPA requisitar à empresa, as cópias das CAT emitidas para análise do nexo causal.
• E. a Comunicação de Acidente de Trabalho − CAT poderá ser emitida pelo acidentado, ou solicitada pelos dependentes, diretamente na FUNDACENTRO, caso a empresa negue a emissão.

Gabarito: C

Comentários

• A) ERRADA - "5.7 O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitida uma reeleição." (NR 5);

  B) ERRADA - "5.8 É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato." (NR 5)

  C) CORRETA.

  D) ERRADA - "A empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência" (INSS).

  E) ERRADA - "Se a empresa não fizer o registro da CAT, o próprio trabalhador, o dependente, a entidade sindical, o médico ou a autoridade pública (magistrados, membros do Ministério Público e dos serviços jurídicos da União e dos Estados ou do Distrito Federal e comandantes de unidades do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar) poderão efetivar a qualquer tempo o registro deste instrumento junto à Previdência Social, o que não exclui a possibilidade da aplicação da multa à empresa." (INSS)

   

  http://trabalho.gov.br/images/Documentos/SST/NR/NR5.pdf

  https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/comunicacao-de-acidente-de-trabalho-cat/