Questão 2662969

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Doenças Ocupacionais; Enfermagem e Saúde do Trabalhador

Um técnico de enfermagem, após acidente com material perfurocortante, tem exposição ocupacional a sangue durante a assistência a um paciente no ambulatório. De acordo com o Ministério da Saúde (2009), por meio da emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho − CAT, os casos de acidente com material biológico, dentre outros, devem ser notificados

• A. ao enfermeiro do trabalho para que o acidentado receba orientações quanto ao uso correto de luvas, as quais evitam que ocorra este tipo de acidente.
• B. à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes − CIPA para que, nesta situação, sejam desenvolvidos treinamentos para o uso adequado de luva, como um Equipamento de Proteção Individual na prevenção de acidentes com material perfurocortante.
• C. à Secretaria de Saúde do município, em que reside o trabalhador acidentado, que deverá orientar, para todas as situações, a quimioprofilaxia imediata.
• D. ao médico do trabalho para que haja acompanhamento sorológico do acidentado por 15 dias.
• E. ao INSS, e comunicados ao Ministério da Saúde por meio do Sistema de Informação de Agravos de Notificação − Sinan.

Gabarito: E

Comentários

• De acordo com o site do INSS.GOV.BR :

  
  

  A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento emitido para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto bem como uma doença ocupacional.

  Acidente de trabalho ou de trajeto: é o acidente ocorrido no exercício da atividade profissional a serviço da empresa ou no deslocamento residência / trabalho / residência, e que provoque lesão corporal ou perturbação funcional que cause a perda ou redução – permanente ou temporária – da capacidade para o trabalho ou, em último caso, a morte; Doença ocupacional: é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

   

  A empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.

  Em caso de morte, a comunicação deverá ser imediata.

  A empresa que não informar o acidente de trabalho dentro do prazo legal estará sujeita à aplicação de multa, conforme disposto nos artigos 286 e 336 do Decreto nº 3.048/1999.

  
  

  
  

  E de acordo com a Portaria nº777/2004:

  
  

  Art. 1º Regulamentar a notificação compulsória de agravos à saúde do trabalhador - acidentes e doenças relacionados ao trabalho – em rede de serviços sentinela específica.

  § 1° São agravos de notificação compulsória, para efeitos desta portaria:

  
  

  I - Acidente de Trabalho Fatal;

  II - Acidentes de Trabalho com Mutilações;

  III - Acidente com Exposição a Material Biológico;

  IV - Acidentes do Trabalho em Crianças e Adolescentes;

  V - Dermatoses Ocupacionais;

  VI - Intoxicações Exógenas (por substâncias químicas, incluindo agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados);

  VII - Lesões por Esforços Repetitivos (LER), Distúrbios Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho (DORT);

  VIII - Pneumoconioses;

  IX - Perda Auditiva Induzida por Ruído – PAIR;

  X - Transtornos Mentais Relacionados ao Trabalho; e

  XI - Câncer Relacionado ao Trabalho.

  § 2° O Instrumento de Notificação Compulsória é a Ficha de Notificação, a ser padronizada pelo Ministério da Saúde, segundo o fluxo do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).