SóProvas

ID
266416
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PREVIC
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue os itens seguintes, que versam sobre modalidades de
licitação, dispensa e inexigibilidade.

O gestor público, mesmo visando maior garantia de concorrência e lisura entre os possíveis interessados, não pode combinar as modalidades de licitação existentes para torná-las mais eficientes e eficazes.

Alternativas
Comentários
  • Art. 22

    I - concorrência;

    II - tomada de preços;

    III - convite;

    IV - concurso;

    V - leilão.


    § 8o  É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas neste artigo
  • Correto

    Ao gestor, ao administrador não é possivel a combinação ou criação de modalidades de licitação, no entanto, logicamente, nada impede que o legislador o faça, ja que isso faz parte de suas atribuições.

    Bons estudos!!

  • Quanto a vedação do art. 22, § 8º, da Lei 8.666/93 a respeito da criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas no art. 22 da mesma Lei, não impede que a União, editando norma de hierarquia igual ou superior à lei ordinária, estabeleça outra modalidade licitatória.

    Ao citado dispositivo, Marçal Justen Filho comenta:

    A Lei proíbe a adoção de outras modalidades de licitação ou a combinação das regras procedimentais para produzir novas figuras. Significa que o elenco do art. 22 é exaustivo, ressalvada a possibilidade de lei federal específica dispor sobre o tema. Essa norma geral deverá ser observada pela demais entidades da Federação.

    Esta lei federal a que se refere Marçal poderia ser uma medida provisória, que segundo o art. 62, da CF, tem força de lei. O entendimento convergindo neste sentido leva à conclusão de que a medida provisória do Pregão, posteriormente convertida em lei ordinária, acrescentou mais uma modalidade de licitação ao elenco do art. 22da Lei 8.666/93, sem revogar o seu parágrafo 8º.

    RESPOSTA: CERTO.

  • Lei 8666 art.22 parág.8º: é vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas neste artigo.
  • Do mesmo jeito que é vedado a acumulações de leis, é proibido o uso simultâneo de duas licitações, Sob a consequencia de criar uma terceira modalidade.

    art 22 § 8o  É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas neste artigo.

  • Sobre modalidades de licitação, dispensa e inexigibilidade, é correto afirmar que: O gestor público, mesmo visando maior garantia de concorrência e lisura entre os possíveis interessados, não pode combinar as modalidades de licitação existentes para torná-las mais eficientes e eficazes.

  • CERTO

    ·        É VEDADO a criação de novas modalidades de licitação

    ·        É VEDADO a combinação de modalidades