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ID
2664313
Banca
FCC
Órgão
ALESE
Ano
2018
Provas
Disciplina
Odontologia
Assuntos

Paciente com 26 anos de idade, sexo masculino, procurou a instância judicial 15 meses após a realização de implante osseointegrado nos dentes 11, 12, 21 e 22, motivado por sua insatisfação com os resultados estéticos obtidos, bastante diferentes do material publicitário da clínica odontológica, que mostrava a condição de alguns pacientes antes e após o tratamento. O paciente relata que, ao retornar à clínica odontológica 6 meses após o tratamento, foi informado que o profissional que o atendera não trabalhava mais no estabelecimento e que somente aquele profissional poderia acompanhar o caso clínico para a resolução do problema.


Considere as afirmativas:


I. Estabelecimentos odontológicos públicos ou privados, operadoras de planos odontológicos, cooperativas e demais pessoas jurídicas que prestam assistência odontológica possuem responsabilidade ética, civil e criminal pelo serviço entregue ao paciente.

II . Na ausência de um cirurgião-dentista para efetuar a perícia odontolegal em foro civil, deve-se convocar um assistente com formação na área jurídica para ouvir as partes e fundamentar suas recomendações.

III . O cirurgião-dentista na função de perito deve aplicar as medidas punitivas previstas no Código de Ética Odontológica, uma vez que a clínica odontológica cometeu infração de quebra de confidencialidade ao divulgar fotos de pacientes antes e após o tratamento.

IV. Uma auditoria em sede administrativa é necessária com o objetivo de amparar, com respaldo científico e ético, a decisão sobre refazer ou não o tratamento odontológico, seja pelo profissional que o executou ou por outro prestador.


Está correto o que se afirma APENAS em

Alternativas
Comentários
  • --> Gabarito E

  • Gabarito: Letra E

    Afirmativa I - Correta

    Afirmativa II - Peca quando diz que, em casos de ausência do cirurgião-dentista atribui a um assistente com formação na área jurídica a responsabilidade de uma perícia odonto-legal, sendo que esta, prevista pelo Lei 5.081, firma que somente um cirurgião-dentista realizarão a perícia neste âmbito.

    Afirmativa III - Erra em dizer que perito deve aplicar as medidas punitivas previstas, sendo que ele é uma ferramenta jurídica de elucidação de casos, os "olhos do juiz".

    Afirmativa IV - Correta