Gabarito D;
Estatuto probatório congênito dos documentos, significa dizer que os documentos de arquivo nascem com uma única finalidade que é a de servir administrativamente (ou legal ou fiscal) a entidade, de forma que auxilie as atividades do dia a dia da entidade, sendo que o possível valor secundário que pode advir posteriormente nesse documentos NÃO influência a sua criação ou desenvolvimento deste, ASSIM, os documentos de um arquivo são inerentemente verdadeiros / imparciais;
(CESPE/TJ-AL/2012) A afirmação de que os documentos de arquivo são inerentemente verdadeiros relaciona-se à (a) imparcialidade.
(CESPE/ABIN/2018) A imparcialidade, como característica do documento de arquivo, diz respeito à criação, à manutenção e à custódia de arquivos (Certo);
(FCC/MANUSPREV/2015) O fato de os documentos de arquivo não serem criados com vistas à posteridade lhes confere, no âmbito da teoria arquivística, o atributo da IMPARCIALIDADE;
Quando Jenkison diz que os documentos arquivísticos não são feitos com vistas à posteridade, quer dizer que eles não são produzidos com fins históricos, e sim que são produzidos porque as atividades institucionais precisam ser desenvolvidas.
Essa característica torna os documentos arquivísticos imparciais, já que eles são acumulados de forma natural, com objetivos que refletem as funções institucionais, e não com objetivos pré-definidos, como, por exemplo, registrar fatos históricos.
a) A autenticidade é a característica do documento arquivístico que diz que ele foi produzido e está sendo mantido da forma como deveria. É a qualidade do documento que comprova que ele é o que diz ser. Ex: se o documento possui o objetivo de registrar uma reunião e o tipo documental escolhido foi "Ata de Reunião", temos uma característica de autenticidade. Do contrário, se o objetivo for esse e a escolha do tipo documental for "Contrato de Trabalho", o documento não teria uma característica de autenticidade. Errada.
b) O Princípio da Cumulatividade/naturalidade diz que os documentos arquivísticos advém das atividades desenvolvidas pela instituição, ou seja, sua acumulação se dá de forma natural/orgânica.
Entretanto, o gabarito da questão não é esse, pois o foco da questão é encontrar o princípio que determina que o documento arquivístico é produzido livre de segundas intenções, e não somente para corroborar com o motivo pelo qual ele é produzido. Essa alternativa pode ser motivo de dúvida, mas é isso que deve ser observado. Errada.
c) O inter-relacionamento, por sua vez, é o vínculo encontrado entre os documentos arquivísticos. A instituição produz e recebe documentos porque precisa exercer suas atividades, para desenvolver suas funções. Como estamos falando de uma instituição, tudo o que é produzido e recebido têm ligação e é essa ligação do conjunto documental que a característica do inter-relacionamento destaca.
d) A imparcialidade é a característica do documento de arquivo que determina que ele foi produzido/recebido sem segundas intenções, livre de direcionamentos. Ele é o que é, imparcial, produzido para um determinado fim natural, de acordo com as funções/atividades da instituição, e não para que a instituição construa seu patrimônio documental permanente, de forma controlada. Os documentos permanentes são só uma das consequências da produção documental.
A questão busca a característica arquivística que determina que o documento arquivístico é imparcial, livre de manipulações e é exatamente o a definição da imparcialidade. Certa.
e) Os documentos arquivísticos são únicos dentro do seu contexto de produção. Quer dizer que os documentos são produzidos para fins únicos, dentro de um contexto único, para atingir objetivos específicos. Errada.
Gabarito do Professor: Letra D.