Questão 2664940

• Banca: FCC
• Órgão: ALESE
• Ano: 2018
• Provas: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Processo Legislativo
• Disciplina: Direito Eleitoral
• Assuntos: Ação Rescisória Eleitoral – ARE. Recurso contra Diplomação – RCD. Representação ou Reclamação por Infringência à Lei das Eleições (Lei Nº 9.504/97).; Ações Especiais Eleitorais

De acordo com a Lei das Eleições, Lei n° 9.504/97, com relação às eleições para Presidente da República, será considerado eleito, no primeiro turno, o candidato que obtiver a maioria

• A. absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
• B. absoluta de votos, computados os em branco e os nulos.
• C. absoluta de votos, não computados apenas os nulos.
• D. simples de votos, computados os em branco e os nulos.
• E. simples de votos, não computados apenas os nulos.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito letra a).

   

  LEI 9.504/97 (LEI DAS ELEIÇÕES)

   

   

  Art. 2º Será considerado eleito o candidato a presidente ou a governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

   

  * DICA: MAIORIA ABSOLUTA DOS VOTOS = 50% DOS VOTOS + 1 VOTO (NÃO É 51% DOS VOTOS).

   

  Fonte: http://www.tse.jus.br/legislacao/codigo-eleitoral/lei-das-eleicoes/lei-das-eleicoes-lei-nb0-9.504-de-30-de-setembro-de-1997

   

   

   

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• GABARITO: A

   

  Analisar as alternativas conforme:

   

  | Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997

  | Disposições Gerais

  | Artigo 2º

  "Será considerado eleito o candidato a Presidente ou a Governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos."
   

• Art. 2º Será considerado eleito o candidato a presidente ou a governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.

   

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