Questão 266518

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PREVIC
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - PREVIC - Analista Administrativo - Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária na Contabilidade Pública; Ingressos e Dispêndios Públicos

Com relação às normas estabelecidas pela Lei n.º 4.320/1964,
julgue os itens a seguir.

A receita que for adquirida por meio da venda de bens ou direitos públicos deverá ser obrigatoriamente considerada receita de capital.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Lei 4.320/64
  Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

  § 1º - São Receitas Correntes ...

  § 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

• Questão mal elaborada. Segundo o professor Igor Oliveira, há receitas de vendas de bens que são receitas correntes, como as decorrentes da Alienação de Bens Apreendidos (Outras Receitas Correntes - 1990.03.00).
  
  Ela tomou por base unicamente a definição da Lei n° 4.320/1964 e reproduzida pelo colega acima.
• De fato existem receitas correntes provenientes de alienações, como bem colocou o colega Caio, as de Alienação de Bens Apreendidos.
  
  Mas devemos sempre nos atentar com o camando da questão: "...estabelecidas pela Lei n. 4.320/1964, julgue os itens a seguir".