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Questão ERRADA!
O reconhecimento dos fatos contábeis apenas por ocasião de seu efetivo recebimento ou pagamento é prática condenável na contabilidade brasileira, tendo em vista que viola o princípio da competência contábil.
Vejamos;
Temos dois regimes, o de CAIXA e o de COMPETÊNCIA. De forma sucinta, o Regime de Competência tem a finalidade de reconhecer na contabilidade das entidades jurídicas as receitas, os custos e as despesas no período as que competem, independente dos seus recebimentos (receitas) e dos seus pagamentos (custos e despesas) em moeda corrente. Já o Regime de Caixa, contabiliza as receitas somente pela ocasião do seu efetivo recebimento, e da contabilização dos custos e das despesas somente por ocasião do efetivo pagamento em moeda corrente (como é explanado na questão).
É importante salientar que a legislação do imposto de renda impõe que as despesas e receitas devem ser contabilizadas pelo regime de competência. Mas, oferece oportunidade da não observância do Reg. de Caixa, desde que não haja prejuízo ao fisco em razão de eventual redução ou postergação do recolhimento do pertinente tributo. Ou seja, receitas sempre no Reg. de Competência, e os custos podem ser aprorpiados pelo Reg. de Caixa.
até mais! espero ter ajudado.......
;)
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aplica-se à contabilidade pública no Brasil o regime de caixa para as receitas e o regime de competência para as despesas. Portanto, a contabilidade pública adota o regime contábil misto, ou seja, regime de caixa para as receitas e de competência para as despesas.
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Já caiu por terra essa ideia de que na contabilidade pública se opera o regime misto. Assim, na contabilidade pública, impera, também, o princípio da competência. O artigo na lei 4.320 que diz ser as receitas contablizadas pelo princípio de caixa, na verdade, se refere ao regime orçamentário e não ao contábil.
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Questão errada, pois podemos ver que o enunciado diz naverdade, quando fala por ocasião de seu efetivo recebimento ou pagamento, que o regime mensionado é o de caixa, logo no Brasil é aceito dois regimes: o regime de caixa e de competência. vejamos abaixo o conceito:
- caixa= reconhece as despesas e receitas por ocasião dos recebimentos ou pagamentos
- competência= reconhece as despesa e receita no momento em que ocorre o fato gerador, independente dos recebimentos ou pagamentos.
umabraço a todos
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Eu respondi ""certo", mas agora que eu entendi o enunciado. Essa questão está "ERRADA" mesmo, fundamentação:
A questão afirma claramente que: "é prática condenável" na contabilidade brasileira, O reconhecimento dos fatos contábeis apenas por ocasião de seu efetivo recebimento ou pagamento (regime de caixa), tendo em vista que viola o princípio da competência contábil.
Ou seja, em outras palavras ele está afirmando que o regime de caixa "é prática condenável" na contabilidade brasileira porque viola o regime de competência. Afirmação "ERRADA", porque na contabilidade brasileira aceitam-se os dois regimes: o de caixa e o de competência. E irá depender da legislação qual o regime que a azienda irá adotar.
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O reconhecimento dos fatos contábeis apenas por ocasião de seu efetivo recebimento ou pagamento é prática condenável na contabilidade brasileira, tendo em vista que viola o princípio da competência contábil. Errado!
Existem dois regimes de contabilização: o de caixa e o de competência, ambos aplicados e aceitos pela legislação brasileira, porém em casos distintos:
Regime de Competência: utilizado em todas as sociedades anônimas e as sociedades limitadas de grande porte.
Regime de Caixa: utilizado, por exemplo, nas micro e pequenas empresas e em sociedades sem fins lucrativos.
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Pessoal,
Sou contador há muitos anos, e essa questão é, no minimo, questionável.
O cabeçalho do enunciado diz que a questão se refere aos Princípios Contábeis Fundamentais (nomenclatura que já foi alterada pelo CFC para "Princípios de Contabilidade" segundo Resolução CFC n.750 com nova redação dada pela resol. 1282/2010) conforme normatizados pelo CFC.
Tendo isso em mente, vamos a analisar a questão: Ela diz que o reconhecimento de fatos contábeis por ocasião do seu efetivo recebimento ou pagamento, ou seja, reconhecimento pelo regime de caixa é prática condenável pela contabilidade brasileira. E isso é verdade, conforme a supracitada resolução, o regime de caixa não compõe os pricípios contábeis. Além disso, a questão fala que isso é condenável devido ao princípio da competência, e isso também é verdade.
É verdade que o RIR aceita o regime de caixa em algumas situações excepcionais, mas a questão não menciona... segundo o RIR, ou a RFB, ou ainda a contabilidade para fins fiscais.
Ainda, quero lembrá-los que a inobservância dos princípios contábeis constitui infração às alíneas c, d e e do art. 27 do decr. lei n.9.295/46 e quando aplicável ao código de ética profissional do contabilista. Portanto o contador não deve deixar de lado o princípio da cometência em detrimento ao de caixa.
Portando o gabarito da questão, ao meu ver, é CERTO, e não errado, como considerado pela banca. Mais uma vez as bancas cometem um erro grande ao inverter dessa maneira o gabarito.
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Prefiro acreditar que essa é uma questão de prova para Filósofo....
Só pode ser!!!!
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Putz!! Questão apenas de interpretação... que coisa em!!!!
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Conforme comentário dos professores Gabriel Rabelo e Luciano Rosa a respeito da questão : "O regime a se utilizar na contabilidade é o da competência, que contabiliza receitas e despesas quando incorridas. Todavia, as micro e pequenas empresas podem se utilizar de regime de caixa".
Dispõe a Resolução n. 94 do Comitê Gestor do Simples Nacional que:
Art. 61. A ME ou EPP optante pelo Simples Nacional deverá adotar para os registros e controles das operações e prestações por ela realizadas: (Lei Complementar n º 123, de 2006, art. 26, §§ 2 º e 4 º )
I - Livro Caixa, no qual deverá estar escriturada toda a sua movimentação financeira e bancária;
(...)
§ 3 º A apresentação da escrituração contábil, em especial do Livro Diário e do Livro Razão, dispensa a apresentação do Livro Caixa.
"O livro caixa escritura receitas e despesas conforme haja pagamento ou recebimento. Por seu turno, livros diário e razão coadunam com o princípio da competência. Portanto, a questão tomou como absoluto algo que comporta uma pequena exceção."
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É até estranho ter um Principio e termos que ficar "catando" as exceções. Diferente do que ocorre no Direito Tributário, em que estão mais claras as exceções.
Entendo que regra geral é por Competência, mas podemos considerar exceções:
a) O regime caixa na preparação do fluxo de caixa.
b) No Brasil, as empresas optantes pelo SIMPLES podem utilizar do regime de caixa.
Assim, entendo que o gabarito ERRADO está adequado. Não é prática condenável.
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Gente,
como que essa pratica é condenável se a própria Lei da margem para que ela, em certas ocasiões, pode ser usada?
Está ERRADA mesmo.
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Eu não entendo pq definem como princípio algo se existem tantas exceções "não condenáveis", se é opção para maioria das empresas brasileiras (Me's, Epp's, ógãos públicos e o caraio) não deveria ser considerado um princípio contábil... Só acho.
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A questão diz que o reconhecimento dos fatos contábeis por ocasião de seu efetivo recebimento ou pagamento é prática condenável na contabilidade brasileira.
Ora, um recebimento de dinheiro pelo cliente é um fato contábil (permutativo, mas ainda um fato contábil) que deve ser registrado debitando a conta caixa e creditando a conta clientes, no exato momento de seu recebimento - nada tem a ver com os regimes de caixa e competência. A questão falou do princípio da competência contábil para confundir.
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Além das exceções já citadas quanto ao uso do regime de caixa das empresas que podem, por opção, operar somente com o Livro Caixa, ainda tem o fato de que a DFC se contabiliza também pelo regime de caixa.
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Mais um exemplo desse "pega" q tenta colocar o princípio da competência sem exceções. Basta lembrar q as PMEs podem adotar o regime de caixa.
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Sempre quando existir uma palavra muito estranha no enunciado, devemos desconfiar, nesse caso a palavra seria: condenável!
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Não é pratica condenável, uma vez que a DFC faz o reconhecimento dos fatos contábeis pelo regime de caixa!
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o Entidades que não reportam, ou seja, que não publicam suas demonstrações contábeis, não estão obrigadas a usar o regime de competência. Isso ocorre geralmente com micro e pequenas empresas, que possuem uma legislação diferenciada.
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GABARITO ERRADO.
Atenção: O regime a se utilizar na contabilidade é o da competência, que contabiliza receitas e despesas quando incorridas. Todavia, as micro e pequenas empresas podem se utilizar do regime de caixa.
Regime de competência (princípio da competência): temos de olhar para o mês ao qual a conta se refere (o mês da prestação do serviço, o mês em que foi utilizada a luz, a água, recebida a mercadoria, etc). Não importa a data em que foi pago/recebido em espécie o valor.
Regime de caixa: é o regime contábil que apropria as receitas e despesas no período de seu recebimento ou pagamento, respectivamente, independentemente do momento em que são realizadas. Assim, para o regime de caixa, se o salário foi pago em dezembro, é neste mês que devemos considerar a despesa como incorrida. Se uma venda teve seu recebimento em janeiro, independentemente se a entrega das mercadorias for a posteriori, reconheceremos a receita em janeiro! E assim por diante.
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E
Isso aí obedece ao regime de caixa.
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Cuspiu na cara da DFC.
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O princípio da competência consiste no fato de que as receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado da empresa no período em que ocorrerem, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento.
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FORÇA E HONRA, PERTENCEREMOS!!!
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CONDENÁVEL ???? Não.
Regime de competência
Regime de Caixa (Micro e pequenas empresas)
Bons estudos.