A banca poderia ter colocado "Homologação" dentre as alternativas para dificultar a questão, tendo em vista que no pregão as fases se invertem.
Ou seja, no pregão, primeiro acontece a adjudicação e por último a homologação, enquanto que nas demais modalidades de licitação aquela é por último.
PREGÃO
ADJUDICAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO
DEMAIS MODALIDADES
HOMOLOGAÇÃO
ADJUDICAÇÃO
(obs: não coloquei as demais fases para não confundir. O objetivo aqui é absorver o máximo da questão sem complicar)
A questão indicada está relacionada com a Lei nº 8.666/93.
• Licitação:
- Fase interna: elaboração de projeto básico para obras e serviços de engenharia; orçamento detalhado; previsão de recursos orçamentários e compatibilidade com o PPA e abertura do processo administrativo para verificar a necessidade de contratação e designação de comissão.
- Fase externa: instrumento convocatório; habilitação, classificação, homologação e adjudicação.
ATENÇÃO!! • A adjudicação é a última fase do procedimento licitatório, que consiste no "ato administrativo declaratório e vinculado de atribuição jurídica do objeto da licitação ao vencedor do certame" (MAZZA, 2013).
- Ato declaratório, pois reconhece a condição do adjudicatário, de vencedor da competição;
- Ato vinculado, uma vez que a comissão é obrigada, após a homologação, a encerrar o procedimento com a prática do ato que declara como adjudicatário o vencedor do certame;
• Efeitos da adjudicação:
- Atribui o direito ao vencedor de não ser preterido na celebração do contrato;
- Provoca a liberação dos licitantes vencidos;
Ressalta-se que mesmo após a adjudicação, a Administração não é obrigada a celebrar o contrato. Dessa forma, o adjudicatário tem mera expectativa de direito, tendo em vista que cabe a Administração avaliar a conveniência e a oportunidade da contratação.
A) ERRADA, pois a classificação é a fase de análise e julgamento das propostas formuladas. Classificadas as propostas tem-se o encaminhamento do processo à autoridade do órgão para homologação. Após a homologação, tem-se a última fase que é a adjudicação.
B) ERRADA, tendo em vista que a habilitação é a fase de recebimento e abertura dos envelopes contendo a documentação necessária para participar da licitação.
C) CERTA, já que a adjudicação é a última fase do procedimento licitatório.
D) ERRADA, uma vez que a classificação é a fase de análise e julgamento das propostas formuladas pelos concorrentes habilitados. Além disso, o ato final do procedimento licitatório é adjudicação.
Referências:
CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015.
MAZZA, Alexandre. Manual de Direito Administrativo. 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
Gabarito: C