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O que é o CMN?
O Conselho Monetário Nacional (CMN) é o órgão superior do Sistema Financeiro Nacional e tem a responsabilidade de formular a política da moeda e do crédito, objetivando a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do País.
Criado pela Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, o CMN foi efetivamente instituído em 31 de março de 1965, uma vez que o art. 65 da Lei nº 4.595 estabeleceu que a Lei entraria em vigor 90 dias após sua publicação.
O CMN sofreu algumas alterações em sua composição ao longo dos anos. Sua composição atual é:
- Ministro da Fazenda, como Presidente do Conselho;
- Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;
- Presidente do Banco Central do Brasil.
https://www.bcb.gov.br/Pre/CMN/Entenda%20o%20CMN.asp
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Composição do CMN
Ministro da Economia (presidente do Conselho)
Presidente do Banco Central
Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia
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No SFN, a instância máxima de decisão são os órgãos normativos.
Analisando as opções, temos:
(A) Banco Central do Brasil – entidade supervisora
(B) Comissão de Valores Mobiliários – entidade supervisora
(C) Conselho Monetário Nacional – órgão normativo
(D) Banco do Brasil - operador
(E) Ministério da Fazenda – não faz parte do SFN
A única opção que atende à premissa é o CMN.
Caso houvesse outro órgão normativo dentre as opções, ainda assim, a opção deveria recair sobre o CMN, dada sua importância no contexto do SFN frente aos demais órgãos normativos.
GABARITO: C
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Vamos por alternativa:
a) Errado – é a principal entidade supervisora, mas não é a instância máxima. Hierarquicamente, está no segundo nível do SFN.
b) Errado – entidade supervisora, segundo nível do SFN.
c) Certo – é o principal órgão normativo, primeiro nível do SFN.
d) Errado – é um operador, terceiro nível do SFN.
e) Errado – Cuidado! É bem verdade que os órgãos normativos, primeiro nível do SFN, são subordinados ao Ministério da Economia. Entretanto, o Ministério da Economia não pertence ao SFN.
Resposta: C
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CMN- é o cara fodão da historia
o resto so obedece
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O CMN cumpre a função de DIZER o que os outros integrantes do SFN devem fazer.
Por isso, é a instância máxima de decisão.
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Fala pessoal! Professor Jetro Coutinho na área, para comentar esta questão sobre o Sistema Financeiro Nacional.
Das instâncias apresentadas, a que tem maior alçada de decisão é o Conselho Monetário Nacional, visto que, segundo a Lei n.º 4.595 ele tem por objetivo formular a política da moeda e do crédito.
"Art. 2º Fica extinto o Conselho da atual Superintendência da Moeda e do Crédito, e criado em substituição, o Conselho Monetário Nacional, com a finalidade de formular a política da moeda e do crédito como previsto nesta lei, objetivando o progresso econômico e social do País."
Gabarito do Professor: Letra C.