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LETRA A:
CF-88: Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
a) III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas; GABARITO
b) a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato.
I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;
c) é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um estado.
II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;
d) o trabalhador será obrigado a filiar-se e a manter-se filiado a sindicato.
V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;
e) o aposentado filiado não pode votar e ser votado nas organizações sindicais.
VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;
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Correta, A
Complementando:
Súmula 629 STJ -> A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe de autorização destes.
CF-88: Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte (...) ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas
(...)
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Nossa, que questão lixo.
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A_III. ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas
B. a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato
C. é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um estado._ de um MUNICÍPIO
D. o trabalhador será obrigado a filiar-se e a manter-se filiado a sindicato. / ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
E. o aposentado filiado não pode votar e ser votado nas organizações sindicais. / o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
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Art. 8°, III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
É tempo de plantar!
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Sindicatos e associações
O STJ, seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal, firmou posição no sentido de que a atuação das associações na defesa dos interesses de seus membros se dá por representação — e não por substituição processual, salvo nos casos de mandado de segurança coletivo. Por isso, é imperiosa a existência de autorização expressa, individual ou por deliberação de assembleia.
Quanto aos sindicatos, porém, o entendimento é de que estes possuem ampla legitimidade para defender os direitos da categoria, quer nas ações ordinárias, quer nas seguranças coletivas, ocorrendo a chamada substituição processual, sendo dispensável a autorização expressa dos substituídos e a juntada da relação nominal dos filiados.
Detonandooo!
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Não entendo os usuários que dizem que questões normais são questões-lixo. Fico procurando onde está o lixo e não encontro. Acho que isso tem a ver com o nível no qual se encontra tal candidato.
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Acerca do mandado de segurança coletivo
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
Súmula 629
A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes.
Súmula 630
A entidade de classe tem legitimação para o mandado de segurança ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.
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O sindicato defende direitos individuais e coletivos em questões judiciais e administrativas.
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Nessa eu bisonhei bonito. Ja tinha feito outra em que estava Estado. Nessa quando eu olhei, falei: agora sim é município e quando errei nao entendi pq, ate q vi Estado.
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É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
I - a lei NÃO poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;
II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um MUNICÍPIO;
III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
IV - a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;
V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;
VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;
VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
Parágrafo único. As disposições deste artigo aplicam-se à organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores, atendidas as condições que a lei estabelecer.
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GABARITO: A
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A) CORRETO
B) A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente.
C) Não podendo ser inferior à área do Município.
D) Nenhum trabalhador será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato.
E) O aposentado filiado pode votar e ser votado nas organizações sindicais.
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A) ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
Correta
III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas
B) a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato.
Errada
I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;
C) é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um estado.
Errada
II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município
D) o trabalhador será obrigado a filiar-se e a manter-se filiado a sindicato.
V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;
E) o aposentado filiado não pode votar e ser votado nas organizações sindicais.
VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;
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GABARITO A
Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
"E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará."
João 8:32
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A) ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. -> CORRETO.
B) a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato. -> PODE NÃO.
C) é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um estado. -> MUNICÍPIO.
D) o trabalhador será obrigado a filiar-se e a manter-se filiado a sindicato.-> NINGUEM É OBRIGADO A NADA.
E) o aposentado filiado não pode votar e ser votado nas organizações sindicais. -> PODE VOTAR E SER VOTADO SIM.
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GABARITO: LETRA A
Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
FONTE: CF 1988
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Não concordo muito com o começo: interpretação de texto tem muito a ver com a experiência e percepção de cada um. Interpretação tem técnicas, estudos não é algo subjetivo. Concordo que algumas questões de interpretações da banca CEBRASPE ela cobra bem subjetivo mesmo. Mas ta diminuindo essa incidência e tá se tornando uma interpretação mais objetiva mesmo! Mas é isso ótimo comentário
#A VAGA É MINHA
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As vagas são nossas..
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AOCP adora trocar "área do município" por "área do estado"
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Gabarito - Letra A.
CF/88
a) ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. - art. 8 , III.
b) a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato. (errado, não pode exigir) - art. 8, I.
c) é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um estado. (errado , é área de um MUNICÍPIO) - art. 8 , II.
d) o trabalhador será obrigado a filiar-se e a manter-se filiado a sindicato.(errado, ninguém será obrigado...) - - art. 8 , V.
e) o aposentado filiado não pode votar e ser votado nas organizações sindicais.(errado, é DIREITO do aposentado filiado) - - art. 8 , VII.
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▶ A- III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
▶ B- I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao poder público a interferência e a intervenção na organização sindical;
▶ C- II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;
▶ D- V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;
▶ E- VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;
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Trata-se de SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, e não de representação judicial (como ocorre com as associações).
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ORGANIZAÇÃO SINDICAL:
1 - INDEPENDE de autorização do Estado;
2 - DEPENDE do registro em órgão competente;
3 - É VEDADO ao Poder Público interferir / intervir;
4 - É VEDADO a criação duma de mesma categoria profissional já abrangida por outra na mesma base territorial*;
(*) A base territorial NÃO poderá ser inferior à área de um Município.
5 - É OBRIGATÓRIA sua participação nas negociações coletivas de trabalho;
6- o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;
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banquinha sem vergonha, to ligeiro em você em gatinha..... hehehe