Questão 2671867

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Banco da Amazônia
• Ano: 2018
• Provas: CESGRANRIO - 2018 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Medicina do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Sistema de Saúde Brasileira

O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS é referência básica para cobertura mínima obrigatória da atenção à saúde nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1° de janeiro de 1999.

Sobre as coberturas mínimas dos planos de saúde, tem-se que o(s)

• A. fornecimento de próteses, órteses e seus acessórios não ligados ao ato cirúrgico é obrigatório, desde que haja parecer médico informando a necessidade do seu uso.
• B. fornecimento de medicamentos e produtos para a saúde importados, não nacionalizados, faz parte do rol de procedimentos e eventos em saúde.
• C. plano ambulatorial compreende os atendimentos realizados em consultório ou em ambulatório e inclui internação hospitalar superior a 12 horas, apenas para fins de diagnóstico ou terapia.
• D. procedimentos necessários ao tratamento das complicações clínicas e cirúrgicas, decorrentes de procedimentos não cobertos, não têm cobertura obrigatória, mesmo quando constarem do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.
• E. contratos celebrados antes da vigência da Lei n° 9.656/1998 não sofrem regulamentação quanto às coberturas, permanecendo válidas as regras previstas nesses instrumentos jurídicos.

Gabarito: E