SóProvas


ID
267193
Banca
FUNIVERSA
Órgão
EMBRATUR
Ano
2011
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O Direito Administrativo, como ramo não codificado, carece de uma teoria geral positivada. Assim, a Lei n.º 8.666/1993 necessita apresentar os conceitos legais de que se utilizará. Assinale a alternativa que apresenta o conceito que está em desacordo com essa lei.

Alternativas
Comentários
  • Como a a e a b estão certas a possível dúvida seria entre c d e e, a c me pareceu lógica e fiquei entre d e e, confesso que chutei d pq a e parecia perfeitinha d+ pra ser errada

    d) Projeto executivo é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou serviços objeto da licitação; esse projeto é elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, os quais assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e possibilitem a avaliação do custo da obra, a definição dos métodos e do prazo de execução, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).


  • Errei também a questão e consegui visualizar o erro. A banca aglutinou os conceitos de P. Básico no conceito do P. Executivo, vamos ver?  Art. 6 como parâmetro:


    IX - Projeto Básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos


    X - Projeto Executivo - o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT

  • Não entendi o que a cara colega comentou com o errou também!

    O gabarito diz d como resposta certa, se a colega tem algo a acrescentar que o faça da maneira mais clara possível para que ninguém fique perdendo tempo com pesquisas em cima de uma questão para saber se ela está certa!

    Bom dia!!

  • A questão trouxe o texto do artigo 6.º da lei:

    a) De acordo com o inciso III;

    b) De acordo com o inciso II;

    c) De acordo com o inciso VII;

    d) Alternativa a ser marcada, pois é a única que está em desacordo. Até que no início estava correta (ler o inciso X), mas como a banca acresceu trechos do inciso IX, fez com que a alternativa ficasse em desacordo com a lei;

    e) De acordo com o inciso XIX.


    Foco e fé... Bons estudos!

  • Projeto básico = Caracterização da obra

     

    Projeto executivo = execução da obra

  • Questão trata de definições da Lei 8.666/93 (Licitações e Contratos Públicos). O candidato deverá assinalar a alternativa que apresenta o conceito que está em desacordo com essa legislação.

    Alternativa “A” correta. Consoante o inciso III, do art. 6º, compra é “toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente”.

    Alternativa “B” correta. Serviço: "toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais" (art. 6º, inciso II).

    Alternativa “C” correta. Execução direta: “a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios” (art. 6º, inciso VII).

    Alternativa “D” incorreta. Essa afirmativa mesclou trechos dos conceitos de Projeto Executivo e Projeto Básico. Vejamos os conceitos corretos: Projeto Executivo: "o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT" (art. 6º, inciso X). Projeto Básico: “conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução” (art. 6º, inciso IX).

    Alternativa “E” correta. Sistemas de tecnologia de informação e comunicação estratégicos: “bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação cuja descontinuidade provoque dano significativo à administração pública e que envolvam pelo menos um dos seguintes requisitos relacionados às informações críticas: disponibilidade, confiabilidade, segurança e confidencialidade” (art. 6º, XIX).

    GABARITO: D.